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quarta-feira, novembro 30, 2022

Apenas 15% das candidaturas a governos estaduais citam políticas públicas para imigrantes

Por Dolores Guerra

Dos 224 candidatos aos governos estaduais nas eleições deste ano, apenas 35, o equivalente a 15% do total, mencionam em seus planos de governo algum tipo de ação voltada a pessoas imigrantes. Ainda assim, entre as poucas candidaturas que acenam para os não-brasileiros residentes no país, a maioria faz propostas e citações superficiais ou pouco específicas.

O dado foi obtido a partir de levantamento do MigraMundo junto aos planos de governo de cada candidato, disponíveis no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também conhecido como DivulgaCand.

O resultado é semelhante ao obtido a partir de um outro levantamento do MigraMundo, focado nas candidaturas para presidente. Apenas 4 dos postulantes ao Palácio do Planalto fazem alguma menção ao tema em seus programas de governo. Quando elas surgem, em geral são citações amplas, que mais constituem cartas de intenções da candidatura do que planos a serem adotados de forma efetiva.

A questão migratória é mecionada ao menos por um candidato em 20 Estados e no Distrito Federal. Nos outros seis, nenhum dos postulantes apresentou propostas ou mesmo fez menções à temática migratória em seus planos de governo.

O levantamento mostrou ainda que as candidaturas que citam ações para imigrantes estão geralmente ligadas a partidos de centro-esquerda e de esquerda, como PT, PSOL, PSB e PSTU.

Via de regra, as pessoas migrantes surgem nos planos de governo em meio a questões sociais gerais, como acesso à moradia, saúde, emprego e renda digna. Neles, a pessoa migrante é incorporada ao texto na condição de um exemplo a mais pertencente a um termo guarda-chuva, como “vulneráveis” ou “marginalizados”. Quanto à questão trabalhista, o enfoque majoritariamente é o da capacitação, um elemento que também desconsidera a qualificação que os migrantes já carregam consigo.

Há ainda o caso de propostas feitas em nível estadual que são de competência federal, o que fatalmente impede que ela saia do papel, caso a candidatura seja eleita.

Considerando as limitações legais de articular-se politicamente enfrentadas por imigrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas, as eleições são um palco sem direito a voz e voto a depender de seu status migratório. Nesse sentido, o comprometimento de parlamentares com políticas públicas eficazes a esses grupos pode auxiliá-los a romper o ciclo de invisibilidade, impotência e silenciamento.

Região Sul

Ao menos um partido de cada estado da região sul fez alguma menção à temática migrante, como é o caso do PSTU gaúcho, que declarou ser “contra a repressão às lutas dos imigrantes”. Em Santa Catarina, dois partidos apresentaram propostas: enquanto o União Brasil prevê a expansão dos Centros de Imigrantes como base de uma política pública, o PSTU propõe o “direito à dupla cidadania” aos imigrantes residentes no estado, além da defesa do trabalho, moradia e de uma vida digna.

No Paraná, o candidato do PSD em sua campanha pela reeleição relembrou a política de acolhimento de seu governo, incluindo a caravana de promoção da igualdade racial, propondo programas de capacitação profissionais para migrantes, facilitando seu ingresso ao mercado de trabalho. A campanha petista caminha para a mesma direção enfocando-se na rede socioassistencial (CRAS, CREAS, CENTROPOP), propondo que o atendimento integral seja assegurado por todo o estado. Isso é, fortalecer, valorizar os Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e fornecer novas unidades e serviços. 

Sudeste

Ainda que São Paulo tenha tradição em políticas públicas para migrantes, as propostas não são as mais concretas. Disputando as eleições por primeira vez, a UP propõe plenárias de mulheres de diversos grupos e territórios, incluindo imigrantes. Enquanto isso, o PSDB sugere a criação de uma plataforma digital com informações de serviços para imigrantes, solicitantes de refúgio e refugiados. Já o PT, prevê o Estado como promotor de inclusão, priorizando grupos historicamente marginalizados como imigrantes, menciona a importância da promoção da cultura para a construção da cidadania e o combate a discriminação no mercado de trabalho “através de programas de geração de emprego e renda com justiça social”. 

O PSOL mineiro menciona os trabalhadores migrantes no combate ao trabalho forçado, ao identificá-los como vulneráveis. Já as regionais do PSTU carioca e capixaba se põem “a serviço da defesa dos setores mais oprimidos de nossa classe”, incluindo os imigrantes. 

