Categoria: Lei de Migração

Além da portaria 666, “jabuti” do governo ameaça desfigurar Lei de Migração

Reações contra os possíveis retrocessos representados pela versão atual do PL 1928/2019 chegam da sociedade civil, da classe política, do meio jurídico e do mundo artístico; mobilização gerou recuos nas propostas Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP)Atualizado às 17h20 de 23/08/19 A Portaria 666 do Ministério da Justiça não é a única ação em curso em Brasília que pode alterar a Lei de Migração – considerada um avanço social em relação ao antecessor Estatuto do Estrangeiro. Editada no final de julho pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, a Portaria 666 cria, entre outras medidas, prevê a possibilidade de deportação sumária ... Leia mais

Sociedade civil e políticos reagem contra portaria do Ministério da Justiça sobre deportação

Portaria 666, que endurece as regras para entrada de pessoas de outros países no Brasil, assim como de deportação e repatriação, é considerada inconstitucional e viola direitos Por MigraMundo EquipeEm São Paulo Considerada inconstitucional por especialistas, a Portaria 666 (clique aqui para acessar) do Ministério da Justiça, publicada na edição da última quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e que endurece as regras para entrada de pessoas de outros países no Brasil, assim como de deportação e repatriação, é alvo de ações tanto da classe política como de instituições da sociedade civil. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), ... Leia mais

Proposta no Congresso endurece regras para naturalização de imigrantes no Brasil

Projeto de lei defende que a concessão da naturalização é um ato político, e não um direito adquirido pelo imigrante; autor também faz críticas à Lei de Migração Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP) Além da Portaria 666 do Ministério da Justiça, que endurece regras para deportação e é considerada inconstitucional por especialistas, uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados também torna mais restrita a Lei de Migração em relação às regras para a naturalização de imigrantes. O Projeto de Lei 2523/19, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), insere dispositivos na legislação migratória ... Leia mais

Portaria de Moro sobre deportação é inconstitucional e viola direitos

Ministério da Justiça diz que Portaria 666 visa proteger o Brasil da entrada de suspeitos de crimes de terrorismo e tráfico; ex-secretário nacional de Justiça e entidades rebatem Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP)Atualizado às 6h47 de 27.jul.2019 Uma portaria estabelecida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e publicada na última quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, endurece as regras para entrada de pessoas de outros países no Brasil, assim como de deportação e repatriação. No entanto, especialistas e organismos públicos e da sociedade civil apontam que ela bate de frente com a legislação vigente no país. Segundo ... Leia mais

Cinco anos depois, Comigrar ainda pode contribuir com as migrações no Brasil?

Evento em São Paulo resgatou o histórico da conferência e como seu legado ainda pode ser utilizado Por Amanda LouiseEm São Paulo (SP) Encerrado o último dia de evento da primeira Comigrar (Conferência Nacional de Migrações e Refúgio), em 1º de junho de 2014, havia uma certeza entre os representantes da sociedade civil, autoridades governamentais e demais participantes: o debate e a mobilização sobre as políticas públicas para os imigrantes e refugiados precisavam – e precisam – continuar. Entre expectativas, surpresas e algumas realizações, a conferência reuniu 788 pessoas entre 30 de maio e 1º de junho em São Paulo ... Leia mais

Como 2019 começa em relação às migrações no Brasil?

Cenário é sombrio e permeado por incertezas e posturas do governo Bolsonaro alinhadas com países de direita e extrema-direita, que rechaçam fluxos migratórios Por Rodrigo VeroneziEm São Paulo (SP) A fala do então presidente eleito Jair Bolsonaro em 18 de dezembro – em pleno Dia Internacional do Imigrante – durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, dá o tom de como o governo que assumiu a partir de 1º de janeiro de 2019 vai tratar a temática migratória. “Infelizmente o Brasil assinou o Pacto de Migração (sic) da ONU. Nós não queremos isso para o Brasil, não somos ... Leia mais

Lei de Migração completa um ano; veja linha do tempo da sua tramitação

Linha do tempo ajuda a recordar as idas e vindas, os avanços e recuos em torno do projeto que aboliu o Estatuto do Estrangeiro Por Rodrigo Veronezi Em São Paulo Resultado de anos de debates e mobilizações, desde 21 de novembro de 2017 o Brasil conta a chamada Lei de Migração. Substituta do Estatuto do Estrangeiro, que via no migrante um potencial ameaça à soberania nacional, a lei atual o vê como sujeito de direitos e deveres e está alinhada com a atual Constituição. E o MigraMundo inicia aqui uma série de reportagens ao longo das próximas semanas sobre a ... Leia mais

Governo defende decreto da Lei de Migração e exalta lado técnico

Envolvidos na elaboração do texto defenderam o decreto das críticas feitas pela sociedade civil e dizem que “mudanças foram necessárias” Por Rodrigo Borges Delfim No Rio de Janeiro Atualizado em 29/11/17, às 16h34 No primeiro evento público relacionado à Lei de Migração após sua regulamentação, que aconteceu na última terça-feira (28) no Rio de Janeiro, integrantes do governo federal envolvidos no decreto defenderam seu conteúdo. E disseram esperar que, no futuro, a sociedade entenda a necessidade das medidas tomadas. As declarações foram dadas durante falas e questionamento recebidos durante a primeira mesa do seminário “Política e Gestão Migratória: desafios e ... Leia mais

Lei de Migração entra em vigor, mas regulamentação ameaça avanços

Falta de diálogo do governo com a sociedade civil foi uma das marcas do processo pós-sanção da nova lei; entidades da sociedade civil ainda buscam mudanças e prometem ir à Justiça, caso necessário Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Atualizada às 22h49 de 21/11/17 A nova Lei de Migração (lei 13.445/17) entra em vigor no Brasil a partir desta terça-feira (21). Aprovada pelo Congresso em abril deste ano, ela reconhece o migrante, independente de sua nacionalidade – ao contrário do Estatuto do Estrangeiro, agora extinto, que vê no migrante uma potencial ameaça à soberania nacional. Também saiu no Diário Oficial da ... Leia mais

Decreto sobre nova Lei de Migração está disponível para consulta pública

Ao contrário da norma aprovada no Congresso, regulamentação teve pouca margem para participação da sociedade civil; prazo para consulta vai até 13 de novembro Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Atualizado em 10/11/17, às 08h35 Está disponível para consulta pública o decreto que regulamenta a nova Lei de Migração (Lei 13.445/17), que deve entrar em vigor no próximo dia 21 de novembro. As sugestões podem ser feitas até 13 de novembro por meio do site Participa.br, mantido pelo governo federal – o prazo anterior terminava nesta sexta (10). Para poder comentar o documento (que pode ser acessado no link ... Leia mais