Por Rodrigo Borges Delfim
Em Brasília
Atualizado às 14h40 de 21.nov.2019
Momento de celebrar, mas também de agir para que avanços obtidos nos últimos anos em relação às migrações não escorram por entre os dedos.
Foi com esse clima que teve início o encontro nacional “Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil”, nesta quarta-feira (20), em Brasília.
O evento, na ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União), é o último de uma série de 12 oficinas realizadas em todo o Brasil.
Seu objetivo é fomentar e capacitar a atuação em rede de integrantes do poder público e da sociedade civil em relação às migrações.
O desafio colocado a partir do encontro de Brasília, portanto, é dar o passo seguinte: manter a rede construída ao longo dos últimos meses.
“É necessário promover a articulação local e nacional das políticas públicas”, resume o diretor-geral da ESMPU, o procurador João Akira Omoto.
A ESMPU integra o pool de organizações que tornaram possível a realização dos encontros de capacitação e reflexão. A atividade tem o apoio da Fundación Avina.
Importância da sociedade civil
Ao longo do encontro, que termina na sexta (22), os participantes terão de discutir e sistematizar os principais aprendizados e recomendações acumulados durante as edições do projeto.
Os temas incluem acolhimento, interiorização, gestão migratória, regularização, acesso a direitos e inserção laboral.
Segundo a ESMPU, cerca de 4.000 pessoas e 600 organizações foram alcançadas pelos encontros regionais. Desse total, a maioria é ligada a setores religiosos ou universitários.
Para a etapa de Brasília são cerca de 100 participantes e nacionalidades de 10 países representadas: Brasil, Angola, Haiti, Venezuela, Mali, Canadá, Israel, Nicarágua, Colômbia e Equador.
“Na ausência do Estado, são essas instituições que fazem a diferença”, ressalta Akira.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Avanços recentes e ameaças no horizonte
A grande maioria das pessoas e organizações presentes ressaltaram os avanços obtidos em relação à garantia e conquista de direitos nos últimos anos.
Foram citadas a Lei de Refúgio (Lei 9.474/1997), a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e temas das esferas locais, como a Política Municipal para a População Imigrante em São Paulo.
Ao mesmo tempo, não deixaram de ressaltar a existência de ameaças recentes a esses avanços, como as Portarias 666 e 770 do Ministério da Justiça, sobre deportação de migrantes.
Foi lembrado ainda o Projeto de Lei (PL) 1928/2019, que recebeu emendas que desfiguravam a Lei de Migração – a tal ponto que o autor do projeto original decidiu retirar o PL da tramitação no Congresso.
“Temos a Constituição Federal, uma lei de refugiados, uma nova Lei de Migração, mas não conseguimos ‘tirar a lente’ do Estatuto do Estrangeiro no Brasil”, exemplificou Akira, se referindo à legislação anterior à Lei de Migração e que tinha uma visão negativa sobre o fenômeno migratório.
Com a Lei já em vigor, a consultora independente Cyntia Sampaio, que colaborou com a realização do projeto, cita a ausência da regulamentação do Artigo 120 da Lei de Migração – que prevê a criação de uma Política Nacional Migratória – como uma “nova fronteira” a ser cruzada.
“Superamos a barreira de não ter uma nova lei. Agora precisamos trazê-la para a realidade”.
Exemplo (negativo) de Florianópolis
A ausência de uma diretriz nacional que defina as obrigações de cada ator – público ou privado – na temática migratória cria ambientes favoráveis para casos como o de Florianópolis.
Na capital catarinese, a decisão do governo estadual de fechar o CRAI (Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante), em setembro passado, atingiu duramente a rede local.
“O fechamento do CRAI desarticulou a rede de apoio a imigrantes em Santa Catarina”, resumiu a venezuelana Merlina Neira, integrante da organização Círculos de Hospitalidade, sediada em Florianópolis.
Crédito: Divulgação/ESMPU
A Rede de Atuação
Iniciada em julho de 2018, a série de oficinas da Rede de Atuação passou, nesta ordem, por Belém, Manaus, São Paulo, Boa Vista, Porto Alegre, Recife, João Pessoa, Curitiba, Florianópolis, Belo Horizonte, Campo Grande e Rio de Janeiro.
Mantido com recursos das próprias instituições integrantes, o projeto promoveu atividades gratuitas de formação para integrantes de instituições locais de acolhida e orientação a migrantes, jornalistas, migrantes, agentes públicos, entre outros interessados.
Além da ESMPU, a Rede de Atuação é composta pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Conectas Direitos Humanos, Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Defensoria Pública da União (DPU), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Missão Paz e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
