Cartilha ajuda imigrantes e pessoas em situação de refúgio a entender direitos e deveres ao alugar imóvel

Caritas Arquidiocesana de São Paulo e escritório Mattos Filho elaboraram documento explicando passo a passo para uma locação segura.

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Cartilha ajuda imigrantes e pessoas em situação de refúgio a entender direitos e deveres ao alugar imóvel

Por Anna Cicilini

Imagine ser recém-chegado em um país, investir seu dinheiro na locação de uma casa e do dia para a noite se ver sem ter onde morar. Casos como esse inspiraram colaboradores da Caritas Arquidiocesana de São Paulo e do escritório de advocacia Mattos Filho a produzirem um material de divulgação didático e acessível a imigrantes e refugiados sobre os direitos e deveres de locadores e locatários de imóveis.

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“A gente percebeu ao longo da nossa atuação que algumas comunidades tradicionalmente não têm o costume de celebrar um contrato escrito, o que é pactuado verbalmente tem muito mais poder de vinculação para eles do que o que está em uma folha de papel. A pessoa trazia um problema para judicializar, mas não tínhamos provas, então nos víamos de mãos atadas”, conta a advogada Carolina Moreno do escritório Mattos Filho, uma das idealizadoras do material.

A relação abusiva gerada pelo preconceito e má fé de certos alugadores, faz com que muitas pessoas procurem ajuda dos escritórios de advocacia, mas a falta de formalização nos contratos dificulta a leva dos casos até os tribunais.

Sem ‘juridiquês’

Houve uma preocupação especial em descomplicar o “juridiquês” da cartilha. Mariana Cobra, sócia e advogada da prática de negócios imobiliários, foi responsável pelo conteúdo jurídico presente no informe e conta que o planejamento da peça demandou várias mãos da parceria entre as instituições, para sintetizar de forma simples e completa todos os trâmites da relação com o inquilino.

As entidades têm uma relação de longa data por meio da prestação de serviços jurídicos gratuitos, além da orientação e informação envolvendo demandas de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio. Segundo o coordenador de proteção da Caritas, Diego Merigueti, após detectar essa demanda, foi exposta a ideia da confecção de um material preventivo aos advogados, que aceitaram na hora.

A divulgação do material ocorreu por meio das redes sociais e site das organizações, além de ser enviada diretamente para parceiros e solicitantes nas ocasiões de atendimento realizadas pela equipe de proteção.

Com dificuldades para conseguir alugar um imóvel, muitos imigrantes se veem obrigados a recorrer a alternativas para moradia, como as ocupações de prédios abandonados nas grandes cidades. São locais, no entanto, sujeitos a ações judiciais de reintegração de posse e em condições precárias de conservação, o que amplifica o risco de acidentes, entre outros riscos e entraves.


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