O anteprojeto da Lei de Migrações – que visa substituir o atual Estatuto do Estrangeiro e foi elaborado pela comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Justiça – passará por uma nova audiência pública no próximo dia 16. Depois da USP, agora o encontro é promovido pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Da mesma forma que ocorreu na última terça-feira (06), o novo encontro será aberto ao público e busca levantar críticas e sugestões das entidades, comunidades e dos imigrantes para contribuir com o texto do anteprojeto – a versão que está sob consulta pública pode ser acessada aqui.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Contribuições por escrito também podem ser feitas diretamente por meio do e-mail [email protected] até o próximo dia 23 de maio.
O Ministério da Justiça pretende levar para a Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (Comigrar) uma versão final do projeto de lei, que seguirá o trâmite interno dentro do Poder Executivo e depois para o Legislativo, onde deve passar pela Câmara dos Deputados e Senado.
Para esta nova consulta é esperada uma maior presença das comunidades migrantes, que contaram com poucos representantes na audiência da última terça.
Veja abaixo informações sobre o local e a pauta do encontro:
Encontro sobre o novo Projeto de Lei de Migrações
Data: 16/05 (sexta-feira)
Hora: 17h
Local: Rua Bernardo Magalhães, 203 – Tatuapé – São Paulo (sede do CDHIC)
Pauta
1) Apresentação dos presentes;
2) Breve exposição dos pontos principais do anteprojeto de lei de migrações;
3) Abertura para críticas e sugestões a serem enviadas ao projeto;
4) Ingresso de novas organizações ao Fórum;
5) Informes sobre a Comigrar – Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio;
6) Informes gerais.
