Iniciativas promovem a sensibilização de servidores e são boas práticas para promover atendimentos mais humanizados
Por Amanda Rossa
Em São Paulo (SP) e Santa Maria (RS)
As transformações geradas pelas migrações vão além do que se vê nos movimentos globais. Governos estaduais e municipais também são desafiados a elaborar políticas públicas que dialoguem com os migrantes que vivem em uma determinada região ou cidade. E no Brasil, a necessidade de capacitar os servidores públicos para o atendimento à população migrante pouco a pouco ganha importância.
As iniciativas já existentes podem ainda ser isoladas e em estágio inicial, mas representam um primeiro passo em direção a políticas que promovam um melhor preparo do servidor público para lidar com a diversidade cultural trazida pelos migrantes para as sociedades onde vivem. Para começar, veja o que tem acontecido em Santa Maria (RS) e em São Paulo (SP).
Articulação no RS
O mês de junho, que tem simbolizado a luta pelos direitos humanos através do Dia internacional dos Refugiados, foi também de muito trabalho para estudantes, professores e servidores públicos na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. A instituição, que aprovou no ano passado o programa especial de acesso à universidade pública para refugiados e portadores de visto humanitário, promoveu o seu primeiro Curso de Capacitação e Formação “Migrações, Refúgio e Políticas Públicas: atendimento, acolhimento e integração local”.
O curso, promovido em parceria entre a Cátedra Sérgio Vieira de Melo, o Grupo de Pesquisa e Extensão Em Mobilidade Humana Internacional (MIGRAIDH) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, surgiu a partir da articulação entre esses órgãos, e possibilitou o debate sobre migrações e refúgio para servidores públicos dos três níveis federativos, estudantes e sociedade civil, contando também com a participação de convidados da Defensoria Pública da União e representantes de associações de migrantes locais.
A professora Giuliana Redin, coordenadora do projeto, contou ao MigraMundo sobre a iniciativa, que apesar de ter seu encontro inaugural na Câmara de Vereadores e estar relacionada à criação de um programa de acesso à UFSM, não se restringiu ao público da universidade. “As demandas dos migrantes e refugiados estão ligadas ao cotidiano de servidores municipais, estaduais e federais, como policiais e servidores da secretaria de educação, e por isso foi importante incluí-los na formação.”
Alex Monaiar, psicólogo participante do projeto, ponderou que a baixa concentração de migrantes na cidade costuma levantar questionamentos acerca da relevância do curso. “A demanda não pode ser relevante apenas se é numericamente volumosa” , pondera.
Contudo, a importância do curso ficou clara na opinião dos participantes, que o avaliaram como extremamente relevante para a compreensão dos desafios da agenda das migrações e refúgio. Em questionário de avaliação, os participantes declararam que “o curso foi esclarecedor para o conhecimento do tema”, “mudou minha perspectiva sobre o assunto” e consideraram transformadora a experiência de ouvir os relatos dos migrantes que participaram dando seus depoimentos.
Realizado em três encontros, o curso promoveu também a elaboração da Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados, com colaboração aberta a debate de todos os participantes e interessados, sendo posteriormente encaminhada ao Gabinete do Prefeito e às comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Legislativo Municipal. “É necessário pensar a questão das migrações dentro do plano municipal. A gente criou um espaço para os grupos debaterem e no final encerramos com uma espécie de plenária. O espaço do curso funcionou como uma conferência, com migrantes e representantes da sociedade civil, e ficamos motivados com o engajamento dos participantes, que ficaram até tarde discutindo os temas propostos”, ponderou Giuliana.
A carta encoraja a participação política, por meio da criação de espaços institucionais consultivos e deliberativos, com representação da população migrante, órgãos públicos e sociedade civil, e ambiciona a criação de um Centro de Referência e Apoio a Migrantes e Refugiados na cidade, inspirada na experiência da cidade de São Paulo, que aprovou sua Política Municipal para População Migrante em 2016.
