Acolhimento de imigrantes no sudeste asiático precisa ser ampliado para ser efetivo

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Por Mathias Boni*

O ministro das Relações Exteriores da Malásia, Anifah Aman, após encontro com autoridades indonésias e tailandesas no último dia 20, anunciou que o seu país e a Indonésia receberiam os imigrantes que estavam à deriva há quase três meses na região. Os países citados estavam sofrendo grande pressão internacional para tomarem alguma atitude a fim de tentarem resolver a crise de imigração que ocorre nos mares da região. O acordo, que não contará com a cooperação da Tailândia, prevê o acolhimento por até um ano, e somente das pessoas que já foram resgatadas. Os países afirmaram que, por enquanto, já não receberiam novos imigrantes a partir do dia 21.

Ainda que tímido, o acolhimento sinaliza uma mudança de posição destes dois países – que juntamente com a Tailândia, têm como política oficial rejeitar os imigrantes que tentam chegar às suas praias. Após um barco com mais de 700 imigrantes ser resgatado por pescadores na costa da Indonésia, no dia 15, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, apelou para que estes países “mantivessem abertas suas fronteiras e portos para ajudar as pessoas vulneráveis que precisam”, lembrando que as normas do Direito Internacional apontam para o recebimento de imigrantes perseguidos em seus países, e reforçando ainda mais a posição da comunidade internacional, que não quer ver se repetirem as mortes no Mediterrâneo.

A Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu protocolo, de 1967, dos quais os três países citados não são signatários, prevêem que os países devem acolher pessoas que buscam refúgio em outro Estado por estarem sendo vítimas de perseguição em seu próprio território. O princípio da Não-Devolução (Non-Defoulement) de refugiados visa resguardar a proteção das pessoas que chegam ao país, impossibilitando este Estado de “devolver” o refugiado. Este princípio é considerado consuetudinário no Direito Internacional, e vincula inclusive Estados não signatários da Convenção e do Protocolo. Muitas das normas do Direito Internacional se constituem dos costumes e das relações históricas entre países, e são aceitas como prática geral, tanto quanto às leis de fato.

Outros dois barcos, também lotados de imigrantes e que já haviam sido rebocados de volta para alto-mar pelas marinhas indonésia e tailandesa, também vão integrar o novo acordo de acolhimento. As estimativas são de que sejam acolhidos cerca de 7 mil imigrantes, em sua maioria muçulmanos pertencentes à etnia Rohingya, vindos de Mianmar e Bangladesh.

Anistia Internacional: “Governos tem de garantir segurança e dignidade às “pessoas dos barcos” (tradução livre)

O povo Roshingya pratica o Islã em uma região predominantemente budista e não tem Estado próprio, se espalhando entre Mianmar, Bangladesh, Paquistão, Tailândia e Malásia. Os Roshingya estão em sua maioria em Mianmar, onde sofrem pesada perseguição do Estado e de facções da população, como grupos de budistas extremistas, por exemplo. O governo de Mianmar, que ficou mais de cinqüenta anos sob regime militar, findo recentemente, nega direitos básicos aos Roshingya, pois não os reconhece como cidadãos.

Muitos ativistas afiram que este povo é vítima de genocídio e limpeza étnica na região. Em razão dessa intensa perseguição, são obrigados a buscar abrigo em outros países. A movimentação dos Roshingya já é o maior êxodo de pessoas por barco no sudeste asiático desde a Guerra do Vietnã. E o procedimento de fuga é muito similar ao dos imigrantes no Mediterrâneo, mas ocorre no mar de Andaman: os perseguidos pagam muito dinheiro, ficam nas mãos de traficantes e se lançam ao mar sem saber se atracarão novamente em algum porto. Durante o trajeto, ainda são espancados e trabalham como escravos dos traficantes.

Mapa da Organização Internacional para as Migrações (OIM, IOM na sigla em inglês), compartilhado por Mark Leon Goldberg, mostra a rotas percorridas no mar pelos barcos com os imigrantes.

E assim como ocorre no fluxo de massas em direção ao continente europeu, os líderes dos países asiáticos não têm sabido lidar bem com esta situação. Assim como as potências europeias, tais governos continuam se amparando no conceito de soberania nacional para aplicar políticas do interesse de seus próprios Estados, em detrimento de tomarem ações que respeitem os principais acordos internacionais de Direitos Humanos.

Os Roshingya não são os únicos protagonistas desta crise de imigração, que assim como a europeia, não é nenhuma novidade. Outros grupos étnicos perseguidos, além de pessoas interessadas em melhorar sua situação financeira também embarcam na tentativa de recomeçar em outro país da região. Porém, enquanto a opressão às minorias étnicas continuarem na região, as fugas em massa também continuarão acontecendo, e os países mais desenvolvidos da região devem ampliar seu plano de acolhimento para evitarmos ainda mais mortes neste ano, que está vendo a pior crise de imigração global desde a Segunda Guerra Mundial.

Com informações de Foreign Policy, Voa News e Ansa

Mathias Boni é advogado formado pela PUC-RS e estudante de especialização em Direito Internacional. Seu maior campo de estudos é o Direito Internacional Público, com foco no deslocamento forçado de pessoas

 

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