Eleição para o Conselho Participativo Municipal de São Paulo incluirá imigrantes e será em dezembro

A população de São Paulo já tem data para escolher seus representantes nos Conselhos Participativos Municipais das 32 Subprefeituras da cidade: 6 de dezembro. E o processo vai inclui os imigrantes que residem em cada uma delas.

O decreto nº 56.208, que regulamenta a eleição do Conselho Participativo Municipal foi assinado no último dia 30 de junho pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Desta vez, a escolha dos integrantes brasileiros e dos imigrantes será no mesmo dia, ao contrário do pleito anterior.

Clique aqui para acessar o Decreto, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Em 2013, um entrave junto ao TSE impediu a eleição dos imigrantes junto com a dos demais conselheiros. Por conta disso, um processo específico para os candidatos e eleitores de outras nacionalidades foi articulado pela Coordenadoria de Políticas para Imigrantes da Prefeitura de São Paulo e realizado já em 2014, no final do mês de março.

O processo eleitoral

Ao todo, serão escolhidos 1.162 conselheiros, sendo que 50% deles deverão ser mulheres. E desta vez, de acordo com o decreto, cada uma das 32 subprefeituras terá pelo menos uma vaga reservada para imigrantes – nas subprefeituras que ultrapassarem 3% da população formada por imigrantes, serão disponibilizadas duas cadeiras; se o percentual for igual ou maior que 4%, três vagas serão destinadas a conselheiros imigrantes.

Serão eleitos os imigrantes que forem mais votados, de acordo com a disponibilidade de vagas em cada subprefeitura.

O interessado em concorrer a uma das vagas deve registrar a candidatura em sua subprefeitura, entre os dias 4 de agosto e 25 de setembro. Para ser elegível (tanto brasileiro como imigrante), é necessário ter 18 anos ou mais, residir na área da subprefeitura para a qual está se candidatando, não ocupar cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual ou Municipal ou deter mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo. Também é vedada a participação de membros da Comissão Eleitoral Central ou Local e de pessoas que já estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.

Os eleitos vão cumprir mandatos de dois anos (2016-2018), a contar a partir de janeiro.  A eleição será realizada por meio de voto facultativo, direto e secreto, em locais que serão anunciados até 15 dias antes do pleito. Terão direito a voto pessoas com 16 anos ou mais e que sejam portadoras de título de eleitor da capital. No caso dos imigrantes, será exigido o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou outro documento de identificação com foto do país de origem, e um comprovante de residência – ou declaração de residência.

Essas e outras informações estão disponíveis também no Decreto, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 1º de julho passado

Avanço importante

Para a Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a criação da cadeira extraordinária para imigrantes no Conselho Participativo Municipal é uma vitória rumo ao pleno reconhecimento dos imigrantes como cidadãos de direitos.

“A eleição realizada em 2014 foi um marco histórico, pois foi a primeira ocasião em que os imigrantes puderam votar e ser votados no Brasil. Nesta nova eleição, mantemos a cadeira extraordinária para imigrantes, reafirmando o compromisso da atual gestão com a luta pelo direito ao voto dos imigrantes”, declarou a Coordenação, ao ser procurada pelo MigraMundo.

Em 30 de março de 2014, 1.710 imigrantes participaram do processo eleitoral que elegeu 20 imigrantes para os Conselhos Participativos de 19 subprefeituras (a Sé foi a única a contar com duas cadeiras, pela maior concentração de imigrantes residentes).

Mesmo sem terem direito a voto pela Constituição brasileira, a presença dos imigrantes foi significativa. Em diversos momentos do dia foi possível ver filas de pessoas de diferentes nacionalidades se formando para a votação. Embora não substitua a luta pelo direito ao voto, muitos imigrantes reconhecem a possibilidade de tomar parte na eleição para os conselhos participativos como um importante avanço a ser preservado.

Com informações da Secretaria de Comunicação e da Coordenação de Políticas para Imigrantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, ambas da Prefeitura de São Paulo.