Após habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça, a refugiada togolesa Falilatou Sarouna, 43, deixou nesta quarta-feira (16) a Penitenciária Feminina da Capital, na zona norte de São Paulo. Sua prisão, ocorrida em dezembro de 2020 sob acusação de estelionato, foi questionada por entidades de defesa dos direitos humanos e até por políticos, que apontaram que ela, na verdade, foi vítima de um golpe e mantida encarcerada injustamente.
Com a soltura, Falilatou vai aguardar em liberdade a conclusão do processo e precisa respeitar algumas medidas cautelares, como a proibição de deixar o Brasil, prestar contas mensalmente à Justiça e avisar com antecedência qualquer mudança de endereço.
A prisão de Falilatou motivou uma campanha em prol de sua libertação, que repercutiu junto a meios de comunicação e foi tema de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de São Paulo.
Entenda o caso
Vivendo no Brasil desde 2014 e reconhecida como refugiada, Falilatou foi presa em meio à Operação Anteros, que desvendou um esquema transnacional de golpes pela internet que deixou ao menos 437 vítimas em 24 estados do Brasil. O prejuízo é estimado em R$ 24 milhões. Das 210 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, 140 são mulheres, que vêm de países como Angola, África do Sul, Haiti, Tailândia e Venezuela.
Segundo a Polícia Civil, os criminosos que movimentavam o esquema usavam perfis falsos em redes sociais ou sites de namoro para se relacionar virtualmente com as vítimas. Depois, as extorquiam, ameaçando divulgar fotos íntimas —é o que a polícia chama de estelionato emocional.
As investigações apontaram para contas bancárias abertas em nome da togolesa, que trabalhava como ambulante no bairro do Brás, em São Paulo, comprando roupas de madrugada e vendendo durante o dia. No entanto, além de não ter antecedentes criminais, a defesa de Falilatou apontou que ela é anágrafa (não faz uso da escrita para se comunicar), e por isso não poderia ter assinado em letra cursiva os documentos exigidos para a abertura das contas.
Falilatou abriu somente uma conta bancária no Brasil, e a assinatura usada não bate com a que foi atribuída a ela pelas investigações, reforçando a argumentação da defesa. Os advogados que representam a togolesa apontam que ela foi vítima de um golpe e teve seus dados utilizados pelos criminosos para abrir a conta em seu nome, sem seu conhecimento.
De acordo com advogados e familiares, Falilatou estava trabalhando quando teve a quitenete onde morava invadida pela polícia. Sem entender o que havia acontecido, ela mesma foi à delegacia para registrar um boletim de ocorrência, Nesse momento, foi presa no momento em que tomava conhecimento sobre a acusação.
Após ser detida, Falilatou não teve direito a intérprete ao longo do processo e o Consulado do Togo também não foi notificado no momento da prisão – procedimentos que violam a Lei de Migração brasileira.
Próximos passos
Para defensores e demais envolvidos no caso da refugiada, sua libertação após seis meses de detenção representa um alívio e a sensação de que enfim “a justiça começou a ser feita”. E também marca o início de uma nova fase da mobilização: a meta agora é obter sua absolvição, além do apoio ao filho de Falilatou em relação ao filho, que ainda está no Togo e precisou parar os estudos depois que a mãe foi presa e não teve mais como enviar ajuda financeira.
A campanha conta com uma vaquinha online que está arrecadando recursos a serem enviados para o filho de Falilatou, que pode ser acessada neste link. Uma das possibilidades cogitadas em relação ao menino, que tem 12 anos, é o pedido de reunião familiar para que ele possa viver com a mãe no Brasil.
Ao mesmo tempo, a campanha em prol da libertação e absolvição de Falilatou é considerada uma parte da luta antirracista e contra injustiças sofridas por pessoas migrantes no Brasil.
*Venha ser parte do esforço para manter o trabalho do MigraMundo! Veja nossa campanha de financiamento recorrente e junte-se a nós: https://bit.ly/2MoZrhB
*Gostaria de ingressar em nosso grupo de WhatsApp para receber em seu celular as atualizações do MigraMundo? Envie seu nome e telefone para [email protected]
