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terça-feira, maio 28, 2024

Candidaturas para o Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo estão abertas até 14 de junho

Votação está prevista para ocorrer em 30 de julho, de forma presencial. O colegiado é responsável por fiscalizar a aplicação da Política Municipal para a População Imigrante da capital paulista

Estão abertas as inscrições para candidaturas interessadas em integrar as cadeiras do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) de São Paulo dedicadas ao público migrante em si e a entidades ligadas à temática. As informações completas estão disponíveis no edital divulgado pela Prefeitura da capital, neste link.

O prazo começou a valer na quarta-feira (17) vai até o próximo dia 14 de junho. As pessoas e grupos eleitos vão cumprir mandato até meados de 2025, que é exercido de forma voluntária e sem remuneração.

A eleição em si está prevista para 30 de julho, com a confirmação e posse dos candidatos eleitos projetada para agosto. A votação ocorrerá de forma totalmente presencial, com o fim das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

Vale reforçar que a votação para as vagas da sociedade civil do Conselho Municipal de Imigrantes é restrita a não brasileiros e brasileiros natualizados, que possuem residência na cidade de São Paulo, independente da situação migratória.

Previsto na Política Municipal para a População Migrante, em vigor na capital paulista desde 2016, o Conselho Municipal de Imigrantes é um órgão colegiado vinculado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). De caráter consultivo, ele tem como objetivo fomentar a participação política da população migrante no município e fiscalizar a aplicação das normas em prol desse público na cidade.

Como se inscrever

Ao todo são oito vagas a serem preenchidas em três segmentos:

  • três vagas no segmento A: coletivos, associações ou organizações de imigrantes;
  • duas vagas no segmento B: coletivos, associações ou organizações de apoio a imigrantes;
  • três vagas no segmento C: pessoas físicas imigrantes.

As inscrições podem ser feitas tanto presencialmente quanto pela internet. Os documentos exigidos estão descritos nos Artigos 13, 14 e 15 do edital.

  • Presencial: Diretamente na Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPIPTD), na Rua Libero Badaró, 119, Centro – São Paulo), entre as 9h e 12h ou entre as 14h e 17h de segunda a sexta-feira.
  • Via internet: documentação digitalizada a ser enviada para o e-mail: [email protected]

Para facilitar, a gestão municipal organizou as informações principais em uma área específica do site da SMDHC, que pode ser acessada por meio deste link.

O que é o Conselho Municipal de Imigrantes

Fundado em 2017, o Conselho Municipal de Imigrantes é composto por 16 cadeiras. Além das oito que são preenchidas por votação, as demais ficam com representantes da Prefeitura de São Paulo, de pastas cuja atuação dialoga de alguma forma com a temática migratória.

Por meio de nota, o Conselho Municipal de Imigrantes fez um incentivo à participação da população migrante no processo, seja por meio das candidaturas, seja pela votação em si.

“O Conselho Municipal de Imigrantes ainda é o único espaço onde imigrantes têm o poder de escolha de seus representantes através da Eleição! Não deixem de participar!”

O direito a voto nas eleições oficiais no Brasil ainda é restrito a brasileiros natos e naturalizados. No entanto, essa norma pode ser flexibilizada para outros meios de escolha, como para organismos consultivos como o Conselho Municipal de Imigrantes. Mesmo diante dessas limitações, a possibilidade de participação de imigrantes na eleição para o colegiado paulistano é considerada um avanço social.

Como foi a última eleição

A atual composição do Conselho Municipal de Imigrantes foi definida em 23 de maio de 2021. Ela foi realizada tanto de forma presencial quanto online, como forma de tentar driblar os entraves impostos à época pela pandemia de Covid-19.

Ao todo, 42 candidaturas nas três categorias foram habilitadas para concorrer ao colegiado. Elas foram votadas por 1292 imigrantes residentes na capital paulista, sendo que 624 deles compareceram às urnas presencialmente no domingo (23) e 673 enviaram seu voto pela internet ao longo da semana. Entre os eleitores imigrantes constaram 43 nacionalidades diferentes, sendo as principais: boliviana (33%); sul-coreana (19%); angolana (12%); senegalesa (8%); guineense (5%).

A apuração foi transmitida na internet pelo perfil do Conselho no Instagram, em uma atitude elogiada por candidatos e demais envolvidos no processo eleitoral.

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