Após USP, CDHIC também promoverá encontro sobre novo Projeto de Lei de Migrações

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O anteprojeto da Lei de Migrações – que visa substituir o atual Estatuto do Estrangeiro e foi elaborado pela comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Justiça – passará por uma nova audiência pública no próximo dia 16. Depois da USP, agora o encontro é promovido pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Da mesma forma que ocorreu na última terça-feira (06), o novo encontro será aberto ao público e busca levantar críticas e sugestões das entidades, comunidades e dos imigrantes para contribuir com o texto do anteprojeto – a versão que está sob consulta pública pode ser acessada aqui.

Público presente na audiência pública ocorrida na USP; novo encontro está agendado para a sede do CDHIC, no próximo dia 16. Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Público presente na audiência pública ocorrida na USP; novo encontro está agendado para a sede do CDHIC, no próximo dia 16.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim

 

Contribuições por escrito também podem ser feitas diretamente por meio do e-mail anteprojeto.migracoes@gmail.com até o próximo dia 23 de maio.

O Ministério da Justiça pretende levar para a Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (Comigrar) uma versão final do projeto de lei, que seguirá o trâmite interno dentro do Poder Executivo e depois para o Legislativo, onde deve passar pela Câmara dos Deputados e Senado.

Para esta nova consulta é esperada uma maior presença das comunidades migrantes, que contaram com poucos representantes na audiência da última terça.

Veja abaixo informações sobre o local e a pauta do encontro:

Encontro sobre o novo Projeto de Lei de Migrações

Data: 16/05 (sexta-feira)
Hora: 17h
Local: Rua Bernardo Magalhães, 203 – Tatuapé – São Paulo (sede do CDHIC)

Pauta

1)    Apresentação dos presentes;
2)    Breve exposição dos pontos principais do anteprojeto de lei de migrações;
3)    Abertura para críticas e sugestões a serem enviadas ao projeto;
4)    Ingresso de novas organizações ao Fórum;
5)    Informes sobre a Comigrar – Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio;
6)    Informes gerais.

 

 

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