Categoria: ProMigra

A inconsistente e discriminatória política brasileira de controle de fronteiras durante a pandemia

Por Caio Serra e Diana AmorimDo ProMigra Formalmente instalada no Senado Federal no final de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia tem como objetivo apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento à crise sanitária causada pelo novo coronavírus no Brasil.  Desde o início da fase de depoimentos, em 4 de maio, as discussões entre senadores, autoridades do governo federal e ex-membros da gestão têm se concentrado principalmente na polêmica sobre o caráter da fundamentação (se técnica ou ideológica) e no grau de envolvimento do Presidente da República na definição das diretrizes adotadas pela administração ... Leia mais

Como a nova Portaria da PF e a saída do Brasil do Pacto Global para Migração se relacionam

Por Amanda Ferreira e Caio SerraDo ProMigra Em dezembro de 2018, foi assinado o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular em conferência internacional realizada entre países membros da ONU em Marrakech, no Marrocos, tendo adesão de 164 países à época. O pacto resguarda valores de soberania do Estado, e incentiva o compartilhamento de responsabilidade pela não-violação de direitos humanos. Cabe ressaltar que o mesmo não é vinculativo, visando apenas uma abordagem cooperativa e de troca de experiências entre os países signatários a fim de otimizar os benefícios gerados pelo fenômeno da migração, além de reduzir os riscos e ... Leia mais

O que representa o Estatuto de Proteção Temporária da Colômbia para migrantes venezuelanos

Em decisão histórica, o presidente da Colômbia, Ivan Duque, anunciou a criação do Estatuto de Proteção Temporária para Migrantes Venezuelanos (Estatuto de Protección Temporal para Migrantes Venezolanos) que têm se deslocado ao país nos últimos anos. O anúncio chamou a atenção da comunidade internacional e tem sido amplamente apoiada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), representado pelo Alto Comissário Filippo Grandi, que esteve presente na ocasião do anúncio da medida. A ministra das Relações Exteriores da Colômbia, Claudia Blum, também esteve presente no anúncio da medida. Segundo Blum, “O Estatuto de Proteção Temporária a migrantes venezuelanos é ... Leia mais

Corpo sem direitos, corpo-experimento

Por Isabela Mendonça MoreiraDo ProMigra “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”Simone de Beauvoir. Em meados de setembro de 2020, notícias acerca de esterilizações compulsórias em mulheres imigrantes nos EUA vazaram. Uma enfermeira que atuava na Geórgia, em um centro de detenção de imigrantes, reportou a denúncia que será investigada pelo Serviço de Migração. Foi revelado que mulheres imigrantes, ao apresentarem queixas como “cólicas intensas”, eram submetidas a cirurgias para a remoção do ... Leia mais

Como a suspensão dos prazos migratórios se tornou novo obstáculo para migrantes no Brasil

Por Vitor Bastos A pandemia do novo coronavírus trouxe imensos desafios para todos os setores da sociedade — incluindo os migrantes. Dados da OMS mostram que o número de casos confirmados de covid-19 no mundo já ultrapassou 20 milhões (maior que toda a população do Chile) e o número de mortos chega perto de 800 mil.  No entanto, a crise gerada pela pandemia não atinge todas as pessoas da mesma forma, sendo distribuída na proporção das suas vulnerabilidades. Assim, podemos ver que escolhas políticas do Poder Executivo favorecem determinados grupos sociais, destacadamente os migrantes de maior poder aquisitivo. Para exemplificar, ... Leia mais

Entenda a parceria entre ProMigra e Instituto ProBono para projeto voltado a migrantes e refugiados

*Por Juliana Nakano, Vitor Bastos e Mariana Nogueira O “Projeto de Resolução de Conflitos de Migrantes & Refugiados” marca a parceria do ProMigra com o Instituto Pro Bono, com o apoio da Comissão Especial dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados da OAB/SP. O projeto constitui importante marco na atuação dos próprios grupos, já que expande a modalidade de atendimento jurídico gratuito ofertada pelos parceiros, sendo possível agora o ingresso de ações judiciais para a resolução de conflitos.  Vale lembrar que o ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos dos Migrantes é uma extensão universitária vinculada à Faculdade de Direito da ... Leia mais

Um breve olhar sobre as migrações congolesas

Por Gabriela Cotta Pereira e Felipe Honorato* A República Democrática do Congo é um país de proporções continentais localizado na África Central, região dos grandes lagos africanos: maior país da África subsaariana e segundo maior país de África, atrás apenas da Argélia, é o 11º maior país do mundo. É muitas vezes referida como RDC, a abreviação do nome, ou Congo – Kinshasa, uma forma de desambiguação da vizinha República do Congo, ou Congo – Brazzaville, que integrava a antiga África Equatorial Francesa. Passado colonial trágico e vexatório Até 1870 pouco se conhecia o território correspondente ao Congo-Kinshasa do presente ... Leia mais

Dia do Refugiado reforça necessidade de um olhar mais humano sobre os deslocamentos contemporâneos

*Por Bianca Peracchi, Caio Serra e Vitor Bastos Este ano lembramos, pela vigésima vez, o Dia Mundial do Refugiado. A data foi determinada durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2000, na ocasião da celebração dos 50 anos da Convenção de 1951, referente ao Estatuto dos Refugiados. Desde então, a data 20 de junho é direcionada à reflexão e à mobilização sobre a questão dos refugiados. Todos os anos, membros de organizações sociais e organizações internacionais, como a própria Agência de Refugiados das Nações Unidas (ACNUR), assim como a comunidade imigrante em todo o mundo, organizam eventos ... Leia mais

Ser mãe e migrante é uma experiência de confrontamento com a incerteza

Por Mariana Kuhlmann* É inegável que discorrer sobre a experiência da maternidade é uma tarefa complexa, sobretudo em uma sociedade majoritariamente patriarcal. Um estudo amplamente divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) constata que a chegada de uma criança interfere 8 vezes mais na vida profissional das mulheres do que na dos homens. Tendo isso em vista, cabe reconhecer que discorrer sobre a experiência da maternidade migrante é uma tarefa ainda mais complexa. Um levantamento da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aponta que cerca de 35% das mulheres migrantes na Europa ficam fora do mercado de trabalho ... Leia mais

O impacto da pandemia no cotidiano do empreendedor migrante: igualdade de condições?

Por Mariana Kuhlmann*do ProMigraCom colaboração de Murilo Riccioppo Magacho Filho Com o avançar da pandemia, a comunidade internacional tem enfrentado uma série de desafios situados em diferentes setores. Os impactos da crise, visivelmente, não pouparam os países, independentemente do seu contexto sociocultural. Quando se analisa particularmente as condições socioeconômicas das famílias migrantes, aspectos preocupantes da crise se revelam. O isolamento social necessário para a contenção da Pandemia demanda condições econômicas e uma determinada infraestrutura familiar que não são condizentes com a realidade de muitas famílias migrantes. Além disso, as medidas de redução dos impactos da crise revelam as limitações do ... Leia mais