Declaração Universal dos Direitos Humanos, 70: para celebrar, refletir e agir

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Na estação Luz do Metrô de São Paulo, tem uma mostra fixa sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Migrar, assim como a cidadania, é também um direito humano. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Por Rodrigo Borges Delfim

Na estação Luz do metrô, mais exatamente nos acessos à linha 1-Azul, há uma manifestação artística que deve passar batido por muita gente, mas que é em si uma pequena aula. Trata-se do painel “Inscrever os Direitos Humanos na Estação Luz do Metrô”, inaugurado em 2010 e feito pela artista plástica franco-belga Françoise Schein.

A instalação traz a íntegra da famosa Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 em Paris, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Os 30 artigos estão espalhados pelo corredor, junto com outras ilustrações que remetem a alguns dos princípios presentes na Declaração (veja aqui o documento na íntegra).

Embora a declaração tenha sido feita há exatos 70 anos, ela continua atual e cada vez mais necessária. E sua implementação continua sendo um desafio digno de vários Hércules. Afinal, as violações a cada um dos seus artigos continuam evidentes, praticadas e até mesmo toleradas por certos indivíduos e setores da sociedade. Violações essas que vão de restrição ou mesmo ausência de liberdades de expressão, do direito de ir e vir, de viver dignamente com casa, emprego e saúde, entre outras.

Aproveitando o aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nunca é demais reforçar: migrar também é um direito humano. Basta dar uma olhadinha no Artigo 13, por exemplo:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”

Tem ainda o artigo 14 da Declaração, pela qual é garantida proteção ao refugiado (aquele para quem o migrar deixa de ser um direito e se torna um meio de salvar a própria vida). E o 15, que lembra que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade…

Mas, mesmo presente na Declaração, o direto de migrar (e o de ser protegido, em caso de perseguição) ainda é pouco lembrado como direito humano em relação a outros direitos. Por exemplo, a professora Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, em diversos debates já criticou o fato de a migração ser tratada como uma espécie de “primo pobre” dos direitos humanos.

Alguns dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na mostra fixa da estação Luz do metrô, em São Paulo. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Alguns dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na mostra fixa da estação Luz do metrô, em São Paulo.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Ora, mas por que não considerar o migrar como uma expressão global do direito de ir e vir? Por que não considerar o refúgio justamente como uma saída na qual o simples direito de se deslocar se torna uma questão de vida ou morte? Por que eles parecem menores ou menos prioritários em relação ao outros?

Uma data como o Dia Internacional dos Direitos Humanos precisa servir não apenas para reforçar a defesa dos ideais da famosa Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também a refletir sobre como eles tem sido defendidos e implantados. Afinal, perguntas não ofende:

  • Onde estão os erros que levam os mais conservadores a associarem direitos humanos a algo “para bandidos”?
  • Onde estão os erros que dificultam que o ato de migrar seja visto como direito humano?
  • Onde estão os erros que impedem que esses direitos, inclusive o de migrar, sejam convertidos em cidadania plena? E por que essa cidadania tem um valor em um lugar e praticamente nenhum em outro?

Difícil responder a essas e outras perguntas, que exigem respostas ao mesmo templo complexas e contínuas. Mas adotar esse questionamento constante é fundamental, seja de forma individual ou coletiva, para garantir que tais princípios sejam de fato aplicados, e não corram o risco de se perderem no tempo e no turbilhão de ideias e ações que a todo momento atentam contra esses direitos.

Em tempos de Brexit, vitórias de políticos nacionalistas e xenófobos, de manutenção de preconceitos e estereótipos, entre outros obstáculos, essa reinvenção no refletir e no agir para defesa e expansão desses direitos nunca foi tão necessária.

E quando você passar pela Estação Luz do metrô, vale a pena dar uma pausa na correria e dar uma atenção à instalação artística sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma pequena aula te espera – pode durar 5 minutos, pode ser maior ou menor, só depende de você e do seu tempo.

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