Comissão sobre Migrações no Congresso define nova direção e retoma trabalhos

A criação da comissão, no final de 2019, era uma demanda de instituições da sociedade civil ligadas à temática migratória. A ideia é que o colegido seja um espaço qualificado de discussão dentro do Legislativo nacional.

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Senador Paulo Paim (PT-RS), e deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), respectivamente vice e presidente da comissão. Pedro França/Agência Senado
Senador Paulo Paim (PT-RS), e deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), durante reunião da comissão mista, em março de 2020. Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) do Congresso Nacional definiu nesta terça-feira (14) sua nova direção até o final de 2022 e retomou os trabalhos.

Para o novo período, a presidência fica com o senador Paulo Paim (PT-RS), enquanto a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) ocupa a vice-presidência – uma inversão em relação aos cargos que ocupavam anteriormente. Para a relatoria, foi eleito o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE).  

A composição completa do colegiado está disponível no portal do Senado Federal. Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a CMMIR tem, como objetivo ser um espaço de fiscalização e monitoramento dos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e dos direitos dos refugiados. Alguns blocos partidários ainda não indicaram seus representantes titulares e suplentes para a comissão.

“A linha temática dessa Comissão será a condição dos refugiados, a municipalização das políticas de migração, a revalidação de diplomas, trabalho, questões raciais, xenofobia, pessoas com deficiência, povos indígenas, meio ambiente, clima, água, migrantes em ambientes institucionais. O trabalho dessa Comissão é árduo. Temos que juntar forças, pensar, dialogar, ouvir, propor. Todos os migrantes e refugiados são bem-vindos de parte dessa comissão. Nós faremos a nossa parte”, afirmou Paim.

A criação da comissão, no final de 2019, era uma demanda de instituições da sociedade civil ligadas à temática migratória. A ideia é que o colegido seja um espaço qualificado de discussão dentro do Legislativo nacional.

Migração em Roraima

Para esta nova etapa da comissão, temas como a questão migratória em Roraima e a posição brasileira sobre o Afeganistão e os refugiados do país asiático devem ter atenção especial.  Os dois temas estão entre os sete requerimentos aprovados pelos parlamentares nesta primeira reunião.

Em Pacaraima (RR), que fica junto à fronteira com a Venezuela, há muitos migrantes e pessoas em situação de refúgio vivendo nas ruas do município, que tem 18 mil habitantes. Um levantamento da Organização Internacional para as Migrações (OIM) referente a agosto, apontou cerca de 2 mil migrantes e refugiados do país vizinho desabrigados.

Roraima conta com quatro parlamentares no colegiado, sendo que pelo menos três são declaradamente da base de apoio ao governo federal. Em comum, eles possuem uma postura crítica à migração venezuelana em Roraima.

“Nós precisamos urgentemente nos posicionar como uma Comissão Permanente do Congresso Nacional, conhecer o meu Estado e conhecer as nossas realidades. É muito bonito falar da Operação Acolhida, mas nossa saúde e educação foram as primeiras a colapsar no Brasil, muito antes da pandemia da covid”, disse o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Em resposta, a vice-presidente Bruna Furlan disse que a questão migratória em Roraima terá prioridade na comissão e que o foco será encontrar uma saída adequada para os migrantes e para a população local.

“Esse é um instrumento legislativo adequado para que nós possamos amadurecer este debate e, com certeza, refletir com muito cuidado acerca desse conflito. Eu entendo o povo de Roraima em suas aflições, em suas angústias. E conte conosco, para que nós possamos juntos encontrar uma saída adequada e tentar amenizar essas dificuldades que o Povo de Roraima sofre e os seus representantes também”.

Requerimentos aprovados

Na retomada dos trabalhos, foram aprovados os seguintes requerimentos, que ajudam a vislumbrar um provável caminho da comissão pelos próximos meses. A data da próxima reunião ainda será marcada.

  • Requerimento de Audiência Pública conjunta com a CDH do Senado sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos Direitos Humanos.
  • Requerimento de Audiência com autoridades de Boa Vista e Pacaraima sobre a imigração do povo venezuelano.
  • Requerimento de Audiência Pública para debater a situação dos brasileiros no exterior.
  • Requerimento de Audiência Pública para debater migração e refúgio sob a ótica do preconceito, xenofobia e racismo.
  • Requerimento para realização de ciclo de Audiências Públicas para debater mudanças climáticas, desastres ambientais, migração e refúgio.
  • Requerimento para realização de ciclo de Audiência Públicas para debater a situação dos migrantes e refugiados no Brasil.
  • Requerimento de Informação para que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a retirada dos brasileiros do Afeganistão, a eventual recepção de refugiados vindos do Afeganistão, o posicionamento do Brasil em relação à crise humanitária no Afeganistão.

Segundo dados das Nações Unidas, existem no momento cerca de 1,1 milhão de imigrantes vivendo no Brasil. E embora essa população esteja distribuída  por 69% dos municípios brasileiros, apenas 5,5% contam com algum tipo de serviço de apoio voltado a essa população, segundo pesquisa do IBGE.

Com informações da Agência Senado


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