Migrantes residentes no Brasil e instituições de apoio na sociedade civil passaram a contar com novas cartilhas que compilam uma série de orientações jurídicas aplicadas a essa população. As publicações são fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Ao todo, cinco cartilhas foram lançadas em conjunto durante evento ocorrido na última terça-feira (26), em Brasília, contemplando demandas de primeira necessidade para os migrantes residentes no Brasil. O material teve a consultoria da psquisadora Tatiana Waldman, que apresentou as publicações durante o evento.
“Seu formato é flexível e permite o uso do conteúdo em conjunto ou separadamente pela DPU, por entidades da sociedade civil e pela população migrante”, declarou a consultora.
Os links para download das cinco publicações seguem abaixo. São elas:
- Regularização migratória;
- Solicitação de vistos;
- Naturalização;
- Proteção de crianças e adolescentes em situação de migração e;
- Informe defensorial sobre a assistência jurídica prestada pela DPU à população indígena venezuelana da etnia Warao no Brasil.
“Uma instituição que tem por missão ser a defensora dos direitos humanos precisa estar fortalecida. Hoje lançamos documentos que cumprem esse papel”, afirmou o defensor público-geral federal, Daniel Macedo, durante o evento, que também foi transmitido pelo canal da DPU no YouTube.
Elaboração a partir do cotidiano
As publicações foram elaboradas a partir das principais dúvidas apontadas pela DPU em seus atendimentos junto à população migrante.
“A nossa ideia foi a simplicidade, ou seja, partir das questões mais básicas sobre autorizações de residência, vistos e critérios de naturalização. Nós nos baseamos na experiência prática da DPU de mais de uma década de atendimento a pessoas migrantes e nas principais demandas da população”, explicou o defensor público federal João Chaves, integrante do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU, que também apresentou as publicações.
Parceira na elaboração das cartilhas, a OIM destacou a importância da parceria com a Defensoria que possibilitou o lançamento desse material.
“Nós trabalhamos em coordenação com o governo, a sociedade civil e todos os agentes internacionais. Nesses anos de cooperação com a DPU buscamos elaborar materiais, melhorar a qualidade dos professores de direito migratório da Escola Nacional e capacitar defensores que atuam com esse público”, afirmou Natália Maciel, que também representou a OIM no evento.
Outras publicações
As novas publicações se somam a uma série de outros materiais de apoio voltados à população migrante já produzidos pelas duas entidades. Entre elas, em março passado, OIM e DPU lançaram o Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados e a Rede Nacional de Assistência Jurídica a Pessoas Migrantes e Refugiadas.
O conteúdo desse Manual lançado em março foi organizado e construído de forma horizontal e colaborativa pela DPU, por escritórios de advocacia e especialistas de organizações da sociedade civil que prestam atendimento jurídico a migrantes e refugiados, incluindo os próprios migrantes.
Com informações da DPU
