Começa a funcionar nesta quinta-feira (5) no Congresso Nacional, em Brasília, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) Anunciado em dezembro passado, o colegiado é formado por 12 deputados e 12 senadores, de diferentes partidos e tendências políticas.
A reunião está prevista para começar às 9h, no anexo 2 do Senado Federal — Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2.
Para o primeiro dia de funcionamento estão previstas a definição do plano de trabalho e cronograma das atividades da Comissão em 2020. É esperada a participação de integrantes da sociedade civil e de organizações internacionais ligadas à temática migratória.
Fiscalização e monitoramento permanentes
Criada a partir de um ato conjunto dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão terá como missão fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e sobre os direitos dos refugiados.
A presidência do Conselho é ocupada pela deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), uma das idealizadoras da comissão. Ela também foi presidente da comissão especial na Câmara que debateu o PL 2516/2015, que viria no final de 2017 a se tornar a atual Lei de Migração (Lei 13.445/2017).
A vice-presidência do Conselho caberá ao senador Paulo Paim (PT-RS); a relatoria ficou com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
“Ao instaurar esta comissão permanente no Congresso, o Parlamento oferece uma mensagem ao mundo: vamos construir pontes ao invés de muros”, afirmou a parlamentar em rede social pouco depois da instalação da comissão.
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