Categoria: Lei de Migração

Regulamentação da Lei de Migração: entre receios e esperanças

Processo pode atenuar ou mesmo agravar os vetos já realizados no texto que foi sancionado Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Em novembro (provavelmente no dia 21) o Brasil começa oficialmente a contar com uma nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017), aprovada em abril passado pelo Congresso Nacional e sancionada no mês seguinte. Mas os vetos feitos pela Presidência no ato de sanção da lei (23 ao todo) lançaram um sinal de alerta para toda a comunidade organizada em torno da temática migratória. Ainda houve um movimento de indivíduos e entidades da sociedade civil para tentar derrubar no ... Leia mais

CNIg divulga caderno de propostas feitas durante atividade sobre Lei de Migração

Ao todo foram 68 propostas feitas para o processo de regulamentação da nova lei, que entra em vigor em novembro Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) disponibilizou no portal do Ministério do Trabalho (ao qual está vinculado) o documento com as propostas feitas durante a Atividade do Fórum de Participação Social, ocorrida no último dia 4 de agosto em São Paulo. Clique aqui para baixar o material O objetivo da atividade, intitulada “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público presente para a nova ... Leia mais

Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos ministérios do Trabalho e da Justiça Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Representantes da sociedade civil, do governo federal e migrantes estiveram reunidos na última sexta-feira (04) no Fundacentro, em São Paulo, na atividade presencial do Fórum de Participação Social do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do encontro, intitulado “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público ... Leia mais

Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos ministérios do Trabalho e da Justiça Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Representantes da sociedade civil, do governo federal e migrantes estiveram reunidos na última sexta-feira (04) no Fundacentro, em São Paulo, na atividade presencial do Fórum de Participação Social do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do encontro, intitulado “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público ... Leia mais

Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos ministérios do Trabalho e da Justiça Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Representantes da sociedade civil, do governo federal e migrantes estiveram reunidos na última sexta-feira (04) no Fundacentro, em São Paulo, na atividade presencial do Fórum de Participação Social do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do encontro, intitulado “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público ... Leia mais

Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos ministérios do Trabalho e da Justiça Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Representantes da sociedade civil, do governo federal e migrantes estiveram reunidos na última sexta-feira (04) no Fundacentro, em São Paulo, na atividade presencial do Fórum de Participação Social do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do encontro, intitulado “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público ... Leia mais

Juiz de SP cita nova Lei de Migração em decisão que concedeu gratuidade de taxa migratória

Embora seja um ato isolado, ato mostra as possibilidades legais abertas pela nova Lei de Migração para lidar com questões migratórias no país Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Atualizado às 21h43 A nova Lei de Migração entra em vigor apenas em novembro, mas foi usada como argumento para um juiz federal de São Paulo deferir a gratuidade de taxas para regularização migratória para migrantes que não possuem condições econômicas de arcar com os pagamentos. A decisão é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, do último dia 26 de junho, e beneficiou uma migrante angolana que vive ... Leia mais

Impacto da nova Lei de Migração é tema de debate no Rio de Janeiro

Novo marco migratório brasileiro entra em vigor em novembro, após grande mobilização da sociedade civil. Mas a lei está longe de ser perfeita e ainda precisa de regulamentações complementares Por Maria Villarreal Coluna Fronteira Aberta No Rio de Janeiro (RJ) O Centro de Estudos em Direito e Política de Imigração e Refúgio (CEDPIR) da Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro promoveu a mesa de debate “O impacto da nova Lei de Migração Brasileira sobre o refúgio no país”, para discutir sobre a legislação que entra em vigor no final de novembro e substitui o Estatuto do Estrangeiro. ... Leia mais

PL da Anistia é para corrigir erro do veto na Lei de Migração, diz Orlando Silva

Deputado é autor de um novo projeto na Câmara que cria anistia para imigrantes sem documentos no Brasil Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Atualizado em 12/07/2017, às 10h45 O debate sobre a anistia a migrantes sem documentos no Brasil está de volta ao Congresso Nacional. Depois de vetada na sanção da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), em maio passado, a proposta agora é tema de um Projeto de Lei (PL) já protocolado na Câmara dos Deputados. O PL 7876/2017 foi apresentado no último dia 13 de junho e tem como autor o deputado federal Orlando Silva (PC ... Leia mais

Migração ainda é pouco discutida e compreendida no Brasil, aponta FGV

Instituição tem feito estudos sobre a temática migratória no Brasil, incluindo o que analisou as reações à Lei de Migração nas redes sociais Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) O debate em torno da Lei de Migração, acompanhado desde os primeiros passos pelo MigraMundo, ganhou novos contornos com o fim da tramitação no Congresso e a sanção presidencial com vetos, especialmente nas redes sociais. Esse movimento foi analisado em um estudo recente da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (DAPP/FGV), a partir de 60,5 mil citações sobre o tema entre os dias 17 de abril e ... Leia mais