Carta aberta traz balanço das ações da Coordenação de Políticas para Imigrantes em São Paulo

Em carta aberta, Paulo Illes, que foi coordenador de políticas para imigrantes da Prefeitura de São Paulo até 31 de março deste ano, faz um balanço das ações realizadas pela Coordenação até o momento em que esteve no cargo. A carta é dirigida tanto ao poder público municipal como aos envolvidos direta e indiretamente na luta pelos direitos dos migrantes na cidade de São Paulo.

CARTA ABERTA AO PREFEITO FERNANDO HADDAD, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, EDUARDO MATARAZO SUPLICY E A  TODOS QUE ESTÃO COMPROMETIDOS NA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

PAULO ILLES

Quero agradecer em primeiro lugar aos imigrantes e as pessoas em situação de refúgio que vivem na cidade São Paulo, ao querido Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, ao Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, ao Ex-Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e atual Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili, à equipe da Coordenação de Políticas para Migrantes, à equipe da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, aos companheiros de governo, aos parceiros e parceiras da sociedade civil, aos parceiros do governo Federal, em especial do Conselho Nacional de Imigração e à Secretaria Nacional de Justiça, enfim a todas as pessoas que acompanharam e apoiaram estes quase 3 anos de trabalho conjunto na construção da Política Municipal para Migrantes na cidade de São Paulo, hoje considerado referência para o Brasil e reconhecida mundialmente como uma boa prática. Agradecer a minha família, minha esposa Tânia Bernuy Illes e meu filho Paulinho pela paciência, compromisso e a capacidade de compreender minhas ausências, muitas vezes em momentos de angustia familiar, porque eles sabem a importância desta causa e a prioridade de nossa luta. Um agradecimento especial também ao Luis Bassegio e Oriana Jara, com os quais tenho partilhado as decisões, ao Deputado Carlos Zarattini, ao Velho Zara e ao Vereador Antonio Donato pelo apoio permanente à política de migrantes na cidade.

Em 2012, quando o Prefeito Fernando Haddad se lançava como candidato à Prefeitura de São Paulo, o mesmo oportunizou com ineditismo dialogar com os imigrantes no processo da construção do programa de governo. Como resultado, no capítulo que trata da Cidadania e dos Direitos Humanos inseriu pela primeira vez numa cidade brasileira compromisso concreto de reconhecimento aos imigrantes que escolheram São Paulo como a cidade para construir seus futuros e de seus filhos e filhas.

Após ser eleita, a gestão do Prefeito Fernando Haddad começou a acompanhar de perto o processo de implementação, sobretudo na área dos direitos humanos. Foi então criada a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e no seio/âmbito dos Direitos Humanos, a Coordenação de Políticas para Migrantes. Um primeiro gesto que faria toda a diferença, pois a cidade de São Paulo se tornaria a primeira cidade a criar uma proposta de política para migrantes e refugiados sobre o prisma, desta vez, não da segurança como de práxis no contexto atual, mas como um novo paradigma ela se pautaria pelos Direitos Humanos e Cidadania. Foi criada a Coordenação e, nesse sentido, atendido a uma demanda não só do programa de governo, mas uma demanda real da sociedade civil e dos movimentos de imigrantes sediados em São Paulo.

No mês de junho de 2013, dois dias antes do meu aniversário tive a honra de receber um telefonema do então Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili convidando-me para colaborar na criação e na implementação da coordenaria e, posteriormente, com a equipe estabelecida, dar início na construção participativa de uma política municipal para a população imigrante da cidade de São Paulo. Trabalho que continuou se fortalecendo com a chegada de Eduardo Suplicy, com o qual tive a honra de trabalhar e aprender muito. Eduardo é um humanista acima de tudo, um professor e um político ímpar por seu comprometimento com as causas sociais e com o outro, assim como com Rogério Sottili, com quem construímos uma importante amizade e confiança.

Dito isso, gostaria de deixar registrados os desafios por onde nos debruçamos e que acredito termos deixado um grande legado para a Cidade de São Paulo, apesar das dificuldades orçamentárias pela qual passa a cidade como um todo.

O primeiro passo que acredito ser o mais importante de todos foi o gesto de um governo reconhecer publicamente o papel e a importância das diferentes comunidades imigrantes para o progresso da cidade nos campos econômicos, sociais, culturais e políticos. Segundo foi o início e a execução de uma ação prática que foi a criação da coordenação, onde a partir deste espaço político estabeleceu-se possibilidade de um diálogo horizontal, transversal e intersetorial, para dentro e para fora do governo, sempre procurando trabalhar em conjunto e respeitando as dinâmicas de cada órgão.

Neste sentido, nossa construção começou com importante diálogo ainda em junho de 2013 no qual participaram organizações da sociedade civil, sindicalistas, acadêmicos e muitos imigrantes, os verdadeiros sujeitos da construção. A partir deste diálogo construímos nosso programa de metas, aprimorado na Primeira Conferência Municipal de Políticas para Migrantes, passo fundamental para realização da I COMIGRAR – Conferência Nacional de Migração e Refugio, também realizada em São Paulo.

Poderia aqui fazer uma lista de projetos e ações implementadas, no entanto quero fazer destaque aquelas que acredito serem de grande significado e simbolismo e que apontam para uma mudança de cultura em relação aos imigrantes e suas famílias.

