Abrir ou não abrir – eis apenas uma das questões

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Para atacar o deficit de profissionais qualificados em determinadas áreas da economia brasileira, o governo federal estuda flexibilizar as regras para obtenção do visto de trabalho para estrangeiros. As informações são do jornal Valor Econômico – aqui reproduzidas a partir do portal da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). Atualmente, tais estrangeiros entram no país já recrutados e com contrato assinado.

A abertura do mercado para pessoas com alta qualificação profissional de outros países pode ser benéfica para o Brasil, caso ela seja adotada sob critérios bem definidos – dentro de uma política séria de intercâmbio cultural, tecnológico e econômico, por exemplo, que pode beneficiar não apenas ao país, mas também àquelas nações com as quais as parceiras seriam estabelecidas. A Secretaria deixa claro que trata-se de uma medida a curto prazo, para sanar necessidades imediatas da economia brasileira. Mas, nunca se pode deixar de considerar o risco dessa medida de curto prazo, se aplicada sem critério, acabar postergada por um tempo indeterminado – o que, sim, tem potencial para atrapalhar o desenvolvimento do Brasil a médio e longo prazo nesses mesmos setores atualmente carentes de mão de obra.

O assunto acima é apenas um das questões a serem consideradas e incluídos em uma futura legislação migratória brasileira que pretenda ser abrangente e coerente com o crescente papel do Brasil no cenário internacional. A SAE planeja concluir até o fim do semestre um pacote de sugestões ao projeto de lei 5.655, de 2009, que “atualiza” o arcaico Estatuto do Estrangeiro em vigor, de 1980 e considerado um resquício da ditadura militar.

Sim, “atualiza” (entre aspas mesmo) porque o projeto mantém intacto o conceito de ver o estrangeiro como uma potencial ameaça e uma questão de segurança nacional. E um projeto de legislação migratória que pretenda ser atual e abrangente não pode fugir do desafio de contemplar os imigrantes de menor qualificação profissional; e também deve estar coerente com a política externa brasileira, sempre pronta a criticar as discriminações que brasileiros sofrem no exterior.

Em breve a novela ganhará novos capítulos. E ela está apenas começando…

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