Brasil e o retrocesso evidente em migrações e outras questões humanitárias

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Bandeira do Brasil e céu nublado em Brasília. Cenário político atual indica tempos difíceis à frente para pautas de direitos humanos no país. Crédito: Rodrigo Veronezi/MigraMundo

Por Rodrigo Borges Delfim

“Eu vejo retrocessos…
Com que frequência?
O tempo todo…”

O governo brasileiro anunciou na última sexta-feira (17) a suspensão do acordo que negociava com a União Europeia para receber mais refugiados da Síria. Segundo fontes ouvidas pela BBC Brasil, “a decisão segue uma nova – e mais restritiva – postura quanto à recepção de estrangeiros e à segurança das fronteiras”.

Mais uma vez um tema humanitário é tratado como caso de polícia, de segurança nacional, violando o princípio global de receber todo aquele (independente da nacionalidade) que faz um pedido de asilo. Mas esse novo fato, infelizmente, dialoga com outros movimentos recentes no âmbito nacional, relacionados ou não com a temática migratória, mas que representam um grande retrocesso em questões humanitárias e de direitos humanos.

Ora, basta lembrar das recentes invocações do Estatuto do Estrangeiro no sentido de “lembrar” os imigrantes da impossibilidade (segundo o Estatuto) de participar de manifestações políticas no Brasil – restrição essa que, inclusive, não encontra amparo na Constituição em vigor. O leque fica ainda maior quando são apontados os recuos em outras áreas, como a quase nula representação feminina no Executivo atual e a perda de status de pastas ou secretarias mais voltadas a temas sociais e humanitários.

Voltando à temática migratória, mais exatamente à questão das fronteiras – tema caro ao atual governo e para a qual é estudada uma maior militarização para coibir a entrada de armas e drogas e, assim, combater a violência. Nunca é demais lembrar que a fronteira é também um espaço pelos qual circulam pessoas – em regiões fronteiriças, há pessoas que trabalham em um país e moram em outro, por exemplo. E uma securitização excessiva das fronteiras aumenta as possibilidades de violação de direitos humanos não só de quem passa ocasionalmente pela fronteira, mas também daqueles que vivem na área.

Basta lembrar ainda de como políticas mundo afora que têm como foco declarado o combate ao tráfico humano também são usadas como pretexto para aumentar as barreiras em relação às migrações. Situação essa que a experiência global já demonstrou – e continua a demonstrar – que apenas aluda a alimentar um mercado que se beneficia desses entraves ao explorar como eles podem ser burlados. Como bem falou certa vez a professora Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, “o fechamento de fronteira só beneficia o coiote”, o traficante de pessoas.

É certo que o Brasil – assim como nenhum outro país isoladamente – não é capaz de resolver sozinho a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial (e que vai muito além dos episódios na Europa). Para isso, vale resgatar uma recomendação que costuma ser repetida nas edições do Fórum Social Mundial de Migrações (FSMM), de que a migração precisa, ao mesmo tempo, de “políticas e ações tanto locais como globais”. Ou seja, o Brasil sozinho nunca poderá ser o salvador do mundo, mas pode – e deveria – integrar um esforço global para responder a uma crise humanitária de forma… humanitária!

 

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