ACNUR no Brasil lança cartilha sobre direitos de refugiados e solicitantes de refúgio LGBTI

Publicação disponível em quatro idiomas busca informar a comunidade LGBTI refugiada sobre seus direitos e também tenta sensibilizar a sociedade brasileira para o assunto

Por Glória Branco
Em São Paulo (SP)

Pessoas que estão em situação de refúgio no Brasil por conta de orientação sexual e/ou identidade de gênero agora contam com um material no qual podem conhecer melhor seus próprios direitos e saber onde obter apoio. É a Cartilha Informativa sobre Proteção de Pessoas Refugiadas e Solicitantes de Refúgio LGBTI, uma publicação dos escritórios da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no país.

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O lançamento oficial da publicação aconteceu na última terça-feira (27), véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBT (celebrado anualmente em 28 de junho) em evento no Centro Cultural São Paulo, com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC). A iniciativa é resultado da Campanha Livres & Iguais, projeto da ONU para promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex em parceria com a Fundação Purpose.

Segundo Ângela Pires, assessora de Direitos Humanos do escritório da ONU no Brasil e coordenadora da Campanha Livres & Iguais, ainda hoje mais de 70 países criminalizam pessoas LGBTI, o que fortalece o estigma, a discriminação e, sobretudo, a perseguição baseada em questões ligadas a orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Segundo ela, o Brasil já processou mais de 250 solicitações de refúgio dos mais diversos países com essa motivação e afirma que o número vem crescendo em todo o mundo. A cartilha, que está em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês), aborda o tema de forma compreensiva e tenta sensibilizar a sociedade brasileira para o assunto, trazendo uma maior compreensão sobre a comunidade LGBTI e quais seus direitos e necessidades de proteção especifica.

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Eloisa Arruda, participou da abertura do evento e salientou a importância do assunto para o município de São Paulo. “O nosso papel é fazer com que esse tema ganhe relevância na sociedade e proceder de forma transversal, orientando os outros núcleos da secretária e da prefeitura, sobre a relevância desse assunto”.

“Hoje estou aqui, posso dizer que sou eu mesma”

Pessoas refugiadas com orientação sexual, identidade de gênero e/ou status sexual diversos enfrentam uma série de riscos, ameaças e vulnerabilidades ao longo de todas as etapas de seu deslocamento. Foi assim com a moçambicana Lara Lopes, que trouxe seu depoimento ao evento e que buscou abrigo no Brasil depois de chegar a um esgotamento por viver escondendo sua escolha sexual no país de origem.

“Não é fácil, a maior parte dos países africanos olham para a comunidade LGBTI como pessoas doentes ou possuídas por algum espírito”. Por muitos anos, Lara viveu como refugiada dentro de sua própria casa por se sentir diferente e condenada por ser lésbica. “Eu não tinha vontade de sair de casa e minha mãe perguntava o que estava acontecendo comigo, mas eu pensava: ‘Para que eu vou sair se as pessoas me olham como uma pessoa doente, possuída?'”

A decisão de deixar Moçambique não foi fácil, mas Lara não podia mais suportar a dor de não ser livre para amar. “Quando eu quis vir para o Brasil, estava no meu limite. Estudava, mas na própria faculdade sentia que meus colegas e professores não me achavam normal, não me viam com as mesmas capacidades que meus colegas de sala e isso me inferiorizava ainda mais”.

Há quatro anos residindo em São Paulo, Lara hoje diz que vive melhor e mais feliz, mas ainda sente a dor dos amigos que deixou em Moçambique e que, como ela, são perseguidos por sua opção sexual e identidade de gênero. “A violência sofrida pela comunidade LGBTI em Moçambique não é divulgada, mas há muitas pessoas lutando por seus direitos como LGBTI e sofrendo por isso”. Lara garante saber que o Brasil não é um país perfeito e que a homofobia é um problema presente na sociedade, mas ainda assim lembra que há leis que julgam e penalizam a discriminação contra LGBTI. “Hoje estou aqui, posso dizer que sou eu mesma, sou feliz, posso rir e mostrar minha felicidade sem me preocupar com o que estão dizendo ao meu respeito”, conclui.

Desafios no atendimento

Ainda participaram do evento Diego Nardi, assistente de meios de vida da ACNUR; Andrea Zamur, coordenadora-adjunta de políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo; e Larissa Leite, da Caritas São Paulo. Tanto Andrea como Larissa reforçaram a complexidade do tema e sinalizaram para os desafios que são enfrentados durante o atendimento desses refugiados. “A principio nosso principal desafio é identificar esse público, mesmo após uma reformulação no formulário de cadastro passamos por dificuldades já que as nomenclaturas e símbolos que identificam a comunidade LGBTI não são universais”, argumenta Andrea.

Larissa confirmou a dificuldade na identificação e ressaltou que simplificações não traduzem a extensão de identidades sexuais e de gênero da comunidade atual. “Essa experiência de pensar como identificar essa população tem sido feita há algum tempo pela Caritas e também excluímos do formulário de inscrição as simplificações sobre gênero e sexualidade, que de forma mais abrangente não transparece a realidade dos LGBTI”.

É o acolhimento na recepção e a compreensão sobre o assunto que gera nos imigrantes e refugiados LGBTI a liberdade para falar sobre sua sexual. “Quando essa informação é relevante, as pessoas tendem a trazer à medida que é sinalizado um ambiente seguro e amigável para que ela manifeste sua orientação sexual”, diz Larissa.

Nardi ressaltou a importância do cuidado no tratamento desses imigrantes e refugiados, e na formação adequada de servidores públicos, agentes federais e de imigração para minimizar situações de preconceito e desconforto social. Para ele, procedimentos de reconhecimento da condição de refúgio ainda são abusivos e não inclusivo por não respeitarem a ética e a liberdade sexual dois indivíduos.

O tratamento em centros de trânsito e em espaços de abrigamento foi citado – e situações de desrespeito à privacidade e a intimidade dessas pessoas, onde questões ligadas ao uso do nome social não são consideras, por exemplo, também foram levantadas como um desafio a ser enfrentado no combate à homofobia e à discriminação sexual e de gênero.

Premiação e formação

A cerimônia foi concluída com a premiação do 1° Concurso de Artes de Cartões LGBTI da Campanha Livres & Iguais, que tinha o tema “Como seria o mundo se todsx fossem Livres e Iguais para ser quem são e amar quem quer que seja?”.

Foi premiado por júri popular, na categoria Amadora,o Grupo Debandada, do Ceará, que obteve mais de 1.800 curtidas no Facebook da ONU Brasil; já na  categoria Profissional, as vencedoras foram a fotomontagem de Hugo Edgar Póvoa e a ilustração de Guilherme Zamarioli. Além disso, a comissão julgadora do concurso concedeu menção honrosa a quatro artes que também concorreram na categoria Amadora.

Ainda foi oferecido aos parceiros da ACNUR, da campanha Livres & Iguais, a refugiados e representantes da sociedade civil engajados com a temática do refúgio um workshop sobre direitos das populações LGBTI.