Por Dolores Guerra e Rodrigo Veronezi
Diversas cidades brasileiras confirmaram atos para sábado (5), pedindo justiça pela morte do refugiado congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, que ocorreu no último dia 24 de janeiro no Rio de Janeiro.
Em pelo menos cinco capitais os atos estão marcados para as 10 horas da manhã. Além da capital fluminense, os protestos ocorrerão no mesmo dia e hora em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília. Há previsão ainda de outras manifestações ocorrendo em mais cidades, em horários distintos.
A manifestação no Rio será em frente ao quiosque Tropicália, sendo convocado pela comunidade congolesa e pelos familiares de Moïse Mugenyi Kabagambe. Diversos sindicatos, coletivos, cátedras que atuam junto à população migrante e a OAB apoiam a manifestação na capital carioca.
Esta será a segunda manifestação realizada pela comunidade congolesa no Rio, considerando que um grupo protestou no mesmo endereço no sábado, 29 de janeiro.
Já em São Paulo, o protesto de sábado deve ficar concentrado na região do MASP (Museu de Arte de São Paulo), que fica na avenida Paulista. O local é conhecido por receber outras manifestações políticas, inclusive da própria comunidade migrante, como a Marcha dos Imigrantes – não realizada em 2020 e 2021 em razão da pandemia.
Na capital federal, a mobilização ocorre em frente ao Ministério das Relações Exteriores. Em Belo Horizonte a concentração será na Praça Sete. O local do ato em Porto Alegre ainda está a ser confirmado.
Avanço pela mobilização
Segundo Álvaro Quintão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciário (CDHAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e que representa a família de Moïse, o inquérito policial tem avançado graças à mobilização da sociedade.
“Tivemos uma semana praticamente sem nada feito. A partir da mobilização da sociedade e da visibilidade que a imprensa deu ao caso, em três dias, de 31 até hoje [terça], o inquérito andou e já existem pessoas presas”, disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O caso, alías, só ganhou repercussão de fato a partir do último dia 29, cinco dias depois do crime, quando a comunidade congolesa no Rio de Janeiro foi às ruas protestar e pedir Justiça.
“Esse ato brutal, que não somente manifesta o racismo estrutural da sociedade Brasileiro, mas claramente demonstra a xenofobia dentro das suas formas, contra os estrangeiros, nós da comunidade congolesa não vamos nos calar. Combater com firmeza e vencer o racismo, a xenofobia, é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática”, diz trecho da carta aberta divulgada pela comunidade congolesa no Rio de Janeiro.
Foram presos pela morte de Moïse: Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, 27, Brendon Alexander Luz da Silva, 21, e Fábio Pirineus da Silva, 41. Eles trabalhavam em outros dois quiosques da orla e confessaram participação no crime. Suas prisões temporárias foram decretadas por suspeita de homicídio duplamente qualificado (impossibilidade de defesa e meio cruel).
O crime segue sob investigação da Polícia Civil, correndo em sigilo. O advogado que representa o dono do quiosque sustena que ele não tinha dívidas trabalhistas com o congolês, e reafirmou que o cliente não estava no local no momento das agressões. A ausência de menções ao nome do proprietário é vista com desconfiança pelas entidades engajadas para pressionar pela solução do caso,
Mais mobilizações
Nessa última quarta-feira (2), a Coalizão Negra por Direitos enviou uma denúncia ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU solicitando ações sobre o assassinato de Moïse. Ela articula mais de 200 entidades, coletivos e organizações do movimento negro.
Entre seus coordenadores está Douglas Belchior, que declarou para a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, que “ou a ONU se posiciona, ou será conivente e cúmplice. O mundo precisa saber que o Brasil é um país racista onde, em pleno 2022, é possível que se amarre pelas mãos e pés uma pessoa negra, espanque e mate a pauladas.”