Formação de rede intersetorial em São Paulo
Referência nacional, a cidade de São Paulo possui desde 2013 uma área destinada a articular a gestão pública municipal em torno da temática migratória, que é a Coordenação de Políticas para Migrantes e Refugiados (CPMig). Parte desse trabalho pode ser notado em um espaço estabelecido para a formação de servidores na temática das migrações e refúgio.
Segundo relatório da CPMIg, entre 2014 e 2015, 1033 servidores públicos passaram por formação para o atendimento de migrantes, corroborando para a criação de um curso permanente a partir de 2017 sob o título “Somos Tod@s Migrantes – Migrações e Direitos na Cidade de São Paulo”.
Crédito: Fabio Andó Filho/CRAI/Divulgação
Realizado de forma mensal, o curso é voltado a servidores públicos da rede municipal de educação, saúde, assistência social, segurança e também representantes da sociedade civil. Ele nasceu de uma reivindicação histórica dos movimentos de imigrantes na cidade, figurando como uma das propostas elaboradas durante a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada no final de 2013 pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a qual a CPMig está subordinada. A capacitação de servidores também visa a sua sensibilização, de forma a promover atendimento humanizado e um melhor entendimento sobre migrações e refúgio.
A iniciativa funciona em parceria entre o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) e a CPMIg. É concedida certificação aos participantes pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP) e os encontros são conduzidos por uma equipe de técnicos, atendentes, assistente sociais e pela coordenação do do CRAI, que promovem a sensibilização a partir da experiência no contato direto com atendimento à população migrante.
Fábio Andó, assistente de projetos do CRAI e educador do curso, contou ao MigraMundo sobre essa experiência. “O papel da formação dos servidores em São Paulo é essencial para qualificação do trabalho em rede intersetorial entre equipamentos públicos que atendem migrantes, ele não é um fim em si mesmo. A gente sempre começa perguntando como os participantes se mobilizam dentro do território com os outros equipamentos públicos e que tipo de ações já desenvolveram, como os migrantes tem se organizado nos contextos de atendimento e vamos coletando informações que servem para compartilharmos experiências com outros serviços. A maior parte das vezes que vamos fazer uma formação, já saímos com uma ação marcada. De repente um equipamento está pensando em fazer uma festa junina e está planejada uma ação de promoção da saúde, então nos convidam para estarmos presentes para fazer o atendimento dos migrantes que comparecerem. Ou a escola quer que façamos uma reunião com os alunos ou com os pais. Isso acontece em praticamente todas as formações que a gente faz, que promovem um espaço para o debate, sensibilização e discussões de idéias.
A partir desse trabalho, Andó destaca os frutos que ações como essa ajudam a colher junto aos servidores e que procuram qualificar o atendimento público para lidar com as diferenças culturais e sociais trazidas pela migração. “É interessante porque reunimos diversos servidores que não conhecem nosso serviço, mas depois nos chamam para visitar seus equipamentos. A importância do curso é ser um canal para formação de redes e a mediação entre servidores de vários setores diferentes.”
Como participar?
O Curso “Somos tod@s Migrantes-Migrações e Direitos na Cidade de São Paulo” ocorre de forma mensal. Confira os detalhes sobre como, quando e onde participar:
Quem pode se inscrever?
Agentes públicos municipais e membros da sociedade civil que atuem na temática da migração ou cuja entidade atenda, ou deseje atender, essa população.
Onde ocorre o curso?
As atividades acontecem no prédio da EMASP, no centro de São Paulo: Rua Boa Vista, 280 – 3° andar.
Como se inscrever?
As inscrições são feitas pelo site da Prefeitura de São Paulo (acesse o link aqui)
Quando serão as próximas turmas?
As próximas turmas serão em 17 de Outubro e 21 de Novembro, das 9h às 13h. As inscrições abrem no final de cada mês anterior ao curso.
São emitidos certificados para os participantes?
Sim, a certificação é emitida pela própria EMASP.
Veja a ementa do curso aqui
