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quarta-feira, abril 17, 2024

Comigrar 2 fecha total de 132 conferências na fase preparatória

Conferências prévias da Comigrar vão definir propostas e eleger um total de 300 delegados para a etapa nacional, em junho na Unila, em Foz do Iguaçu (PR)

O Ministério da Justiça divulgou na última segunda-feira (4) o balanço final das etapas prévias da segunda Comigrar (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia). De acordo com a pasta, que organiza todo o processo, foram cadastradas um total de 132 conferências preparatórias, que contemplam 22 estados e três localidades no exterior.

O prazo para inscrição de novas conferências prévias da Comigrar começou em setembro de 2023 e terminou em 1° de março. Ao todo, são 72 Conferências Livres Locais, 22 Estaduais e 38 Livres Nacionais.

Até a divulgação do balanço pelo Ministério da Justiça, já haviam sido realizadas 47 conferências prévias em formato virtual, híbrido ou presencial. As demais ocorrerão nos meses de março e abril.

Durante esta fase, serão eleitos 300 delegados, dos quais 180 das Conferências Estaduais e 120 das Conferências Livres Nacionais. Os delegados eleitos participarão da Conferência Nacional, que acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Foz do Iguaçu (PR), na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). A instituição de ensino superior, inclusive, foi oficializada na semana passada como local a receber a Comigrar nacional.

Além da organização pelo Ministério da Justiça e da participação da sociedade civil e de governos locais, a Comigrar conta com o apoio de agências das Nações Unidas. A Agência da ONU para as Migrações (OIM), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), têm dado assessoria e apoio técnico para a organização e desenvolvimento tanto das conferências prévias quanto da etapa nacional.

Balanço positivo

A Comigrar tem como objetivo a mobilização nacional dos diversos atores sociais, políticos e institucionais para a discussão de temas como migrações, refúgio e apatridia. Ela também ocorre em meio ao processo de elaboração da Política Nacional de Migrações, prevista no Artigo 120 da Lei de Migração e ainda não regulamentada.

“O número de pré-conferências inscritas demonstra a importância e a relevância da realização de uma conferência nacional de imigração refúgio e apatridia. A eleição desses delegados nos trará uma perspectiva de avançar na construção de uma política nacional, mas principalmente de um plano nacional de migração, refúgio e apatridia muito alicerçada naquilo que é o desejo da sociedade civil dos migrantes e refugiados no Brasil”, avaliou Paulo Illes, diretor em exercício do departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), em comentário enviado ao MigraMundo.

Em reportagem publicada no final de fevereiro, o MigraMundo falou um pouco da expectativa em torno dessas etapas prévias da Comigrar. Há tanto o desejo de um maior reconhecimento do papel da sociedade civil nas ações em prol da comunidade migrante no Brasil quanto o de mais participação das pessoas migrantes e anseios a partir da diáspora brasileira no exterior.

“Vamos acompanhar o desenrolar dessas demais conferências, inclusive as que acontecerão no exterior, para que nós possamos ter em Foz do Iguaçu uma conferência nacional participativa, marcada pela participação social e com o resultados exeqíveis e práticos para a gente mudar o paradigma da política migratória no Brasil”, completou Illes.

Etapa estadual da Comigrar no Amazonas. (Foto: Ygson França/Sejusc)

Como deve ser a etapa nacional

A Comigrar nacional de junho terá seis eixos temáticos de discussão: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; Enfrentamento a violações de direitos; Governança e participação social; Regularização migratória e documental; e Interculturalidade e diversidades.

O material consultivo e de referência produzido irá subsidiar a formulação, condução e avaliação das políticas públicas, que irão resultar na elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. A conferência anterior, em 2014, trouxe elementos que ajudaram na elaboração da atual Lei de Migração, que entrou em vigor no final de 2017.

Para a Comigrar deste ano foi ainda definido um tema central, que será “Cidadania em Movimento”.

3 COMENTÁRIOS

  1. Seria interessante também que houvesse uma verificação de monitoramento da participação quanti qualitativa das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas nas conferências livres inclusive tendo em vista que o tema “cidadania em movimento” além de fazer referência ao direito humano de migrar (ir e vir livremente permanecendo sujeito de direito) faz alusão à uma construção participativa dos processos que envolvem a pessoa em migração, Refúgio e apátridas.

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