O economista congolês Dieudonne Kabaka Hompa, que viveu 12 anos no Brasil como missionário, declarou à Rede Brasil Atual: “Será que não tem guerra mesmo no Brasil? Será que a guerra no Brasil não é uma guerra do racismo, endêmica, que ninguém vê, mas que no pano de fundo existe isso dentro da cultura brasileira? A gente tem que questionar tudo isso”. Hompa aponta a letalidade do racismo no Brasil, que não só impede que muitos dos congoleses, ainda que tenham alto nível de escolaridade e documentação, encontrem oportunidades de trabalhos compatíveis, como pode transformá-los em alvo de violência. Levados à informalidade devido a este cenário, a vulnerabilidade dos migrantes aumenta.
De acordo com o relado da mãe de Moïse, Ivana Lay, ao jornal O Globo, o rapaz já estava se queixando por receber menos que seus colegas de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu um inquérito paralelo ao criminal para apurar “possível trabalho sem reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas a de escravo na modalidade de trabalho forçado, de xenofobia e racismo”.
Para o advogado criminalista Roberto Tardelli, o caso de Moïse está longe de ser isolado. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o jurista enfatizou que a ideia trazida pela reforma trabalhista de que seria possível existir uma livre negociação entre patronal e empregados não passa de uma farsa.
“Ele [Moïse] não tinha nenhuma capacidade de negociar sua situação (trabalhista) como a maioria não tem capacidade de negociar condição alguma e todos pressionados por uma milícia assassina e aterrorizante”.
Os presidentes da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) do Congresso Nacional, senador Paulo Paim (PT-RS), e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), informaram que o Legislativo irá seguir o caso e que uma audiência pública sobre o tema será realizada.
Uma sociedade estruturalmente racista é a responsável pela construção de um Estado que fecha os olhos para as mortes de pessoas negras, indígenas, quilombolas, ciganas e, neste caso específico, a morte de imigrantes e/ou refugiados negros! Esta seletividade se manifesta em nossas relações rotineiras e de modo naturalizado. Precisa ser efetivamente combatida.
De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 53.835 pessoas foram reconhecidas como refugiadas no Brasil de 2011 a 2020, das quais 1.050 delas eram congolesas, 2% do total.
Racismo estrutural
A morte de Moïse Kabagambe não é um caso isolado de violência contra imigrantes no Brasil. Nos últimos anos ocoreram diversos casos de pessoas migrantes e refugiadas negras, especialmente de países africanos e do Haiti, que foram vítimas do racismo e da xenofobia perpetrada por brasileiros.
Alguns desses casos foram lembrados pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que emitiu nota de repúdio ao crime contra o congolês.
“A ABA se une a todos os que protestam contra o crime cometido contra Moïse, e tantos outros imigrantes, como Kerby Tingue, de 32 anos, haitiano, assassinado em Florianópolis em 2019[3]; João Manuel, de 47 anos, angolano, morto em maio de 2020 em São Paulo[4], assim como de afro-brasileiros como João Alberto Silveira Freitas, assassinado em 20 de novembro de 2020, em um estabelecimento comercial em Porto Alegre[5], e Pedro Gonzaga, de 19 anos, morto em um outro estabelecimento comercial na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2019[6].
No mesmo documento, a ABA acrescenta. “Uma sociedade estruturalmente racista é a responsável pela construção de um Estado que fecha os olhos para as mortes de pessoas negras, indígenas, quilombolas, ciganas e, neste caso específico, a morte de imigrantes e/ou refugiados negros! Esta seletividade se manifesta em nossas relações rotineiras e de modo naturalizado. Precisa ser efetivamente combatida”.
Em entrevista ao MigraMundo na terça-feira (1), o sociólogo Alex André Vargem, doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp e que atua há 20 anos com a imigração africana na cidade de São Paulo, foi na mesma linha e reforçou o coro pela necessidade de se combater o racismo estrutural.
“Estes tristes episódios sempre colocaram em xeque o mito do Brasil como um país acolhedor. A sociedade brasileira e o Poder Público precisam reverter este quadro negativo”.
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