Categoria: Políticas

Textos do MigraMundo integram a coleção Portas Abertas, de ensino de português para imigrantes

A nova edição da Coleção Portas Abertas, cartilha usada pela Prefeitura de São Paulo nos cursos de português para imigrantes, conta com dois textos do MigraMundo usados para as atividades de aprendizagem propostas no material. A cartilha foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Entre os temas presentes nas atividades propostas pelo material estão o combate ao racismo e ao machismo e o respeito à diversidade de gênero. A coleção é composta por três volumes – Básico, Intermediário e Avançado – e traz atividades para o ensino de Língua ... Leia mais

Desembargador derruba ação contra deportação de venezuelanos e invasão a abrigo em Roraima

Por Rodrigo Veronezi O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a Ação Civil Pública que havia sido acolhida pela 2ª Vara Federal de Roraima contra a ação de agentes policiais que invadiram um abrigo para imigrantes em Pacaraima (RR), no último dia 17 de março. Na ocasião, policiais federais, militares e civis entraram no Abrigo São José, mantido por religiosas católicas, alegando verificar uma denúncia de aglomeração no local, onde viviam cerca de 70 pessoas, todas mulheres e menores de nacionalidade venezuelana. Segundo a entidade que administra o local, os agentes de segurança entraram no local encapuzados. As pessoas abrigadas ... Leia mais

Eleição do Conselho Municipal de Imigrantes de SP é adiada para maio; veja novas datas

Prevista para acontecer no mês de abril, a eleição para renovação do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) de São Paulo foi adiada para maio. O movito é o agravamento da pandemia de Covid-19, que já fez mais de 300 mil vítimas fatais em todo o Brasil. A eleição virtual acontecerá entre os dias 18 e 19 de maio, enquanto a presencial foi marcada para o dia 23 de maio. Vale ressaltar que a votação física só acontecerá se a capital paulista estiver na fase 2 – laranja do Plano SP. Por esse fato, a comissão eleitoral encoraja os imigrantes a ... Leia mais

Nova portaria sobre residência barra venezuelanos que chegaram no Brasil na pandemia

Por Rodrigo Veronezi Os venezuelanos que entraram no Brasil durante a pandemia de Covid-19, iniciada em março de 2020, não estão contemplados pela medida que recentemente simplificou a documentação necessária para solicitar residência no país. Esse é o entendimento da Polícia Federal sobre a Portaria Interministerial MJSP/MRE 19, assinada pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e que publicada na edição de quinta-feira (25) do Diário Oficial da União. A portaria simplifica a documentação para autorização de residência exigida de cidadãos de países fronteiriços que não se enquadram no acordo do Mercosul. Estão nessa regra os nacionais de Guiana, Suriname e, ... Leia mais

Portaria simplifica documentação para venezuelanos pedirem autorização de residência no Brasil

Por Rodrigo Veronezi Uma nova portaria conjunta dos Ministério da Justiça e das Relações Exteriores simplifica a documentação para autorização de residência exigida de cidadãos de países fronteiriços que não se enquadram no acordo do Mercosul. Estão nessa regra os nacionais de Guiana, Suriname e, especialmente, da Venezuela. Segundo a Portaria Interministerial MJSP/MRE 19, publicada na edição de quinta-feira (25) do Diário Oficial da União, tais imigrantes podem apresentar cédulas de identidade ou passaporte com data de validade expirada no pedido de autorização de residência. O texto também prevê que crianças desses países que tenham ingressado no Brasil até os 9 ... Leia mais

Justiça barra deportações de venezuelanos em Roraima e novas invasões a abrigos

Por Rodrigo Veronezi A Justiça Federal acolheu a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a invasão de um abrigo para imigrantes em situação de vulnerabilidade em Pacaraima (RR) e a deportação das pessoas que nele estavam. O caso ocorreu na última quarta-feira (17). Além de suspender a deportação, o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, que analisou e decidiu sobre a ACP, determinou que seja permitida ao grupo o direito de buscar regularização migratória. Também proibiu que a União faça novas incursões à força em residências e ocupações ... Leia mais

Abrigo para imigrantes é invadido pela polícia em Roraima; DPU impede deportação sumária

Por Rodrigo VeroneziAtualizado às 13h05 de 19.mar.2021*Ao contrário do que dizia versão anterior desta reportagem, a deportação foi impedida pela DPU apenas. O texto já está corrigido Uma ação da polícia contra um abrigo para pessoas em situação de refúgio em Roraima tem gerado reações da sociedade civil e da Justiça. Na última quarta-feira (17), equipes da Polícia Federal e policiais civis e militares de Roraima invadiram o Abrigo São José, gerido pela Pastoral do Migrante em Pacaraima, que fica na fronteira com a Venezuela. O local acolhe cerca de 55 mulheres e crianças venezuelanas. A freira que dirige o ... Leia mais

Como a nova Portaria da PF e a saída do Brasil do Pacto Global para Migração se relacionam

Por Amanda Ferreira e Caio SerraDo ProMigra Em dezembro de 2018, foi assinado o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular em conferência internacional realizada entre países membros da ONU em Marrakech, no Marrocos, tendo adesão de 164 países à época. O pacto resguarda valores de soberania do Estado, e incentiva o compartilhamento de responsabilidade pela não-violação de direitos humanos. Cabe ressaltar que o mesmo não é vinculativo, visando apenas uma abordagem cooperativa e de troca de experiências entre os países signatários a fim de otimizar os benefícios gerados pelo fenômeno da migração, além de reduzir os riscos e ... Leia mais

OIM e UFRGS abrem chamado para o processo de Certificação para o MigraCidades 2021

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória no Brasil”, que visa contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, está com as inscrições abertas para certificação de novos governos locais. Estados e municípios interessados devem fazer sua candidatura até 15 de abril através do preenchimento de um formulário e da apresentação de documentos. Até agora, a plataforma já certificou 21 cidades e 6 Estados brasileiros. O MigraCidades  Com o objetivo de fomentar o debate sobre migrações seguras, a Organização Internacional para as Migraçõe (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ... Leia mais

PF prorroga prazo para regularização de imigrantes; agendamentos ainda são gargalo

Por Rodrigo VeroneziAtualizado às 13h15 de 12.mar.2021 A Polícia Federal prorrogou para setembro de 2021 o prazo para que imigrantes que tiveram documentos vencidos em meio à pandemia possam se regularizar. O prazo inicial terminaria na próxima segunda-feira (15). A medida foi anunciada na última segunda-feira (8), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O texto da portaria estabelece 16 de setembro como novo prazo máximo para regularização dos documentos, “podendo ser feita a regularização, independentemente de aplicação de multas por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido nesse período”. A portaria também amplia o prazo ... Leia mais