Caso de capitã que resgatou migrantes exemplifica embate contra políticas anti-imigração na Europa

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A capitã alemã Carola Rackete, do navio Sea Watch 3, que bateu de frente com a política anti-imigração italiana. Crédito: Till Egen/Sea-Watch

Carola Rackete foi presa na madrugada do dia 29 – e libertada nesta terça – por ter desembarcado em Lampedusa, sem permissão, 42 migrantes resgatados no Mediterrâneo

Por Victória Brotto
Em Estrasburgo (França)

A alemã Carola Rackete, 31, capitã do barco Sea Watch 3, foi libertada nesta terça-feira (2) pela Justiça italiana. Ela tinha sido presa no último dia 29 depois que desembarcou 42 migrantes resgatados no mar Mediterrâneo no porto da ilha de Lampedusa, na Itália.

A prisão de Carola repercutiu nas redes sociais, com slogans à favor da agente humanitária, e provocou reações de outras ONGs. Oito delas publicaram um manifesto no jornal francês Le Monde na tarde de terça, afirmando que a prisão da alemã seria ”uma infração ao direito marítimo, das convenções de Genebra de 1951 e do direito dos refugiados”.

O vice-premiê e ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, por sua vez afirmou em sua conta no Facebook ”se tratar de uma delinquente, que infringiu as leis italianas e que deve ser julgada pelos seus atos.” E prometeu ainda expulsar a capitã alemã.

Já Carola rebate. “Minha vida tem sido fácil, pude cursar de três universidades, me formei com 23 anos. Sou branca, alemã, nascida em um país rico e com o passaporte certo. Senti a obrigação moral de ajudar aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades que eu”, contou a capitã, em entrevista ao jornal italiano La Reppublica.

Desde 2015, a Europa já recebeu mais 600 mil pessoas que cruzaram o mar Mediterrâneo fugindo de guerras e outras violências, principalmente no Norte da África e no Oriente Médio. Por falta de rotas regulamentadas, as pessoas são obrigadas a tomar caminhos mais perigosos para fugir de seus países.

Quanto mais fechadas as leis de imigração de um país, maior o lucro de coiotes, é o que mostra um estudo feito pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias divulgado pelo MigraMundo no mês passado.

A Itália é exemplo dessa postura mais restrita em relação às migrações. Desde o fim de 2017, o governo italiano fechou os seus portos para os navios humanitários de resgate de migrantes, afirmando que o pais estava sobrecarregado com pedidos de asilo, pela regulamentação europeia sobre o tema e pela falta de cooperação entre os países europeus.

Em 2018, de acordo com o relatório Tendências Globais, do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados), a Itália recebeu 48 mil solicitações de refúgio – menos da metade do registrado no ano anterior, já como consequência da nova política migratória italiana.

17 dias à deriva

A capitã do barco humanitário Sea Watch 3 decidiu desembarcar depois de ter ficado 17 dias com o barco à deriva esperando uma decisão do governo italiano se poderia ou não atracar em Lampedusa com os migrantes resgatados.

O navio humanitário Sea Watch-3, que esteve no centro do novo embate entre ações humanitárias e políticas anti-imigração na Europa.
Crédito: Creative Commons

Após atracar, ela foi presa por agentes da porto de Lampedusa e encaminhada à prisão domiciliar. Rackete é investigada por supostamente ter desobedecido a navios de guerra italianos, por resistência a estes e por entrar sem autorização em águas italianas, crimes que podem levar a penas de 3 a 10 anos de prisão, noticiou a agência de notícias Efe.

Na tarde de terça, depois de interrogada pelo tribunal de Agrigento (Sicília), Carola foi libertada por ordem da Justiça italiana. Em sua decisão, a juíza Alessandra Vella considerou que Carola estava cumprindo o seu dever de proteger vidas e, portanto, não cometeu ato de violência.

Ainda de acordo com a magistrada, a capitã não tinha alternativa além do porto de Lampedusa, no Sul italiano, porque os portos da Líbia e da Tunísia não são seguros para o desembarque de imigrantes  e refugiados.

Mais uma dentre 158 prisões

A prisão da capitã do barco Sea Watch 3 não é a primeira feita por autoridades europeias contra pessoas que atuam em questões humanitárias que batem de frente contra as políticas de restrição aos fluxos migratórios no continente.

De acordo uma pesquisa feita pela Plataforma Social de Investigação sobre Migração e Asilo (leia aqui o documento), entre maio de 2015 e maio de 2019 foram 158 pessoas presas ou processadas por ajuda ”ilegal a migrantes em 11 países europeus” – os que encabeçam a lista de prisões e processos são Grécia e Itália. Dentre os presos e/ou processados, estão médicos e agentes humanitários, como Carola.

As autoras da pesquisa relatam um aumento no número de prisões, chegando ao dobro em 2018 em comparação com o ano anterior, chegando a 24 casos com 104 pessoas presas.

Apoio à capitã presa

Alguns líderes mundiais expressaram o seu apoio à Rackette, como o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, assim como o seu ministro das Relacoes Exteriores, Heiko Maas e o ministro do interior francês Christophe Castaner . “Quem salvas vidas não pode ser criminalizado”, afirmou Steinmeier.

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, afirmou em uma rede social sobre a capitã que “resgatar vidas humanas é uma obrigação humanitária. O resgate marítimo não deve ser criminalizado” e que agora “depende do poder judicial italiano esclarecer as acusações rapidamente”.

O ministro do Interior francês, Christophe Castaner, disse que “o fechamento dos portos é uma violação do Direito do Mar”.

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