O Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes do Rio de Janeiro (CRAI-Rio) foi inaugurado em 7 de janeiro de 2023 como uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, da CORE (Community Organized Relief Effort) – que geriu o centro de janeiro a junho – e de agências internacionais, como a OIM, com o apoio financeiro da USAID (Agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento internacional). O centro, vinculado à Secretaria Especial de Cidadania (SECID) e sob a atual Coordenação Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura do Rio, foi projetado para oferecer serviços essenciais aos imigrantes, incluindo assistência social, orientação jurídica, aulas de língua portuguesa e cursos de capacitação.
No entanto, após apenas um ano e alguns meses de funcionamento, o CRAI-Rio se encontra fechado e tem passado por uma série de problemas de gestão, com atrasos na folha de pagamento de seus funcionários, e de interlocução com a sociedade civil, expondo uma grave falha no compromisso da cidade com a integração local e proteção dos migrantes.
Um espaço de acolhimento e símbolo de avanço na governança migratória
O CRAI-Rio simboliza um avanço significativo na governança migratória do Rio de Janeiro. Além da oferta de serviços essenciais, seu espaço serviu de “casa” para diversos cursos de capacitação, eventos e, inclusive, para a execução do projeto Rota de Direitos, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que oferece assistência jurídica e acesso a serviços públicos básicos a imigrantes, refugiados e apátridas.
Quando de sua inauguração, o centro também oferecia abrigo temporário para crianças e adultos recém-chegados na cidade, um serviço crucial que, infelizmente, foi descontinuado, com a entrega da gestão da CORE a partir de junho do ano passado para a Prefeitura do Rio.
A crise atual: falta de gestão e de transparência
Em uma carta aberta aos membros do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção a Refugiados e Migrantes (CEIPARM), os funcionários e colaboradores do CRAI-Rio expressaram sua profunda tristeza e consternação com o seu fechamento. O centro está totalmente paralisado desde 8 de julho, resultando na suspensão dos serviços públicos essenciais.
É importante destacar que os atendimentos já vinham sendo reduzidos há mais de três semanas. Eles destacam a falta de informações claras por parte da Secretaria e da empresa terceirizada responsável pelos pagamentos, bem como a incerteza sobre o retorno das atividades do centro. Os funcionários, em sua maioria migrantes sem rede de apoio, estão sem receber salários há dois meses. Além disso, enfrentaram atrasos nos pagamentos de janeiro e fevereiro, que só foram efetuados em março, o que os coloca em uma situação de extrema vulnerabilidade social.
Esse cenário gerou desconfiança e insatisfação entre os trabalhadores, que, apesar das dificuldades, mostraram extrema paciência e compreensão. No entanto, tudo tem limites. Vale ressaltar que estamos lidando diretamente com uma pauta sobre Direitos Humanos. E onde estão esses direitos, afinal?
A decisão de fechamento
Na cerimônia de inauguração do CRAI-Rio em janeiro de 2023, o Prefeito Eduardo Paes proferiu palavras de esperança e compromisso. Ele mencionou o assassinato trágico do congolês Moïse Kabagambe, ocorrido em janeiro de 2022, e reconheceu o potencial positivo das migrações para a comunidade de acolhida. Paes reiterou a promessa da Prefeitura com a proteção e a integração de migrantes e refugiados. Infelizmente, a situação atual do CRAI-Rio mostra uma realidade bem diferente do discurso proferido na ocasião.
O centro, apresentado como um símbolo de uma nova política de direitos humanos e integração no município, está totalmente paralisado. Como pode a cidade cumprir seu papel de acolher se não consegue sequer garantir condições básicas de trabalho e dignidade para aqueles que são responsáveis por essa acolhida?
A decisão de fechar o CRAI-Rio não partiu dos funcionários e dos colaboradores, mas foi uma orientação unilateral da Coordenação Executiva de Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro. Essa decisão reflete uma grave falha na gestão e no cumprimento do compromisso assumido pela Prefeitura com os migrantes e refugiados.
Um pedido de socorro
A situação atual exige mais do que discursos inspiradores; exige ação concreta e, sobretudo, abertura ao diálogo para a solução do problema, o que não tem ocorrido. O prefeito Eduardo Paes e sua administração precisam urgentemente resolver os problemas de gestão e financiamento que levaram ao fechamento do CRAI-Rio.
Diante dessa crise, os funcionários do CRAI-Rio apelam por apoio e colaboração de todos que possam ajudar a reverter essa situação. É crucial garantir a retomada do serviço e assegurar condições dignas de trabalho para os funcionários, que são fundamentais no atendimento a uma população migrante em situação de vulnerabilidade. Urge restabelecer o pagamento dos funcionários e a continuidade dos serviços prestados pelo centro, reafirmando o compromisso da cidade com a proteção e integração dos migrantes.
A comunidade migrante, celebrada como um ativo e um ganho para a cidade, merece mais do que promessas. Merece respeito, apoio e um compromisso real com sua integração e bem-estar. O fechamento do CRAI-Rio é um lembrete doloroso de que, sem ação concreta, as palavras da Prefeitura do Rio de Janeiro permanecerão apenas palavras, sem impacto positivo na vida daqueles que mais precisam.
A continuidade e a qualidade do serviço público prestado pelo CRAI-Rio dependem de uma resposta célere e efetiva das autoridades responsáveis. Onde está o compromisso assumido pelo Prefeito Eduardo Paes de proteger e integrar imigrantes e refugiados agora, diante do fechamento das portas do CRAI-Rio? Esperamos (ansiosamente) por dias melhores.
