Dia Internacional do Migrante: para defender o migrar como direito humano

É muito importante celebrar o direito de migrar, mas precisamos aproveitar a data para explicar que, mesmo para muitos que foram acolhidos em algum país da Terra,  agora encontram-se impossibilitados de sair de onde estão para encontrar suas famílias

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O sírio Abdulbaset Jarour, radicado no Brasil e ativista pela causa migratória. (Foto: Arquivo pessoal)

Por Abdulbaset Jarour

Segundo a Organização Internacional de para as Migrações (OIM), as migrações acontecem em grande parte do mundo. Embora a migração seja um direito que defendemos, este texto especial para o Dia Internacional do Migrante pretende expor os diferentes tipos de migração. Primeiro a migração voluntária, aquela que acontece por conta da busca de oportunidades de estudo ou de trabalho, como no caso do migrante econômico que procura uma vida melhor ou até mesmo busca conhecer outros lugares.

No entanto, não é este o foco deste texto, pelo menos no dia do migrante nos dedicamos a expor a condição daqueles que são obrigadas a migrar por vários motivos, tais como dificuldades sociais e políticas, pessoas que procuram fugir da miséria, ou de condições subumanas e buscar outra vida possível e a deixar suas vidas para trás, estas pessoas diferenciam-se dos migrantes voluntários que podem retornar a seus países de origem quando bem entenderem, enquanto as vítimas de migração forçada lutam pelo direito de migrar.

A situação de desigualdade social, política e econômica, as leva a um dilema, essas pessoas a procuraram manter suas origens ao passo que também procuram construir  uma nova identidade no novo lugar que habitam, no entanto, as legislações  exigem uma razão para permanência e se por diversos motivos não conseguirem se enquadrar nas exigências da migração como pessoa que possui um trabalho ou bolsa de estudos muitos se submetem a variadas situações de vulnerabilidade tais como situação análoga a escravidão,  casamentos por conveniência mantidos por extorsão para garantia de visto, etc. 

Muitas vezes estas pessoas acabam caindo no tráfico internacional humano ou no tráfico de drogas sendo usados como mulas. E eu pergunto, quanto vale uma vida? Quantas pessoas morreram nas travessias? Quantas pessoas morreram por conta de coiotes que organizam a migração irregular?  As pessoas pagam muito caro, não é barato, para tentar fugir de uma situação opressora submetendo-se a pessoas que aproveitam da situação dessa vulnerabilidade deixando-as morrer no deserto árido ou gélido, abandonando-as sem água e comida depois de pegar todo seu dinheiro. Tudo por conta de não terem um visto, assim as fronteiras se tornam presídios que impedem a circulação de pessoas de um país para o outro. 

Famílias são separadas diasporicamente pelo mundo e são impedidas de voltarem a se unir por conta da burocracia da legalidade da documentação que lhes são negadas para ir e vir livremente.  A dificuldade para permanência e regularização em outro país também leva muitos migrantes que não conseguem trabalho, casamento ou estudo a solicitar refúgio, porém o refúgio diferentemente da migração requer estar sob risco eminente ou forte perseguição. De acordo com o Acnur, o refugiado é aquele que foge de perseguição política, religiosa, tem sua vida ameaçada ou é a condição de pessoas que pertencem a grupos sociais que fogem de tragédias climáticas como o terremoto do Haiti por exemplo, ou seja, resumindo refugiados não procuram um motivo para fugir, fogem de verdade para salvar suas vidas. É importante destacar a diferença entre as categorias que definem migração voluntária, migração forçada e refúgio.

Muitos refugiados de perseguição política são chamados de terroristas pelos países de origem, simplesmente por defenderem a democracia e liberdade são tidos como traidores da pátria e terroristas com o intuito de incriminá-los, mas acusações são mentirosos, estes regimes procuram detonar qualquer pessoa com ideias contrárias das deles. O refugiado não é uma pessoa fugitiva da justiça, não é um criminoso, é uma vítima.   

Por isso cada país possui leis para analisar e julgar os pedidos de refúgio, para que pessoas que fogem de uma guerra, ou de um terremoto, ou de perseguição política não deixem de ser atendidas em detrimento de outras que procuram ganhar mais dinheiro por exemplo. Quando esse direito é usado equivocadamente, isso pode atrapalhar o processo migratório e o atendimento dos pedidos de refúgio. Por isso esse dia Internacional do Migrante deve ser também um dia de reflexão crítica sobre essas situações distintas.

É muito importante compreender a diferença, defender o direito de migrar como um direito humano, saber que a formação da humanidade é derivada das migrações, que nas origens de cada um de nós existe um antepassado que migrou, que não existe raça pura e quem tiver alguma dúvida basta fazer um exame de DNA para descobrir.

É muito importante celebrar o direito de migrar, mas precisamos aproveitar a data para explicar que, mesmo para muitos que foram acolhidos em algum país da Terra,  agora encontram-se impossibilitados de sair de onde estão para encontrar suas famílias. Assim é de extrema importância expor estes fatos a quem discrimina a chegada de refugiados e migrantes a um país, ninguém tem direito de discriminar ninguém, somos todos irmãos e deveríamos lutar por políticas públicas de acolhimento, saúde, educação, moradia para todos.

Como refugiado ativista dos Direitos Humanos luto por um lugar de fala, pela visibilidade, sendo o porta-voz destas pessoas e propor essa sensibilização pelo mundo para trazer a solidariedade, a empatia e maior justiça social, bem como o  direito de ir e vir, mesmo quando se é refugiado ou migrante.

“Somos pessoas,

Não somente números

Migrar é um direito humano e não é delito”.

Sobre o autor

Abdulbaset Jarour é refugiado sírio radicado no Brasil, vice Presidente da ONG PDMIG (Pelo Direito de Migrar),  Coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Migrantes e Combate à Xenofobia. do Condepe-SP e Consultor da Comissão de Relações Internacionais do OAB – SP. Foi Coordenador Geral das edições da Copa do Mundo dos Refugiados e Imigrantes realizadas no Brasil entre 2014 e 2019

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