Junto com revolta, luto e protestos, a morte do migrante senegalês Ngange Mbaye no centro da capital paulista também reforça uma denúncia feita em dezembro passado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a violência policial no Estado de São Paulo.
A partir da morte de Mbaye, um grupo de 66 entidades encaminhou um comunicado à CIDH para que a denúncia formalizada no fim de 2024 seja analisada com urgência. O documento também pede a adoção de medidas cautelares para garantir a proteção da população negra e imigrante no estado.
A denúncia também responsabiliza tanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pela violência policial. “Ambos são nominalmente responsabilizados na denúncia apresentada à CIDH, por incentivarem, tolerarem e encobrirem a escalada da violência policial que atinge de forma desproporcional a população negra, pobre, periférica e imigrante”, afirma o documento.
Na segunda-feira (14), a comunidade migrantes e outros movimentos sociais voltaram às ruas para protestar contra a morte de Ngange Mbaye. Desta vez o ato ocorreu na região central de São Paulo. Os manifestantes caminharam da praça da República até o prédio da prefeitura, onde representantes da comunidade senegalesa foram recebidos pelo vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araujo (PL). Entre os participantes da reunião também estava Babacar Ba, cônsul honorário de Senegal em São Paulo.
A morte de Mbaye repercutiu até mesmo no Senegal, gerando manifestação pública do governo do país por meio da ministra senegalesa de Integração Africana e Negócios Estrangeiros, Yassine Fall.
Entenda o caso
Mbaye, que atuava como vendedor ambulante na região do Brás, foi morto pela Polícia Militar com um tiro no abdômen após reagir à tentativa dos agentes de apreender a mercadoria de uma idosa que também trabalhava como ambulante. Segundo pessoas que conviviam com o senegalês, ele estava de folga no momento da abordagem dos policiais.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o policial responsável pelo disparo – e que não teve o nome divulgado – foi afastado e o caso está sob investigação. Em nota oficial, a pasta diz que todos os agentes são treinados em direitos humanos e combate ao racismo.
O policial que atirou em Mbaye estava na região por meio da Operação Delegada, um convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o governo paulista que prevê que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante os dias de folga. O foco principal é o do combate ao comércio ambulante em situação irregular.
A atuação dos policiais, no entanto, tem sido alvo constante de queixas pela abordagem violenta. Pessoas ouvidas pelo MigraMundo na condição de anonimato afirmaram que uma tragédia como a que vitimou o migrante senegalês era “questão de tempo” para ocorrer.
A região do Brás vem sendo palco de uma série de casos de violência contra migrantes que atuam como vendedores ambulantes. As hostilidades partem tanto da Polícia Militar quanto de grupos organizados que praticam extorsão contra esses trabalhadores.
Novas manifestações
A abordagem policial que causou a morte de Ngange Mbaye seguiu rendendo manifestações públicas, desta vez também de organismos públicos.
Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) expressou “profunda consternação e indignação” com a morte de Ngange Mbaye. A pasta também disse que está encaminhando manifestações formais a entidades públicas e privadas para “solicitar a apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes”.
O Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo (CMI) também divulgou nota sobre o caso. O colegiado também criticou a repressão da PM à manifestação ocorrida no sábado e “ressaltou a importância da garantia do direito ao trabalho e pela promoção de políticas de inclusão econômica, produtiva e de geração de renda para as populações imigrantes”.
“É de conhecimento público e recente as ações das forças policiais em face dos trabalhadores na região do Brás, dentre elas as populações imigrantes, essas que predominante desenvolvem atividades laborais autônomas, como no comércio de rua, sendo que ações de violência e impedimento do exercício da única atividade de subsistência dessas populações devem ser vistas com extrema preocupação”, complementa a nota.
Padrão de atuação
Em entrevistas para a mídia, especialistas destacaram que a abordagem da Polícia Militar é, na verdade, um padrão seguido pela corporação, apesar desta declarar que instrui agentes a seguirem normas de respeito aos direitos humanos.
“Esse padrão é fruto de uma política, que vem sendo implementada diariamente nas ruas. Esses dois são responsáveis diretos pelo brutal assassinato de Ngange Mbaye, são assassinos que deixam suas marcas em toda a cena do crime e devem, portanto, serem alcançados pelas cortes do país e internacionais. Não podemos assistir calados as chacinas diárias promovidas pela PM de São Paulo. Reafirmamos a denúncia e cobramos uma ação imediata da OEA, mas queremos que as instituições paulistas também cumpram seu papel. O Ministério Público continua a se omitir. E também tem responsabilidade”, afirma o diretor do Instituto de Referência Negra Peregum, Douglas Belchior, em referência tanto ao governador Freitas quanto ao secretário Derrite.
“Este caso da morte do senegalês Ngange Mbaye não foi isolado. Se torna um episódio emblemático como o do congolês Moïse e outros casos de violações de direitos humanos”, afirmou o sociólogo Alex André Vargem, atua há mais de duas décadas com populações imigrantes, em entrevista ao portal Alma Preta. “Nos últimos anos no Brasil, há um conjunto de violências físicas e simbólicas contra imigrantes e refugiados negros, seja de violências perpetradas pela sociedade ou pelos agentes do Estado”, completou.
No final de abril de 2024, o também senegalês Serigne Mourballa Mbaye (mais conhecido como Talla Mbaye) morreu após uma ação da Polícia Militar. Ele estava em um prédio que foi alvo dos agentes por ser um suposto local de receptação de celulares roubados. As forças de segurança disseram que Mbaye pulou do prédio e morreu na queda – o que é contestado por moradores da região, que afirmaram que o vendedor ambulante foi jogado pelos policiais.
Assim como ocorreu com a morte de Ngange, o episódio que terminou com a vida de Talla também motivou protestos da comunidade migrante, que foi às ruas cobrar justiça.
Com informações de g1, CNN, Brasil de Fato e Alma Preta
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