Categoria: Políticas migratórias

Comissão permanente para debater migrações e refúgio faz 1ª reunião no Congresso

Começa a funcionar nesta quinta-feira (5) no Congresso Nacional, em Brasília, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) Anunciado em dezembro passado, o colegiado é formado por 12 deputados e 12 senadores, de diferentes partidos e tendências políticas. A reunião está prevista para começar às 9h, no anexo 2 do Senado Federal — Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2. Para o primeiro dia de funcionamento estão previstas a definição do plano de trabalho e cronograma das atividades da Comissão em 2020. É esperada a participação de integrantes da sociedade civil e de organizações internacionais ligadas à temática ... Leia mais

Conare vai cancelar pedidos de refúgio de imigrantes que conseguem autorização de residência

O Conare (Comitê Nacional para Refugiados) tem adotado uma série de medidas para simplificar e reduzir o número de solicitações que aguardam parecer do comitê. Uma delas será de cancelar os pedidos de refúgio daqueles que já obtiveram autorização de residência no país com base na Lei de Migração. A mudança está consolidada na Resolução Normativa nº 31, publicada na última terça-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). O entendimento é que o pedido de residência funciona como uma desistência do processo de refúgio —algo que já costuma acontecer na prática, segundo o comitê. “Não havia, contudo, uma regra ... Leia mais

Congresso agora tem comissão permanente para debater migrações e refúgio

Composta por 12 deputados e 12 senadores, colegiado tem como missão fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios no país Por Equipe MigraMundoEm São Paulo O debate sobre migrações e refúgio no Brasil passou a contar com um novo espaço a partir da última semana. Foi instalada na última quarta-feira (4) no Congresso Nacional, em Brasília, uma Comissão Parlamentar Mista – formada por deputados e senadores – dedicada a essa temática. A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) deve contar com 12 senadores e 12 deputados federais – ainda há partidos que não ... Leia mais

Encontro almeja consolidar rede nacional pró-migrantes para assegurar conquistas

Por Rodrigo Borges DelfimEm BrasíliaAtualizado às 14h40 de 21.nov.2019 Momento de celebrar, mas também de agir para que avanços obtidos nos últimos anos em relação às migrações não escorram por entre os dedos. Foi com esse clima que teve início o encontro nacional “Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil”, nesta quarta-feira (20), em Brasília. O evento, na ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União), é o último de uma série de 12 oficinas realizadas em todo o Brasil. Seu objetivo é fomentar e capacitar a ... Leia mais

Entidades apontam permanência de retrocessos em nova portaria sobre deportação

Revogação da Portaria 666 é considerada um recuo bem-vindo, mas ainda insuficiente e contrário à Lei de Migração Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP) Entidades da sociedade civil envolvidas com a temática migratória no Brasil afirmam que a Portaria 770, que substitui a Portaria 666 na regulação dos procedimentos de deportação de migrantes, mantém os vícios e irregularidades da medida anterior em relação à legislação nacional. Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (17), 33 instituições apontaram que a revogação da Portaria 666 criada pelo Ministério da Justiça para regular deportações de migrantes no Brasil, foi vista como um breve ... Leia mais

Ministério da Justiça revoga portaria 666 e publica nova medida sobre deportações

Decisão representa um recuo do governo federal, mas mantém olhar considerado securitário sobre as migrações Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo Questionada no meio jurídico e alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, a Portaria 666 foi revogada por uma nova instrução do Ministério da Justiça publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, para regular deportações no país. Em texto divulgado pela própria pasta, a portaria 770/2019, de 11 de outubro de 2019, traz “critérios de transparência e ampla defesa” e amplia de dois para cinco dias o prazo para o migrante sujeito a deportação apresentar defesa ou ... Leia mais

Projeto que distorcia Lei de Migração tem tramitação encerrada no Senado

Retirada do projeto da pauta do Legislativo é considerada uma vitória da sociedade civil, que apontou retrocessos nas emendas propostas pelo governo Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo O Projeto de Lei 1928/2019, que trazia uma série de emendas que distorciam a Lei de Migração, teve sua tramitação encerrada no Congresso Nacional. O pedido foi feito pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do projeto inicial, após uma série de adendos apresentados pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – a pedido do Ministério da Justiça – para endurecer as regras de entrada de pessoas no país. O ... Leia mais

Caminhada e missa poliglota marcam Dia Mundial do Migrante e do Refugiado em SP

Participantes pediram olhar mais humano sobre os migrantes e ações de combate à discriminações e xenofobia Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo Dezenas de entidades católicas ligadas ao atendimento e orientação de imigrantes em São Paulo e representantes de diferentes nacionalidades participaram de um ato neste domingo (29) no centro de São Paulo pelo Dia Mundial do Migrante e do Refugiado. Cerca de cem pessoas saíram em caminhada da Praça da Sé, marco zero da capital paulista, até a Igreja Nossa Senhora da Paz, ponto de referência para migrantes na cidade, onde o ato terminou com uma missa – organizada ... Leia mais

Só 5% das cidades brasileiras com imigrantes têm serviços de apoio, aponta IBGE

Pesquisa inédita integra o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), realizada pelo instituto Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo Uma pesquisa inédita divulgada na última quarta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que há presença de imigrantes em 3.876 dos 5.570 municípios brasileiros (69% do total). No entanto, apenas 215 ( 5,5% ) contam com algum tipo de serviço de apoio voltado a essa população. A partir da base de dados da Polícia Federal, o IBGE identificou os municípios com presença imigrante e compilou as informações para o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2018. Quando o escopo ... Leia mais

Procuradoria pede que STF suspenda portaria 666 e a declare inconstitucional

Medida em vigor desde o final de julho viola leis vigentes no país, de acordo com a solicitação Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP) A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (13) que suspenda em caráter liminar a portaria 666, do Ministério da Justiça, que prevê o impedimento da entrada, a repatriação e a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição. A solicitação, que contesta a constitucionalidade da portaria e foi ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ainda que a medida seja julgada e declarada inconstitucional. Editada ... Leia mais