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quinta-feira, junho 13, 2024

Brasil planeja IA para agilizar análise de pedidos de residência de migrantes e “visto verde”

As iniciativas, que se encontram em fase de desenvolvimento junto ao governo federal, foram antecipadas por autoridades presentes durante o IX ABEMMI Summit, em São Paulo

Atualizado às 13h15 de 30.mai.2024

O governo brasileiro planeja adotar nos próximos meses, especialmente por meio de resoluções do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), uma série de medidas para reduzir burocracias e tornar o Brasil mais atrativo para a migração laboral. Entre elas estão o uso de Inteligência Artificial (IA) para ajudar na análise dos pedidos de autorização de residência de migrantes por questões laborais e a criação de um visto especial para quem fizer investimentos que incentivem ações sustentáveis.

As iniciativas, que se encontram em fase de desenvolvimento junto ao governo federal, foram antecipadas por autoridades presentes durante o IX ABEMMI Summit, que aconteceu na terça-feira (28) em São Paulo. O evento é promovido anualmente pela ABEMMI (Associação Brasileira de Especialistas em Mobilidade Internacional), que congrega atualmente 76 empresas e instituições da sociedade civil ligadas direta ou indiretamente ao tema.

Embora não haja uma data específica para tais ações entrarem em operação, elas foram anunciadas pelos representantes do governo em resposta a uma série de questionamentos do setor de Mobilidade Global sobre a demora na análise dos pedidos de residência de migrantes por questões laborais. O prazo considerado aceitável pelo poder público e pelo mercado é de cerca de 30 dias, mas há solicitações que estão levando quase o triplo do tempo – em torno de 80 dias – para serem respondidas.

A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral Substituta do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Ciomara Mafra dos Reis, informou durante o Summit que uma força-tarefa foi criada para reduzir o prazo de análise das solicitações de autorização de residência. “Estamos empreendendo esforços, solicitando mais servidores para trabalhar conosco. Acreditamos que até o final do ano estaremos bem equacionados”.

Sobre a implantação de ferramentas de inteligência artificial, o Coordenador Geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça, Jonatas Luis Pabis, disse que se trata de uma resposta de médio e longo prazo para ajudar na análise das solicitações. Ele evitou estabelecer um prazo, mas citou que espera ver tais ferramentas em operação em 2025.

“A IA vai ser um apoio ao serviço analítico. E sempre haverá um servidor público realizando a análise do processo. Tem sido algo desafiador, mas também muito motivador.”

“Visto verde”, CPF com RNM e aceno a migrantes graduados no Brasil

Outra medida que o governo pretende adotar nos próximos meses para agilizar a tramitação dos pedidos de autorização de residência por migração laboral é a emissão do CPF, principal documento de identificação de pessoas físicas no Brasil, junto com o registro nacional migratório (RNM). Já existe um acordo de cooperação entre a Receita Federal, responsável pela emissão do CPF, e a Polícia Federal para realização desse processo em conjunto.

Segundo as autoridades presentes, para se chegar a esse objetivo ainda há questões a serem resolvidas na comunicação entre duas bases de dados do governo federal sobre migrações. São elas: o SISMIGRA (Sistema de Registro Nacional Migratório), mantido pela Polícia Federal; e o MigranteWeb, ferramenta usada para recebimento e instrução dos pedidos de autorização de residência laborais.

No sentido de atração de pessoas e investimentos para o Brasil, o governo planeja ainda uma espécie de “visto verde”, uma autorização de residência para investidores que apoiem projetos e iniciativas em curso que colaborem com o meio ambiente. De acordo com Pabis, o assunto vem sendo discutido internamente desde agosto passado. “É um tema desafiador porque é uma área que se tem muita produção nos últimos tempos, mas com pouca regulamentação”, disse.

Já em relação a manter profissionais migrantes que concluíram o ensino superior no Brasil, a ideia é desenvolver um tipo de autorização de residência para permitir que tais profissionais tenham um tempo para se inserir no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo Pabis, atualmente muitos desses migrantes egressos do ensino superior brasileiro não conseguem uma vaga de trabalho logo que deixam a universidade e o país perde profissionais qualificados nesse percurso.

