Documento indica ações de apoio a mulheres migrantes em conflito com a lei

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ITTC lançou carta com sugestões para melhoria da qualidade de vida de mulheres migrantes egressas do sistema carcerário. Crédito: Divulgação/ITTC

Carta do ITTC é voltada aos serviços públicos e visa também combater preconceitos contra as migrantes egressas do sistema prisional

Por Pâmela Vespoli
Em São Paulo (SP)

Maria* é filipina e foi detida pelo governo brasileiro. Aqui sua vida foi exposta a risco no sistema prisional. Com ajuda de um promotor conseguiu ser transferida para outra unidade, que garantisse sua integridade física. Após o cumprimento de sua penalidade, na liberdade continuou a enfrentar as dificuldades da sobrevivência: sem lar, trabalho ou orientações de assistência. Hoje, depois de superar muitos empecilhos e poucos apoios, trabalha como costureira autônoma.

Sensibilizados por narrativas como essa, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) criou o Projeto Mulheres Egressas em 2017, a fim de coletar dados e mapear as necessidades das mulheres migrantes em conflito com a lei, executando atendimentos de suporte e assessoria que disponibilizam a elas.

Após dois anos de trabalho o ITTC apresentou, na última quarta-feira (27), os resultados do Projeto, baseados nos 1.600 atendimentos realizados durante esse período. A carta “10 Recomendações para Atuação junto a Mulheres Migrantes em Conflito com a Lei” compila sugestões de medidas a serem tomadas diante das necessidades das egressas.

“O maior número de pessoas que lerem isso, que tomem conhecimento de que é um problema, para nós melhor”, diz Michael Mary Dolan, presidente do ITTC. O documento está disponível para acesso de todos, no entanto seu principal destinatário é o poder público.

Os pontos cruciais para assegurar melhorias na vida dessas mulheres, segundo o ITTC, são certificar os direitos à cidadania, permanência, documentação, saúde, moradia, capacitação profissional e trabalho.

Entre outras medidas que podem ser conferidas no próprio documento, eles acreditam que um dos principais caminhos para garantir tais direitos é pela qualificação e sensibilização dos serviços públicos, combatendo a xenofobia e discriminação, efetivando o acesso integral às políticas públicas.

“Por mais que a lei de assistência não fale ‘olha a gente não acolhe pessoas que tenham antecedência’, na prática isso acontece o tempo inteiro”, afirma Viviane Balbuglio, integrante do ITTC, no Projeto Migrantes Egressas.

Viviane comenta que, apesar de atualmente a cidade de São Paulo obter políticas públicas voltadas aos imigrantes, as egressas têm enfrentado algumas barreiras mesmo neste setor. “A gente começou a ter alguns problemas na rede, tanto para os imigrantes acessarem esses serviços quanto quais eram os desafios para a rede entender que as pessoas podem ter antecedentes penais e acessarem esses serviços”.


Michael Mary Dolan, Catia Kim e Viviane Balbuglio, integrantes do ITTC, que atua também junto a mulheres migrantes em conflito com a lei.
Crédito: Divulgação/ITTC

Durante o evento, as imigrantes egressas presentes compartilharam suas vivências com o público. Recorrentemente, elas mencionaram como se sentiram desamparadas pelo Governo e exaltaram a relevância do trabalho de organizações como do ITTC. “É importante ter esses lugares que a gente pode ir procurar ajuda e apoio, a maioria da gente chega ao Brasil sem nenhum conhecido. Então no momento que a gente tenta buscar uma vida aqui, fica muito difícil quando não tem nenhum lugar”, menciona a sul-africana Teresa*.

A nova Lei de Migração foi implementada ao longo do Projeto, transformando o olhar legislativo de “estrangeiro” para “imigrante”. “Essa visão mudou totalmente como o Estado brasileiro e a legislação devem tratar as pessoas que aqui nós conversamos hoje e isso se relaciona diretamente ao direito a permanência, a partir do entendimento que as pessoas são migrantes e não estrangeiras é que o direito a permanência se tornou ainda mais potente, ainda mais importante”, afirma Cátia Kim, integrante do ITTC, no Projeto Migrantes Egressas.

Conforme os depoimentos, a falta de informação e suporto por parte do governo com elas não proporciona o alcance de uma vida autônoma, resultando em relatos de dor e sofrimento.

Ao presenciar esses apontamentos, Cátia tenta confortá-las ao mencionar que o ITTC pretende lançar um documento que esclareça a elas e aos serviços públicos quais são os tipos de serviços disponíveis pelo Governo e como encontrá-los. “Não vai ser o suficiente, os serviços públicos não comunicam entre si e muitas vezes há funcionários que não sabem o que fazer mesmo. Então não é o suficiente, mas é um passo”.

O que significa liberdade?

O debate deu evasão à reflexão a outras necessidades, como a indagação do significado de liberdade. Algumas egressas afirmam ser mais difícil estar fora do que dentro da prisão, levando em consideração os estigmas e preconceitos que têm que enfrentar desde o momento de liberação até a conquista da renda e moradia.

No dia em que saem da detenção, por exemplo, são liberadas por volta das 17h e passam mais de três a quatro horas na Polícia Federal. Somente tarde da noite elas serão liberadas, sem a mínima instrução de onde ir, com suas malas na mão e sem dinheiro.

Algumas dessas mulheres trabalharam em empresas dentro das prisões e aos saírem receberam um cheque pelo serviço. No entanto, esse cheque não é descontado imediatamente, deixando a egressa sem recurso algum para sanear qualquer tipo de necessidade, seja até mesmo de transporte ou dormitório.

Outra questão frisada nos relatos é a falta de capacitação, recursos e oportunidades para trabalho, por causa do estigma que marcam elas. Neste ponto, Michael acredita que a oferta de trabalho deve ser resolvida pelo Governo, mas pode ser amenizada pela própria sociedade civil.

“Se conhecem pessoas, dariam uma chance como a essas mulheres trabalharem ou patrocinaria uma compra de uma máquina de costura, para nós é muito importante. Apesar de ter uma nova portaria dizendo, se tiver contato precisa empregar egressos, mas realmente isso não está acontecendo. Aqui no setor privado, só se eles têm convênio com o governo”.

A cabo-verdiana Marta* compartilhou sua história para encorajar as colegas presentes. “Não abaixei a cabeça nem por nada, nem por ninguém. Eu segui em frente. As pessoas queriam me derrubar todos os dias, por causa do meu passado e da minha origem. Eu queria dizer a todas que estão aqui que por mais difícil que seja segue em frente”, aconselha.

Depois de muitos obstáculos, Marta começou a trabalhar como auxiliar de limpeza e atualmente é chefe de confeitaria de um hotel.

*Os nomes das imigrantes foram trocados para preservação de suas identidades

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