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quarta-feira, novembro 30, 2022

Debatedores em audiência defendem continuidade da Operação Acolhida, mas pedem ‘passo adiante’

Operação Acolhida completa 5 anos em 2023 e foi elogiada como resposta humanitária, mas audiência pública ressaltou necessidade de se pensar em políticas públicas que vão além do caráter emergencial

Principal resposta humanitária do Brasil ao fluxo migratório venezuelano, a Operação Acolhida completa cinco anos de existência em abril de 2023. E as perspectivas de futuro dessa ação foram tema de uma audiência pública promovida nesta quarta-feira (23) pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional.

A atividade ocorreu de forma híbrida (online e presencial) e foi transmitida por meio do canal da Agência Senado no YouTube.

Transmissão pela TV Senado da audiência pública no Congresso sobre a Operação Acolhida

Coordenada pelo governo federal, a Operação Acolhida conta com três eixos de atuação: ordenamento da fronteira, abrigamento e interiorização. Ela tem a participação de onze ministérios, de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e mais de cem entidades da sociedade civil.

Desde seu início, em 2018, a Operação Acolhida já possibilitou a organização, triagem, documentação e encaminhamento a abrigos de mais de 800 mil venezuelanos, sendo que 400 mil decidiram permanecer no Brasil e cerca de 87 mil foram interiorizados para cerca de 800 municípios brasileiros.

O venezuelano Joel Bautista foi uma dessas pessoas atendidas. Na audiência pública, ele contou que chegou a dormir na rua em Pacaraima e depois ajudou na construção de abrigos da Operação Acolhida. Por fim, também acabou sendo um dos migrantes beneficiados pela interiorização.

“Foi tudo rápido, o atendimento, documentação, alimentação. Foi maravilhoso”, disse ele, que atualmente mora com a família no Distrito Federal.

Continuidade da operação

Os debatedores convidados para a audiência pública defenderam a continuidade da Operação Acolhida. Por outro lado, também ressaltaram a necessidade dessa resposta humanitária ser vista como uma política de Estado, evitando seu uso político.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT), Alzira Melo Costa, manifestou preocupação com a continuidade das atividades da Operação Acolhida em razão da mudança de governo.

“Aqui, o Amazonas e o estado de Roraima são afetados de uma maneira muito significativa por esse fluxo migratório. A possibilidade de retirada da Operação Acolhida, que deixe de ser um projeto de estado e passe a ser considerado como projeto de governo, apenas do governo passado, nos causa severo temor porque o que nós vemos é uma participação relativamente pequena dos poderes executivos locais. Ou seja, tudo o que diz respeito a migrantes refugiados venezuelanos praticamente é visto como um problema da Operação Acolhida. Não havendo uma completa inserção da responsabilidade dos poderes executivo municipal e estadual”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Comissão Mista, descartou uma descontinuidade da Operação Acolhida com a mudança de governo a partir de janeiro de 2023. 

“A Operação Acolhida não tem que ser desse ou daquele governo. Tem que ser uma política permanente, que vá se aperfeiçoando, e vocês podem todos contar com a colaboração aqui dos senadores. As informações que eu tenho são precisas e claras de que não haverá nenhum retrocesso. Toda e qualquer proposta, desse ou daquele governo, que está indo na visão das políticas humanitárias não pode ter nenhum retrocesso”, disse.

Implementação de políticas públicas

Um ponto de consenso entre os debatedores foi o fato de que a Operação Acolhida também deve promover, de forma progressiva, a transição dessa resposta humanitária emergencial para ações de desenvolvimento e integração tanto da população migrante quanto das comunidades que acolhem essas pessoas.

“Isso significa falar em desenvolvimenmto de políticas públicas”, sintetizou a oficial de proteção do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Silvia Sander.

“Há um desafio importante que é o apoio da capacidade dos governos locais de atender as peculiaridades e vulnerabilidades da população refugiada e migrante. Nesse sentido, apesar de ser uma resposta emergencial referência de boa prática na região ela deve ser complementada com o objetivo de desenvolvimento, priorizando a integração social e econômica dos refugiados e migrantes venezuelanos assim como reforçando o apoio aos gestores e as redes de políticas públicas local”, reforçou a assessora especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa.

Essa visão foi ainda complementada pelo professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), João Carlos Jarochinski, que acompanhou de perto boa parte da questão migratória venezuelana no norte do país.

“Há a necessidade da Operação Acolhida se transformar num paradigma da resposta brasileira humanitária (…) E pensando em relação ao futuro, gostaria de pontuar a necessidade de pensar uma dinâmica que vá além do emergencial. Os principais resultdos que a Operação Acolhida trouxe foram no âmbito emergencial. Ela precisa continuar, mas precisamos melhorar a dinâmica de integração das pessoas”.

O professor lembrou ainda que esse passo adiante a ser dado na resposta humanitária aos venezuelanos e passos seguintes também depende de melhorias na infraestrutura local. Ele citou especialmente a BR-174, principal via de acesso terrestre a Roraima, que ainda possui trechos em terra e em más condições de tráfego, e a conexão de internet na região de Pacaraima, alvo de constantes queixas de baixa qualidade e instabilidade.

Também participaram do debate na comissão a terceira-secretária do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Anna Paula Ribeiro Araújo Mamede; o diretor nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil, padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior; e o chefe da delegação regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Alexandre Formisano.

Com informações da Agência Senado

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