Centro-Oeste

O PV mato-grossense menciona a questão migrante quanto a promoção e defesa dos direitos humanos, promovendo e implantando projetos, programas e políticas públicas transversais em conjunto com as coordenações temáticas da Secretaria responsável. Já o PSOL do mesmo estado situa a questão da migração em termos de conjuntura internacional, mas não presenta propostas. 

Nesse sentido, a coligação entre PSOL e REDE no Mato Grosso do Sul menciona a migração ao defender a interseccionalidade, isto é, a não hierarquização das opressões. Por outro lado, o MDB propõe fortalecer ações de assistência social em todos os municípios apostando na implantação de serviços regionalizados, incluindo a população migrante e refugiada. Também exigem a consolidação do plano estadual de políticas de atenção a refugiados, migrantes e apátridas para a inclusão deles. Por sua vez, o União Brasil deseja “apoiar políticas públicas de governança migratória com estratégias locais”. 

No estado de Goiás e no Distrito Federal, o PL menciona a população migrante no combate à violência contra a mulher. 

Em busca de sua reeleição, o candidato do MDB no Distrito Federal faz referência à população migrante no quesito de ampliação dos serviços assistenciais. Por outro lado, o PSOL brasiliense quer gerar parcerias institucionais para incluir migrantes e refugiados, principalmente aqueles que não falam português. 

Região Norte

Na região norte, o PSOL acreano menciona a população migrante quanto ao direito de moradia digna.  Já o PP relembra em seu programa que o estado se tornou passagem de imigrantes, atendendo cerca de 600 deles através de dois abrigos, um para imigrantes indígenas e outro para não indígenas. Portanto, em sua agenda migratória, o partido propõe “fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil de prevenção à violação de direitos das Populações migrantes”, além de “garantir a inclusão do estado no programa Operação Acolhida”.

Mesmo sendo estados cruciais no aspecto migratório em nosso país, nenhum partido do Amazonas e do Amapá apresentaram qualquer menção ao tema. Já no Pará, o PSTU reivindica o direito ao reconhecimento jurídico com visto definitivo aos imigrantes e fim do preconceito contra haitianos, venezuelanos, cubanos e demais estrangeiros.

Em Rondônia, o PSOL propõe políticas de inserção social para imigrantes legalmente reconhecidos. Por outro lado, o SOLIDARIEDADE apresenta uma agenda migratória que prevê a inclusão produtiva, incentivo as autorizações para o pleno exercícios de suas profissões, definição de políticas públicas de geração de trabalho e renda,  mapeamento da realidade social para identificar as necessidades e garantir o acesso do migrante a todos os serviços e programas socioassistenciais, produção de material educativo para difundir seus direitos, desburocratizar o repasse de recursos para os programas e projetos além de ampliar o cofinanciamento e alocação de recursos próprios nos fundos de assistência social e a cobertura de serviços, programas e projetos de enfrentamento à pobreza.

Ao discorrer sobre o tema dos desabrigados no estado de Roraima, o PV menciona o “enfrentamento com imigração desordenada de venezuelanos” e exige a resolução do problema com a participação do governo federal. Nesse sentido, o PSOL prevê o aproveitamento do conhecimento técnico dos migrantes, o combate à xenofobia e a criação de casa apoio à migração. 

No Tocantins, o PSOL prevê a efetivação da igualdade de mulheres dos povos tradicionais, indígenas, campesinas, imigrantes e refugiadas.

Nordeste

Na região nordeste, o PT baiano prevê fortalecer a relação do SUAS com as políticas de defesa e promoção de direitos humanos, mencionando a população migrante, além de articular a política cultural e educacional visando as disciplinas curriculares e extracurriculares dedicados a cultura, a preservação do patrimônio, memória e a história afro-brasileira, indígena e de imigrantes. Sob a bandeira da saúde pública, o União Brasil menciona o fortalecimento da atuação nas comunidades mais vulneráveis, incluindo migrantes e refugiados.

No Maranhão, a coligação PSOL e REDE reforça a proposta referente à moradia digna incluindo a população refugiada. 

Em Pernambuco, o PCB sugere a criação da Casa das Nações, um espaço público cultural sobre os diferentes povos ao redor do mundo, enfocando-se às populações imigrantes no estado. O PSOL menciona a população migrante quanto à ampliação das políticas de saúde para populações e suas especificidades. O PSB deseja contemplar e fortalecer a representação e afirmação de povos e comunidades tradicionais, além dos imigrantes. 

Por fim, enquanto o PT piauiense reivindica a firmação de direitos para a promoção e fortalecimento das políticas de assistência aos migrantes, o PT potiguar quer definir políticas educacionais para a diversidade, contemplando os migrantes, refugiados e apátridas.

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