Começo pelos acordos de bancarização realizados junto aos bancos Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil que resultaram em mudanças de normativas do Banco Central para flexibilizar a abertura de contas bancárias para imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio. Parece simples, mas milhares de pessoas estão abrindo suas contas e assim tendo maior segurança diante da crescente onda de assalto a residências de imigrantes em São Paulo e na região metropolitana. Em parceria com o Governo Federal, Secretaria Nacional de Justiça e CONARE implementamos o PRONATEC – Imigrantes que já está beneficiando mais de 300 imigrantes com aulas profissionalizantes de português e cultura brasileira, criamos e implementamos ainda em 2014 o primeiro CRAI – Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes do Brasil (parceria entre a Prefeitura, Governo Federal e Serviço Franciscano de Solidariedade) e, na perspectiva de fazer de São Paulo uma cidade cada vez mais acolhedora encerramos 2015 com a abertura de mais 2 Centros de Acolhidas para Imigrantes e Refugiados, sendo um na região da Penha, uma parceria entre a SMADS e as Irmãs Palotinas e outro nos mesmo moldes do CRAI na Região do Pari, juntamente com a Missão Scalabriniana.

Destaco também o trabalho de capacitação realizado com servidores públicos da educação, saúde, assistência social, inclusão pela secretaria de cultura de projetos de imigrantes no programa de Valorização de Iniciativas Culturais, as ações em conjunto com Trabalho que resultou na contratação de refugiados para atuar no CAT Luz, hoje referência em busca de trabalho para imigrantes na cidade. Atualmente, coordenamos um trabalho junto ao um Comitê Intersetorial formado por 13 secretarias do governo municipal e 13 organizações da sociedade que resultou numa minuta de projeto de lei de migração a ser encaminhada à Câmara Municipal neste 31 de março pelo Prefeito Fernando Haddad. O projeto é mais uma iniciativa inédita e a cidade de São Paulo poderá ser a primeira Cidade a instituir por lei uma política municipal de migrantes. Em 2013, foi criado na Prefeitura de São Paulo o Conselho Participativo Municipal e pela primeira vez se permitiu a participação direta dos imigrantes através do voto que passaram a compor a Cadeira Extraordinária. Atualmente com ao menos um conselheiro em cada subprefeitura, de todos os continentes e sendo a maioria mulheres. Além do conselho participativo também a população imigrante tem seus representantes do Conselho do Orçamento Participativo e no Conselho da Cidade. Durante estes três anos também incluímos no calendário da cidade uma série de eventos culturais das comunidades imigrantes e apoiamos atividades culturais muito representativas dando uma maior visibilidade à cultura dos povos na cidade de São Paulo. Em andamento ainda temos projetos importantíssimos como a publicação de um guia de acesso a direitos para imigrantes e servidores públicos, o projeto Cosmópolis em parceria com o IRI/USP, o mapeamento da população imigrante em parceria com a Universidade Santa Marcelina, os Grupos de Trabalho sobre Saúde dos Imigrantes e um projeto de inserção de imigrantes com cursos de português a serem administrados pela EJA .

Por último gostaria de destacar a importância do apoio dado pelo Prefeito Fernando Haddad, pelo Secretário de Direitos Humanos e Cidadania Eduardo Suplicy e no primeiro ano pelo Rogério Sottili que permitiu um protagonismo da Coordenação de Políticas para Migrantes tanto no âmbito da prefeitura como no âmbito nacional e internacional. Certamente um dos reflexos deste apoio, dentre outros, foi o reconhecimento pelo Ministério da Justiça, em novembro de 2015, de que as políticas para imigrantes então incorporadas na cidade de São Paulo seriam modelos a ser seguido no Brasil. Para tanto, estabeleceu convênios com a Cidade de Porto Alegre e o Estado de Santa Catarina. Nós participamos deste processo de construção. Também trocamos experiências com as cidades de Lisboa e de Paris, onde o método de governo participativo com imigrantes da Prefeitura de São Paulo foi muito bem aceito.

Hoje, 31 de março de 2016, deixo o cargo de Coordenador de Políticas para Migrantes. Sinto-me muito contente e realizado pelo trabalho que desenvolvemos para as pessoas que migraram para a cidade de São Paulo e só tenho a agradecer pela oportunidade, foi um grande aprendizado e espero que a minha contribuição tenha sido também importante para o processo que continua e que cada vez mais deve ser fortalecido. Foram anos de luta dos movimentos sociais que atuam com imigrantes na cidade. O Prefeito Fernando Haddad se comprometeu com a população e criou a coordenação de políticas para migrantes. A partir desta, muitas iniciativas foram criadas, implementadas e acompanhadas. Agora é hora de avançar ainda mais. O pontapé inicial foi dado e tenho certeza que daqui para frente será fortalecido e os imigrantes serão cada vez mais reconhecidos como sujeitos de direitos e constituintes essenciais da cidade São Paulo.

Quero registrar com muita ênfase o meu compromisso com a gestão do Prefeito Fernando Haddad e do Secretário de Direitos Humanos e Cidadania Eduardo Suplicy. Deixo a coordenação fisicamente, a partir de 01 de abril, no entanto estarei sempre presente nas trincheiras e na luta por uma cidade cada vez mais humana e com o comprometimento com efetivação da justiça social. Meu apoio ao Prefeito Fernando Haddad não depende de estar ou não na gestão e estaremos atentos e mobilizados na defesa deste governo que deixará um grande legado para o Brasil e para o Mundo. É possível sim ter políticas migratórias respeitosas aos direitos humanos. Desejo aos colegas da Coordenação muitos êxitos e tenho certeza que estarão muito bem orientados no projeto pela Doutora Camila Baraldi que esteve desde o começo como Coordenadora Adjunta e que agora como Coordenadora terá a oportunidade de concluir com êxito cada uma das metas além de enfrentar os desafios por uma cidade de todos e todas, como diálogo e participação. Estamos juntos!

Um grande abraço e até a Vitória Sempre!