Brasil vai conceder permanência para 43,7 mil haitianos; como eles devem proceder?

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Os haitianos que vivem no Brasil com documentação precária ganharam uma boa notícia. No último dia 11, o governo federal assinou um acordo que prevê a concessão de visto permanente para 43.781 mil haitianos residentes no país.

A decisão foi assinada pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Trabalho, Miguel Rosseto, com a presença também do embaixador do Haiti no Brasil, Madsen Cherubin.

Governo brasileiro permitirá residência permanente para cerca de 43,7 mil haitianos. Crédito: Arte/Ministério da Justiça
Governo brasileiro permitirá residência permanente para cerca de 43,7 mil haitianos.
Crédito: Arte/Ministério da Justiça

Como proceder?

Os nomes dos beneficiados pela medida estão disponíveis na edição de 12 de novembro de 2015 do Diário Oficial da União. A lista pode ser acessada e consultada também nos portais do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério da Justiça e do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

A partir da publicação dos nomes, os migrantes devem fazer a solicitação da permanência e do pedido do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) junto à Polícia Federal. Eles devem comparecer à superintendência mais próxima para iniciar o processo.

O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) elaborou um resumo dos passos a serem seguidos pelos migrantes no processo de pedido de residência permanente. Para solicitá-lo, basta acessar este link ou pedir o arquivo para o IMDH por algum destes e-mails: rosita.imdh@gmail.com ou rosita@migrante.org.br.

O processo vai de 13 de novembro deste ano a 12 de novembro de 2016.

Impactos

De acordo com o Ministério da Justiça, a residência no Brasil garante aos haitianos o acesso a direitos como saúde, educação, carteira de trabalho e de identidade permanentes e benefícios previdenciários. Além disso, os imigrantes também poderão visitar a família no Haiti ou recebê-la aqui.

Os beneficiários são migrantes haitianos que ingressaram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e contavam, desde então, com documentos provisórios de solicitação de refúgio. A carteira de trabalho, por exemplo, tinha validade de apenas um ano.

Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 70 mil haitianos vivem atualmente no Brasil.

 

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