A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoveu nesta terça-feira (27) o debate “A Questão do Refúgio e os Haitianos em São Paulo”, no Salão Nobre da entidade.
Marcado para as 9h30, o evento começou com 50 minutos de atraso e teve sua mesa diretora composta apenas por membros da Ordem: Dr. Marcos Costa, presidente da OAB-SP; o conselheiro e ex-presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso; Manuel Furriela, presidente da Comissão do Direito do Refugiado, Asilado e da Proteção da OAB-SP; e Carlos Siqueira Abrão, secretário da comissão.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Já a plateia era composta de advogados, estudantes de Direito e Relações Internacionais e demais interessados na temática. Mas ao contrário de outros eventos similares, o debate não foi aberto espaço para participação do público, impossibilitando os presentes de fazer perguntas e levantar pontos complementares.
Reconhecer ou não os haitianos como refugiados?
No decorrer do evento, os integrantes da mesa concordaram que o Brasil possui uma responsabilidade especial sobre o Haiti (especialmente levando em conta a presença militar no país) e que precisa buscar meios definitivos de regularizar os haitianos, deixando-os assim menos vulneráveis. “Defendemos uma regularização que seja rápida. A falta de celeridade só colabora para a irregularidade, para a exploração da mão de obra aqui no Brasil”, diz Furriela.
O mesmo consenso, no entanto, não ocorreu entre os presentes em relação aos meios para tornar possível essa regularização. Para Furriela, o ideal seria o Brasil adotar uma interpretação mais ampla da Lei 9474 e da resolução da ONU sobre refúgio, englobando a categoria de refugiado ambiental e aplicando-a aos haitianos. Já Abrão vê um entrave diplomático no reconhecimento dos haitianos como refugiados, uma vez que isso implicaria reconhecer a incapacidade do Brasil de manter a segurança no Haiti – onde lidera a Minustah, Força de Paz da ONU. Mas defende uma solução definitiva para permitir que os haitianos possam obter regularização.
Ao final do evento, Furriela informou que a OAB-SP deve divulgar nos próximos dias o posicionamento oficial da entidade sobre a questão.
Mais uma vez, o tiroteio político
Apesar de negativas iniciais, boa parte do tempo do debate acabou ocupada por falas dos presentes sobre o tiroteio político protagonizado pelos governos estaduais do Acre e de São Paulo em torno da chegada de haitianos à capital paulista.
O conselheiro e ex-presidente da OAB-SP, Luiz D’Urso, retomou a história na qual o governo paulista, por meio da Secretaria de Justiça, censurou o governo do Acre pela forma que os haitianos eram mandados a São Paulo. A partir daí, em maior ou menor grau, o tema não saiu mais de cena até o final dos trabalhos.
Uma outra fala de D’Urso causou desconforto em parte da plateia e neste que vos escreve. “Fato é que esses haitianos chegaram aqui em São Paulo vieram para o Glicério, foram recepcionados por um padre, estavam dormindo no chão e não tinham absolutamente nada. Algumas entidades sociais prestaram algum socorro, a OAB esteve lá e levou alguns mantimentos que foram frutos de nossas campanhas”.
Para quem acompanha o blog, é fácil saber o porquê: a fala acaba por menosprezar a acolhida aos haitianos e outros migrantes feita pela Missão Paz, entidade da Paróquia Nossa Senhora da Paz que há 75 anos desempenha esse trabalho. Na semana passada, inclusive, a própria Missão convocou uma coletiva de imprensa prestando contas dos acontecimentos e lembrando o esforço feito dentro das limitações da entidade para atender os haitianos e demais migrantes que procuravam o local.
Nota final do blog sobre o debate: além da fala infeliz de D’Urso, o evento – já prejudicado pelo atraso de quase uma hora em seu início – desperdiçou tempo ao retomar uma questão que já teve espaço exaustivo em outros meios (TV, rádio, internet e veículos impressos). Ficou ainda mais aquém do esperado – talvez pela limitação de tempo – pela falta de espaço para perguntas da plateia, algo comum e enriquecedor em eventos dessa natureza.
[…] Missão Paz, um debate na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) intitulado “A Questão do Refúgio e os Haitianos em São Paulo” também contou com uma fala do conselheiro e ex-presidente da entidade, Luiz Flávio Borges […]
Falta vontade política para agir para proteger os haitianos. Não se precisa perder o tempo com a criação de novas leis… ¡Precisa-se que seja cumprida a “Declaração de Cartagena”!