Brasil vai conceder permanência para 43,7 mil haitianos; como eles devem proceder?

Os haitianos que vivem no Brasil com documentação precária ganharam uma boa notícia. No último dia 11, o governo federal assinou um acordo que prevê a concessão de visto permanente para 43.781 mil haitianos residentes no país.

A decisão foi assinada pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Trabalho, Miguel Rosseto, com a presença também do embaixador do Haiti no Brasil, Madsen Cherubin.

Como proceder?

Os nomes dos beneficiados pela medida estão disponíveis na edição de 12 de novembro de 2015 do Diário Oficial da União. A lista pode ser acessada e consultada também nos portais do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério da Justiça e do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

A partir da publicação dos nomes, os migrantes devem fazer a solicitação da permanência e do pedido do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) junto à Polícia Federal. Eles devem comparecer à superintendência mais próxima para iniciar o processo.

O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) elaborou um resumo dos passos a serem seguidos pelos migrantes no processo de pedido de residência permanente. Para solicitá-lo, basta acessar este link ou pedir o arquivo para o IMDH por algum destes e-mails: [email protected] ou [email protected].

O processo vai de 13 de novembro deste ano a 12 de novembro de 2016.

Impactos

De acordo com o Ministério da Justiça, a residência no Brasil garante aos haitianos o acesso a direitos como saúde, educação, carteira de trabalho e de identidade permanentes e benefícios previdenciários. Além disso, os imigrantes também poderão visitar a família no Haiti ou recebê-la aqui.

Os beneficiários são migrantes haitianos que ingressaram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e contavam, desde então, com documentos provisórios de solicitação de refúgio. A carteira de trabalho, por exemplo, tinha validade de apenas um ano.

Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 70 mil haitianos vivem atualmente no Brasil.