“Raramente pensamos em como reter a mão de obra migrante formada no Brasil. Temos mão de obra qualificada, integrada à sociedade brasileira, mas que tem dificuldade em se inserir laboralmente”, afirmou.

Pabis acrescentou ainda que falta ainda ao Brasil pensar a migração como um vetor de desenvolvimento econômico e social, mas que essa visão estará presente na regulamentação do Artigo 120 da Lei de Migração, que prevê justamente a criação de uma Política Nacional de Migração.

Mais sobre o IX ABEMMI Summit

O ABEMMI Summit é um espaço para networking entre operadores, especialistas e autoridades na área de migração, além de local de debate sobre tendências e desafios para o mercado de Mobilidade Global. De acordo com a ABEMMI, cerca de 150 pessoas participaram da edição deste ano do Summit, cujo tema foi “Potencial humano: navegando rumo ao equilíbrio”.

As autoridades federais integraram o Painel 3, relativo aos desafios e funcionalidades dos processos burocráticos junto ao governo e sobre as medidas a serem implementadas para agilizar os processos.

Mais dois painéis ocorreram no evento. Um deles abordou o desejo crescente dos jovens profissionais brasileiros em migrar para o exterior e o desafio que tal situação gera tanto para atração quanto retenção dos mesmos nas empresas. O investimento em inteligência cultural e programas de intercâmbio de curta duração foram ações citadas pelos painelistas para lidar com tal situação. Outro painel tratou dos “Desafios das Mudanças Demográficas na Força de Trabalho e seus impactos nas políticas de expatriação”.

O ABEMMI Summit foi aberto com uma palestra de Tanguy Baghdadi, mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio, que destacou a necessidade de o Brasil rejeitar discursos xenófobos e adotar em relação às migrações uma postura condizente com a diversidade que lhe caracteriza. Além disso, apontou que a população brasileira está envelhecendo, com menos pessoas contribuindo com impostos e com trabalho, e que a migração é um dos fatores que vão ajudar a reverter essa tendência.

“O Brasil precisa dos migrantes. O Japão tem uma dificuldade grande de atrair imigrantes e está vivendo estgnação econômica, porque não soube lidar com o assunto no passado. Nos EUA, apesar da discussão sobre migração ser constante, é um país cuja população não envelhece por conta da migração”.

O internacionalista também recordou que a xenofobia é algo que caracteriza o tempo atual, impulsionada por determinados grupos e tendências políticas. Mas que ela pode e deve ser combatida e que a educação é uma dessas ferramentas.

Avaliação

Para Diana Quintas, sócia da Fragomen no Brasil e vice-presidente da ABEMMI, a questão da inovação foi um tópico que se impôs e mostra que o Brasil tem uma grande missão pela frente de se modernizar de forma muito mais ágil. “Ao encontro disso, recebemos agora uma nova geração como cliente e colegas de profissão, que chegam ao mercado de trabalho com um espírito muito mais inquieto e inovador. Temos muitas perspectivas instigantes e estamos animados para continuar construindo uma história de sucesso na mobilidade global brasileira.”

Ao MigraMundo, Quintas também comemorou a presença de autoridades federais migratórias no Summit, algo que vem se tornando uma das características do evento e dá a ele ainda mais importância.

“A ABEMMI é composta por 76 empresas associadas e, se observarmos todos os clientes atendidos por essas empresas, temos uma parcela muito importante do PIB representada em nosso Summit. Ter a presença das autoridades migratórias mais uma vez atentas aos nossos desafios é uma vitória como associação e nos motiva a seguir com nosso trabalho enquanto grupo”.

O MigraMundo cobriu o evento de forma presencial pelo segundo ano seguido. Desde junho de 2023 o portal figura como um dos associados da ABEMMI, na condição de integrante pro-bono.

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