Alvo de críticas da sociedade civil e questionamentos de setores da Justiça, a postura do governo brasileiro em relação a imigrantes durante a pandemia de Covid-19 foi um dos pontos abordados pela Human Rights Watch no capítulo dedicado ao país em seu relatório global. A edição mais recente foi divulgada nesta quinta-feira (13) pela organização internacional de direitos humanos.
O foco da análise da Human Rights Watch sobre o Brasil é no governo do presidente Jair Bolsonaro, cujas ações desde o começo do mandato expressam uma ameaça ao regime democrático e representam um retrocesso em diferentes áreas. Foram alvo de críticas a política de enfrentamento à pandemia de Covid19, os ataques ao Judiciário, aos direitos dos povos indígenas e a questão ambiental, entre outros pontos.
A questão migratória, no entanto, também ganhou menção no capítulo brasileiro do relatório da organização. Foram abordadas as portarias que restringiram a entrada de pessoas de outros países e a questão do visto humanitário para afegãos, após a volta ao poder do grupo extremista Talibã no Afeganistão.
Violação das leis nacionais vigentes
Em uma das respostas à pandemia, ainda em março de 2020, o governo brasileiro proibiu que estrangeiros entrassem no país por meios terrestres ou por transporte aquaviário. A exceção ficava por conta de residentes permanentes e alguns outros com conexões com o Brasil, mas não se aplicava a pessoas provenientes da Venezuela. Isso poucos meses depois de o Brasil reconhecer o país vizinho como local de grave e generalizada violação de direitos humanos.
A restrição mais severa justamente aos venezuelanos, especialmente considerando o contexto reconhecido pelo próprio governo brasileiro, foi alvo de seguidos questionamentos e ações da sociedade civil e do Judiciário. O mesmo foi feito contra a determinação do Brasil de repatriar ou deportar daqueles que entrassem no país em descumprimento do controle de fronteiras, mesmo desejando solicitar refúgio ou em condição de vulnerabilidade.
Segundo dados repassados pela Polícia Federal à Human Rights Watch, foram deportadas 2.091 pessoas em 2020 – em comparação com apenas 36 em 2019 – e 1.198 somente entre janeiro a julho de 2021.
Em sintonia com essas manifestações, a Human Rights Watch apontou essa política em geral como uma violação das obrigações internacionais por parte do Brasil.
Em junho de 2021, o governo passou a permitir a entrada de residentes permanentes e alguns outros migrantes vindos da Venezuela. Por outro lado, dispositivos que dificultam ou mesmo inviabilizam questões como o pedido de refúgio continuam presentes e sob questionamentos por parte de especialistas, sociedade civil e Judiciário.
Vistos humanitários
A questão do visto humanitário anunciado pelo Brasil a cidadãos do Afeganistão, anunciado no começo de setembro de 2021, também foi abordada pela Human Rights Watch em seu relatório sobre o país. A medida veio após semanas de pressão da sociedade civil e da comunidade afegã já estabelecida em território brasileiro.
Pela medida, os afegãos que conseguissem deixar o Afeganistão poderia solicitar o visto humanitário em determinadas representações consulares do Brasil no exterior – o país não possui embaixada ou consulado em território afegão. Dessa forma, poderiam chegar de forma regular no Brasil e proceder com o pedido de refúgio.
Por outro lado, a organização lembrou que essa ferramenta não estava funcionando adequadamente, citando que as embaixadas estavam exigindo comprovação de que alguma organização pagaria por todas as suas despesas por pelo menos seis meses.
Ainda de acordo com a Human Rights Watch, o Brasil não se comprometeu com o reassentamento de refugiados afegãos em seu território ou a ajudar na resposta humanitária no Afeganistão e países vizinhos.
Vale lembrar que o Afeganistão, assim como a Venezuela, é um dos três países que o Brasil reconhece como locais de grave e generalizada violação de direitos humanos – o terceiro país da lista é a Síria.
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