Quem acompanha a temática das migrações no Brasil já associa o Conector a algo ruim. É uma sala relativamente pequena – menor que um ônibus – entre o desembarque e a imigração no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Ali as pessoas dormem mal, no chão ou em assentos projetados para o trânsito de passageiros, lavam suas roupas nos banheiros e não dispõem de condições apropriadas. Foi nesse espaço que 32 pessoas de diversas nacionalidades foram retidas pela Polícia Federal nesta semana.
Solicitantes de refúgio, com documentação e situação migratória regular no Brasil, eles saíram do país com autorização de retorno em até 90 dias e foram surpreendidos por uma nova normativa do Ministério da Justiça quando regressaram. A Nota Informativa 09/2016, da Divisão de Polícia de Imigração, emitida dia 21 de setembro, fala sobre a necessidade de estrangeiros portadores de protocolo de solicitação de refúgio requererem visto para retornar ao país.
Ou seja, os solicitantes de refúgio terão trâmites a mais do que pessoas que viajam ao Brasil como turistas por exemplo, mesmo muitas vezes sendo originários de países em situação de conflito, onde é ainda mais difícil ter acesso à burocracia.
A nova normativa entrou em vigor apenas dois dias depois de o atual presidente do Brasil, Michel Temer, fazer um discurso na Assembleia Geral da ONU no qual exaltou – e distorceu – dados sobre a acolhida de refugiados no país e pediu que outros países também abrissem suas portas aos refugiados. O novo caso do Conector é mais um exemplo de como o discurso está há anos-luz da realidade vivida por migrantes e refugiados no Brasil.
Entidades de defesa dos direitos humanos protestaram contra a retenção dos migrantes no aeroporto. Além de criar novos entraves jurídicos para os solicitantes de refúgio, ela não poderia ter sido aplicada a essas pessoas que tinham saído provisoriamente do Brasil antes da nova normativa – e com o respaldo da anterior. Pouco depois, o Ministério da Justiça reconheceu o erro e determinou a liberação do grupo.
“Após tomar conhecimento de que solicitantes de refúgio estavam retidos no Aeroporto de Guarulhos, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), instituição vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, por intermédio de seu Presidente, orientou a Polícia Federal a liberar o reingresso deles no Brasil”, declarou a pasta em nota.
A expectativa é que todos os 32 sejam liberados até esta quinta-feira (29). Entre os 19 que já foram liberados ontem está o nigeriano Michael, de 24 anos. “Estamos muito felizes agora. Vou correndo encontrar minha namorada, que está me esperando em casa. Foram momentos muito ruins”, afirmou, em entrevista ao portal Ponte Jornalismo, que denunciou a situação enfrentada pelo grupo.
Também em entrevista à Ponte, a advogada Patricia Vega, que representou três dos migrantes retidos no Conector, afirmou que o trâmite de solicitação de refúgio do grupo continuará em processo, com os mesmos números de protocolo. “O pedido de refúgio continua válido. Tirando o perrengue e o susto que passaram, o restante segue da mesma forma”.
Uma história que se repete, uma lei que precisa mudar
Episódios relacionados ao Conector, infelizmente, não são novidade. Em 2014, por exemplo, a ONG Conectas Direitos Humanos denunciou a situação vivida por dezenas de migrantes que chegaram a ficar semanas retidos nesse espaço (leia aqui). A situação voltou a ocorrer em outros momentos, sendo também denunciada por entidades diversas.
O Conector e o limbo que ele representa são apontados como mais um exemplo da necessidade de mudança do marco que regula as migrações no Brasil, ainda regido pelo Estatuto do Estrangeiro, de 1980. Essa lei, criada durante a ditadura militar, tem grande parte de seus artigos considerados inconstitucionais por irem contra o que é pregado pela Constituição em vigor no país, de 1988.
Os debates em torno da mudança da lei migratória brasileira remontam ao começo da década de 1990. E atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2516/2015, que revoga o Estatuto do Estrangeiro e cria uma nova Lei de Migração na qual direitos humanos passariam a ser o princípio norteador da política migratória brasileira – a lei atual é baseada no paradigma da segurança nacional e vê qualquer não brasileiro como potencial ameaça à soberania nacional.
Uma série de debates e mobilizações físicas e online vem sendo promovidas para chamar a atenção para necessidade de se mudar a lei. Um deles acontece no próximo dia 4 de outubro, às 18h30 na sede do portal Outras Palavras (Rua Conselheiro Ramalho, 945 – São Paulo). O evento, promovido por diversas entidades ligadas à temática migratória, é grátis e aberto ao público – saiba mais aqui.
O vídeo abaixo, produzido pelo coletivo Quatro V, sintetiza os acontecimentos relacionados ao Conector e reforça a necessidade de uma nova Lei de Migração para o Brasil
Com informações da Ponte, CBN, Anistia Internacional, Quatro V e Conectas
