Decreto Segurança e Migrantes: segurança para quem?

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Enquanto governos como o italiano fecham suas fronteiras em nome da segurança, migrantes continuam entregues à própria sorte. Crédito: Marina Militare

Pe. Alfredo J. Gonçalves

O Conselho de Ministros da Itália apresentou, no dia 24 de setembro de 2018, as normas sobre o “Decreto sicurezza e migranti” (Decreto segurança e migrantes). O texto segue agora para a aprovação do Congresso e do Presidente Sergio Matarella. A pergunta emerge de forma imediata e espontânea: segurança para quem?

Certamente não para os imigrantes, refugiados e prófugos – ou para os requerentes de asilo. O que está em jogo é antes a expressão viva e concreta de uma espécie de “ideologia de segurança nacional”. Esta ideologia, bem conhecida na América Latina e Caribe desde os tempos das ditaduras militares, tornou-se o fundamento da política migratória dos governos fortemente conservadores, com fortes ingredientes de nacionalismo populista. Semelhante atitude de intolerância e rechaço constitui hoje a marca registrada de numerosas autoridades governamentais, num avanço da ultra-direita por várias regiões do planeta, com especial acento para o Ocidente de tradição democrática.

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Nas entrelinhas da “proteção humanitária”, conforme o véu retórico do Decreto, e por trás do rosto sorridente do primeiro-ministro, Giuseppe Conte, e do Ministro do Interior, Matteo Salvini, escondem-se, entre outros, três formas de restrição à imigração na península italiana:

a) novas e rígidas exigências para os requerentes de asilo (o que praticamente impossibilita a migração pelas vias legais);
b) possibilidade de cancelamento da cidadania em casos de antecedentes suspeitos (o que abre espaço para múltiplas e duvidosas interpretações);
c) diminuição do orçamento para a acolhida e a assistência aos recém-chegados (o que representa uma forma dissimulada de fechar as fronteiras do país especialmente aos estrangeiros que vinham da África e do Oriente Médio).

De fato, há alguns meses vem diminuindo a entrada de imigrantes na Grécia e na Itália (nesta última a queda chegou a 80% ). Ao mesmo tempo, cresce o número dos que se dirigem às costas da Espanha, com destaque para Ceuta, território espanhol no continente africano.

Enquanto governos como o italiano fecham suas fronteiras em nome da segurança, migrantes continuam entregues à própria sorte.
Crédito: Marina Militare

Mais grave, porém, é dar-se conta que tal resposta do governo responde às expectativas de amplos setores da população. O medo e a ameaça do “outro” (estrangeiro, diferente e estranho) expande-se como uma doença contagiosa. Contra os estrangeiros multiplicam-se grupos e ações de caráter neofascista e neonazista. As pessoas, individual ou coletivamente, tendem a fechar o coração, as portas e o acesso à comunidade por parte dos imigrantes. A perseguição e a violência têm atingido não poucas pessoas na Itália e na Europa. Racismo, intransigência, discriminação e xenofobia passam a ser vistas como atitudes normais, ao mesmo tempo que a acolhida e a solidariedade podem ser passíveis de punição. Enquanto as campanhas eleitorais manipulam negativamente a politização das migrações, os cidadãos e boa parte da mídia naturalizam a a criminalização dos migrantes. Daí a instrumentalização do risco que esses últimos podem representar, por um lado, e, por outro, o uso do fenômeno migratório como trampolim para o acesso ao poder.

A Itália, a União Europeia e as democracias ocidentais em geral revelam-se cegas e míopes diante dos fluxos migratórios atuais. Estes adquirem um caráter estrutural e planetário, tornando-se cada vez mais numerosos, diversificados e complexos. De acordo com os dados do ACNUR, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, em 2001 existiam no mundo 18 milhões de “desplazados” (deslocados). Hoje, devido às tensões, conflitos e guerras disseminadas, à violência em suas mais diversas formas e às perseguições políticas, religiosas e ideológicas, esse número chega a 68,5 milhões. Isso significa que, em menos de duas décadas, o aumento atingiu a marca impressionante de 280%. Em lugar de buscar soluções para as crises em curso, as autoridades internacionais somente as fizeram aumentar. Ainda segundo as estatísticas do ACNUR, o ano de 2017 representou um novo recorde negativo pelo quinto ano consecutivo: 2,9 milhões a mais com respeito a 2016, que havia alcançado a cifra de 65,6 milhões. Trata-se do maior aumento registrado pela ONU em apenas um ano. Além disso, outros 13,3 milhões viram-se constrangidos a escapar novamente, numa média de 44.000 pessoas por dia (Cfr. Jornal Corriere della sera, 18 de setembro de 2018).

Na contramão das inúmeras tentativas do Papa Francisco, a indiferença diante da violência, da pobreza e da fuga desesperada de milhões de pessoas, em todo o mundo, vem imprimindo um caráter marcadamente xenofóbico à legislação migratória. Fala-se de “regular o fenômeno migratório”, através de “corredores humanitàrios”, em vista de uma “governabilidade (ou governança) da mobilidade humana”. Tais expressões, aparentemente voltadas para a proteção dos migrantes, na verdade ocultam a ideologia da segurança nacional. Mais do que favorecer canais de acesso aos refugiados, impossibilitam todo e qualquer tipo de migração regularizada, aumentando assim a pressão sobre as fronteiras. Em última instância, visam responder não às necessidades de quem está a caminho de uma nova pátria, e sim ao medo de quem habita as fortalezas construídas pelos benefícios da técnica e do progresso.

Roma, 25 de setembro de 2018

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