Por Lara Madeira
O Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu na última terça-feira (24) uma portaria que ajuda as vítimas de tráfico humano a conseguir a regularizar a sua situação no país. Ao conseguirem o visto de residência, os migrantes passam a poder trabalhar legalmente no Brasil.
A medida ajudará principalmente as mulheres, que são mais sujeitas ao tráfico de pessoas, abusos, violência doméstica e a crimes violentos segundo o departamento de migração da Secretaria Nacional de Justiça.
“Isso protege imigrantes vítimas de abuso, geralmente mulheres, que sofrem agressões e são submetidas a relacionamentos violentos”, afirmou Andre Furquim, diretor do departamento de migração da Secretaria Nacional de Justiça, em comunicado.
A nova portaria garante o primeiro acesso do migrante a direitos básicos no país. Para ter o documento emitido, é preciso comparecer pessoalmente a qualquer unidade da Polícia Federal. Vale lembrar, no entanto, que as unidades estão com funcionamento restrito devido às medidas de contenção ao coronavírus (Covid-19).
Limbo termina, mas critérios preocupam
O defensor público federal e especialista em migração João Chaves disse à Thomson Reuters Foundation que as mudanças na Lei de Migração do Brasil, em 2017, que derrubaram uma lei de residência anterior, deixavam migrantes traficados em um limbo legal.
“Estamos esperando por isso há dois anos e quatro meses”, afirmou. A atual legislação migratória brasileira está em vigor desde novembro de 2017.
Entre os critérios para definir se o migrante terá direito ao visto as autoridades de migração levarão em consideração se essas vítimas cooperam para ajudar a prender seus agressores.
A Cáritas, uma organização sem fins lucrativos que ajuda os migrantes, se manifestou desfavorável a que o governo torne a cooperação dos sobreviventes com investigações criminais um fator determinante.
A entidade também questionou a exigência de que os solicitantes forneçam um documento oficial com foto, uma vez que os traficantes costumam tirar os documentos de identificação de suas vítimas.
Números no mundo e no Brasil
O mundo tem aproximadamente 40 milhões de pessoas escravizadas, sendo o Brasil considerado um centro regional para o tráfico de pessoas.
De acordo com o Relatório de Tráfico de Pessoas de 2019 dos Estados Unidos no Brasil as vítimas de tráfico humano foram encontradas em trabalho forçado e em servidão por dívida, particularmente nas indústrias de construção e têxtil.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho da ONU (OIT) o tráfico humano movimenta aproximadamente US$ 150 bilhões por ano.
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