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terça-feira, agosto 16, 2022

Brasil regulamenta visto para nômades digitais; entenda o impacto da medida

A regulamentação do visto para nômades digitais se dá sobretudo no sentido de atrair, ao mesmo tempo, investimentos externos e pessoas com alta qualificação profissional

Modalidade já praticada por diversos países mundo afora, o visto de residência dedicado às pessoas que se encaixam como “nômades digitais” agora também está disponível no Brasil.

A medida foi regulamentada pela Resolução Normativa nº 45, de  09.09.2021, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e publicada na edição da última segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.

O nômade digital é um indivíduo que aproveita a tecnologia para realizar as tarefas de sua profissão de maneira remota e não depende de uma base fixa para trabalhar – uma filosofia que pode ser definida como “o escritório é praia, no campo, onde quiser e reunir condições”. Ele também é tecnicamente considerado um tipo temporário de imigrante.

A regulamentação do visto para nômades digitais se dá sobretudo no sentido de atrair, ao mesmo tempo, investimentos externos e pessoas com alta qualificação profissional. E segue uma tendência que vem crescendo em meio à pandemia de Covid-19.

Dados da Pnad Covid, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontaram que em novembro de 2020 havia 7,3 milhões de brasileiros trabalhando remotamente.

“A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”, afirmou o secretário nacional de Justiça e presidente do CNIg, José Vicente Santini, em comunicado à imprensa.

Em julho de 2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro já havia criado um programa para atração de pessoas que se encaixam no conceito de nômades digitais. A ideia é tornar a cidade um polo regional da atividade na América do Sul. Para tal, a gestão municipal fez um pedido ao CNIg para regulamentação da prática, o que agora já é uma realidade nacional.

Como solicitar

A comprovação da condição de nômade digital deverá ser feita com a apresentação de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, entre outros documentos que demonstrem vínculo com empregador estrangeiro. Além disso, é necessário comprovar meios de subsistência no Brasil – no caso, renda mensal a partir de US$ 1.500 ou disponibilidade de fundos bancários de pelo menos US$ 18 mil.

O visto temporário de nômade digital tem duração inicial de um ano, com possibilidade de renovação. Ele deve ser requerido em qualquer repartição consular brasileira no exterior, com a apresentação dos documentos previstos na resolução, como seguro saúde válido no território nacional e a comprovação de condição de nômade digital.

A solicitação também pode ser feita por imigrantes no Brasil que atendam aos pré-requisitidos exigidos pela portaria elaborada pelo CNIg, por meio do sistema MigranteWeb.

Avaliação da medida

Consultores e especialistas em imigração ouvidos pelo MigraMundo viram com bons olhos a regulamentação do visto para os imigrantes que se encaixam no perfil dos nômades digitais.

“Agora essas pessoas vão poder requerer um tipo de visto mais adequado com a atividade delas no Brasil. Vai ser algo bem bacana para todos, sejam imigrantes, governo e empresas”, ressaltou a especialista em imigração Karina Chuquimia, fundadora e diretora da Immigration Consulting.

Segundo Marta Mitico, sócio-fundadora da BR-Visa Immigration Solutions, o visto para nômades digitais chega com certo atraso em relação a outros países, mas ao mesmo tempo apresenta vantagens. Outro fator que soa atrativo é a atual cotação do real perante ao dólar e ao euro, o que dá ao portador dessa permissão uma maior capacidade de investir no país e contribuir economicamente.

“[O nômade digital] Poderá ter uma qualidade de vida superior, investir. E as exigências, inclusive financeiras, são menores comparativamente a outros países. Além disso, o mercado interno brasileiro é bem grande permitindo, especialmente aos profissionais liberais, o fomento de suas atividades localmente”.

Já Danyel Andre Margarido, especialista em mobilidade global e colunista do MigraMundo, a chegada do novo visto representa uma visão mais atualizada sobre o trabalho.

“Muitos países estão mais abertos a novos estilos de trabalho e a aprovação do visto de nômade digital vem como uma visão mais atualizada do Brasil sobre trabalho. Vejo isso como uma vitória, tanto na visão de trabalho quanto na possibilidade de atração de pessoas de outras nacionalidades”.

Olho na dupla tributação

Mitico, no entanto, cita um aspecto para o qual o candidato ao visto de nômade digital e as consultorias de imigração devem estar atentas: o imposto de renda no Brasil.

Isso porque, ao permanecer por mais de 183 dias no Brasil, o migrante terá que oferecer os rendimentos também à tributação no Brasil, que funciona sob o regime de universalização de rendimentos.

“Neste caso, se o estrangeiro vier de um país que adota esse regime, terá que fazer um prévio estudo para ver se poderá fazer uso de algum Tratado Internacional para evitar dupla tributação. Importante planejar, estudar, analisar, fazer cálculos e contar com profissionais especializados, sempre”, completa a consultora.


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