A população migrante no Brasil apresenta uma demanda crescente por serviços de regularização migratória. Uma condição que já era dada pelas longas filas que são comuns nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. E que se traduz em dados concretos a partir dos resultados colhidos com a Operação Horizonte, adotada há três anos.
Lançada inicialmente em janeiro de 2022, a Operação Horizonte tem como objetivo facilitar o atedimento e regularizar documentos de imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade na capital paulista e arredores. Ela é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal em São Paulo, o CIC do Imigrante, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações), além de outras organizações locais que encaminham as demandas da população migrante.
Os agendamentos junto à Polícia Federal no âmbito da Operação Horizonte são realizados a partir do CIC do Imigrante, no bairro da Barra Funda (zona oeste). A entidade, ligada ao governo de São Paulo, é a responsável pela triagem das demandas desde a primeira fase da ação.
Todos os atendimentos são gratuitos. Ao todo foram 20 serviços disponibilizados, incluindo:
- solicitação de Refúgio, renovação de protocolo e registro de refugiado
- solicitação de Documento Provisório de Registro Nacional Migratório
- 2ª via de Carteira de Registro NacionalMigratório
- Autorização de Residência e renovação para diferentes casos (nacionais do Mercosul, vistos humanitários, naturais de países de língua portuguesa, entre outros)
Vale lembrar que de março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. No entanto, o fato gerou uma fila por regularização migratória que se somou às solicitações já pendentes antes da pandemia. Nesse sentido, a Operação Horizonte teve como objetivo ajudar a reduzir essa demanda reprimida.
Dados sobre atendimentos
Ao longo das 12 fases já realizadas, a Operação Horizonte disponibilizou um total de 30.606 vagas de atendimento, com 25.031 agendamentos realizados e 16.915 processo finalizados no dia de comparecimento ao CIC do Imigrante, segundo dados divulgados nesta semana pelo ACNUR.
A procura pelos agendamentos da operação aumentou ano a ano. De acordo com o relatório do ACNUR, o crescimento foi de 130% entre 2022 e 2024. No último ano foram 8.688 processos finalizados, quase o triplo em relação a 2022, com proporção de conclusão passando de 62% para 69%.
“Em seu terceiro ano de funcionamento, a Operação Horizonte apresentou uma expansão de seus resultados, evidenciando crescente demanda por serviços de regularização documental e se consolidando ainda mais como uma boa prática no Brasil”, disse o ACNUR no relatório sobre a iniciativa. O documento não faz menção às nacionalidades contempladas pelos serviços.
Vale ressaltar que as vagas oferecidas para a população em vulnerabilidade não afetam a distribuição regular de vagas de agendamento pelo sistema da Polícia Federal.
Apoio da sociedade civil e perspectivas futuras
A agência da ONU para refugiados ainda destacou a proximidade das instituições parceiras como fundamental para que a Operação Horizonte seja considerada um sucesso.
“A criação de uma rede de troca de informações e sessões informativas tem se mostrado eficaz para fomentar acolaboração entre a sociedade civil, agências internacionais e instituições governamentais. Esse intercâmbio eaprendizado contínuo resultam em maior eficiência nos procedimentos, maior número de pessoasdocumentadas e uma rede interligada e capaz de otimizar resultados”, salienta o documento do ACNUR.
O relatório traz ainda o depoimento de representantes de entidades impactadas pelos atendimentos realizados no âmbito da iniciativa.
“Integrar a Operação Horizonte fez toda a diferença no nosso dia a dia de trabalho e também na vida das mulheres que atendemos. A parceria permitiu que elas tivessem seu direito à regularização migratória garantido com mais agilidade, o que por sua vez possibilitou a mais rápida concretização do acesso à saúde, à educação e àassistência social”, salientou Mariana Amaral Assistente Técnica do ProgramaMulheres Migrantes do InstitutoTerra, Trabalho e Cidadania (ITTC).
“Mais do que um mecanismo de garantia de direitos, a Operação Horizonte fortalece a criação de uma rede de apoio essencial para migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade. A iniciativa estabelece um elo para troca de informações e experiências entre as organizações, potencializado o impacto do nosso trabalho”, complementa Graziella Rocha, coordenadora da Casa de Passagem Terra Nova em Guarulhos (SP).
No relatório sobre a iniciativa, o ACNUR reforça a necessidade de continuidade da iniciativa, dados os resultados obtidos ao longo dos últimos três anos.
A última fase da Operação Horizonte vigorou de 22 novembro de 2024 a 7 de fevereiro deste ano. Há expectativa para que novas etapas sejam agendadas.
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