As dificuldades de refugiados e imigrantes em situação de rua na cidade de São Paulo

Por Aline Sayuri Cawamura
Do ProMigra

São vários os motivos que levam as pessoas a migrarem: guerras civis, conflitos religiosos, perseguições políticas, desastres naturais, dificuldades financeiras entre outros… Seja dentro das fronteiras de seu país ou além delas, o objetivo é sempre encontrar melhores condições de vida. Contudo, apesar dessa meta comum, os migrantes costumam enfrentar dificuldades nos destinos, mesmo quando esse deslocamento ocorre dentro do seu território nacional. Entre os principais desafios estão a fome, o desemprego e a dificuldade em obter renda, que aumentaram ainda mais com a pandemia de Covid-19.

Nesse cenário, o município de São Paulo, apesar de não possuir limites fronteiriços com países vizinhos, sempre foi destino de migrantes tanto estrangeiros quanto nacionais por concentrar boa parte das atividades econômicas do Brasil e, portanto, oferecer mais oportunidades de trabalho. No entanto, ainda que essa cidade tenha sido palco de um longo histórico de recepção de migrantes, no presente, muitas dessas pessoas se deparam com o problema habitacional que, atrelado às dificuldades acima mencionadas, acabam levando indivíduos e famílias inteiras à situação de rua.

Os imigrantes em situação de rua em São Paulo

De acordo com a pesquisa do perfil socioeconômico e do censo da população em situação de rua em São Paulo, conduzido em 2021 pela prefeitura municipal, existem, atualmente, 31.884 pessoas vivendo em situação de calçada ou em centros de acolhida ou equipamentos de acolhimento do serviço público. Dessas, 19,96% são originárias de outras cidades paulistas; 40,94% de outros estados brasileiros e 3,56% são originárias de outros países.

Entre os estrangeiros, a maioria são angolanos (34,83%), seguidos de venezuelanos (17,98%). Assim, em comparação com o último censo, de 2019, constata-se que, em apenas 2 anos, houve grandes mudanças no perfil desse grupo, visto que, na pesquisa anterior, os números indicaram que aqueles que vieram da Venezuela representavam 38,8%, enquanto os de Angola, apenas 6%. Como consequência dessas alterações, é esperado o surgimento de novas demandas por políticas públicas que dêem conta desse novo perfil.

Para buscar acolher pessoas migrantes, incluindo aquelas em situação de refúgio, o serviço público de São Paulo oferece 572 vagas exclusivas para esse público. Elas são divididas em quatro Centros de Acolhida no município, sendo que dois deles são mistos, um é exclusivo para homens e o outro, exclusivo para mulheres. Contudo, apesar dessa disponibilidade, tais locais nem sempre são capazes de atender às solicitações das pessoas que necessitam de acolhimento, pois não conseguem, por exemplo, admitir uma família inteira por falta de infraestrutura.

Também ocorre de casais preferirem permanecer juntos nas ruas do que serem separados por centros de acolhida que possuem vagas apenas para homens ou apenas para mulheres. Há ainda aqueles para quem os endereços dos equipamentos são inviáveis, seja por conta do trabalho que exercem (ou que procuram oportunidade de exercer) ou por conta do difícil deslocamento para outras áreas e serviços da cidade.

Nesse aspecto, é comum que essas pessoas acabem morando em ocupações na zona central da cidade, uma vez que é a área com maior quantidade de oferecimento de serviços públicos e também com mais oportunidades para obtenção de renda. Além disso, as ocupações, não raramente, permitem que famílias ou casais permaneçam juntos. Apesar dessas aparentes vantagens, há relatos de refugiados que se queixam do tratamento inferior que recebem em relação a ocupantes brasileiros do mesmo local.

O mesmo ocorre em ambientes de trabalho e até nas escolas. Inclusive, em uma escola pública, uma angolana* contou que, ao questionar a coordenação pedagógica sobre o bullying que seu filho estava sofrendo por sua cor e nacionalidade, apenas ouviu que “o Brasil é muito diferente do seu país” e nada foi feito. Assim, compreende-se que o preconceito e o racismo também fazem parte da carga de desafios que os migrantes precisam confrontar por aqui.

Respostas do poder público e desafios

Como resposta ao aumento dos deslocamentos internacionais para São Paulo, foi criado o Plano Municipal de Políticas para Imigrantes. E, embora ele aborde medidas para que todos tenham acesso à assistência social, habitação e outros serviços, o então vereador Eduardo Suplicy, em 2020, reconheceu que “são muitas as formas de invisibilização desta população que acarretam diferentes formas de violação aos direitos humanos”. A título de exemplo, no início da pandemia, os refugiados não foram contemplados na contagem para adquirir o auxílio emergencial. Isto ocorreu devido ao fato de os imigrantes terem o RNM (Registo Nacional Migratório), mas não CPF, documento que era necessário para acessar o programa de subsídio do governo.

Outro empecilho para uma plena efetivação das políticas públicas dedicadas a esse grupo é a dificuldade de participação social. Ainda que exista um Conselho Municipal de Imigrantes em São Paulo, o qual é formado por pessoas do poder público e também por pessoas da sociedade civil, o que se constata é que muitas demandas discutidas neste órgão não conseguem ser implementadas por empecilhos burocráticos. Entre elas está a dificuldade de validação de diplomas estrangeiros, que impede que muitos refugiados e imigrantes possam conseguir trabalhos qualificados conforme seus estudos e também a barreira linguística existente mesmo nos serviços que lidam diariamente com essa população, como a Polícia Federal.

Verifica-se então que esse grupo, já fragilizado em suas regiões ou países de origem, ganha novos contornos de vulnerabilidade ao não obter acesso a direitos fundamentais em São Paulo, como o da moradia digna. Dessa forma, passam a integrar um dos grupos mais invisibilizados pelo poder público, o da população em situação de rua. Acrescenta-se a esse desafio a dificuldade de comunicação, preconceito e racismo e tem-se a urgência por um plano de políticas que não seja apenas teórico, mas efetivo de fato.

Diante desse cenário, é indispensável maior sensibilização e ação do Estado para implementar medidas capazes de acolher essas pessoas, sendo essencial que se respeitem todas as especificidades de suas demandas, o que só pode ser viabilizado por maior participação social nas decisões governamentais.

Sobre a autora

Aline Sayuri Cawamura é graduanda em Direito pela Universidade São Paulo, pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama e participante do GT Atendimento do ProMigra.