*Por Juliana Nakano, Vitor Bastos e Mariana Nogueira
O “Projeto de Resolução de Conflitos de Migrantes & Refugiados” marca a parceria do ProMigra com o Instituto Pro Bono, com o apoio da Comissão Especial dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados da OAB/SP. O projeto constitui importante marco na atuação dos próprios grupos, já que expande a modalidade de atendimento jurídico gratuito ofertada pelos parceiros, sendo possível agora o ingresso de ações judiciais para a resolução de conflitos.
Vale lembrar que o ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos dos Migrantes é uma extensão universitária vinculada à Faculdade de Direito da USP e possui amplo escopo de atuação, compreendendo desde publicações acadêmicas e atendimentos jurídicos até incidência na formulação de políticas públicas.
Um dos primeiros e principais projetos do ProMigra foi a realização de atendimento jurídico gratuito à população migrante e refugiada de São Paulo nas mais diversas áreas (regularização migratória, civil, trabalhista, família, criminal, etc.). Tendo início em 2015, os membros do projeto realizavam plantões de atendimento no Departamento Jurídico XI de Agosto. Desde 2017 até o presente momento, devido a expansão do grupo, passamos a realizar os plantões de atendimento presencial no CIC do Imigrante, equipamento público do Governo do estado de São Paulo, que oferece diversos cursos e serviços para migrantes.
Importante ressaltar que, pelo vínculo de caráter voluntário dos membros, o atendimento do ProMigra sempre foi focado na orientação jurídica extrajudicial (como negociação, mediação, conciliação, etc.) e no devido encaminhamento para órgãos e serviços competentes, quando necessário. Dessa forma, optamos, naquele momento, por não oferecer apoio em esfera judicial, porém, mantendo sempre no horizonte do grupo a possibilidade.
Outra demanda que recebíamos era a de descentralização e de flexibilização do atendimento, já que grande parte da rede funciona apenas durante horário comercial e oferece esse tipo de serviço limitado à região central de São Paulo. Assim, graças ao apoio do CIC do Imigrante e de outros parceiros, conseguimos criar a modalidade de Atendimento Itinerante, constituída por atendimentos a grandes comunidades de migrantes, previamente agendados, no formato de mutirão, em regiões periféricas da cidade de São Paulo ou em cidades próximas à capital.
Com o advento da pandemia causada pelo COVID-19, nosso atendimento presencial no CIC do Imigrante, bem como os atendimento itinerantes tiveram que ser suspensos por tempo indeterminado. Assim, sabendo do aumento de vulnerabilidade social decorrente da crise, tornou-se essencial para o ProMigra buscar formas de adaptar o serviço, para que a oferta de orientação jurídica ainda fosse possível. Com isso, criamos a modalidade de Atendimento On-line, oferecendo atendimento de forma virtual para migrantes, bastando a pessoa preencher o link, para que algum atendente do grupo entre em contato, por telefone ou e-mail, e realize a orientação jurídica.
Nota-se a importância de se pensar outros modelos de atendimento, como o itinerante ou o online. Isto porque, de todos os atendimentos realizados pelo ProMigra desde 2017, 22% foram realizados na modalidade online (que apenas vigora há 5 meses) e 61,8% deles na modalidade itinerante.
Com o novo formato online, muitas advogadas e advogados nos procuraram interessados em se envolver nessa modalidade de atendimento. Assim, foi no contexto de se viabilizar a expansão mencionada, que inaugurou-se o “Projeto de Resolução de Conflitos de Migrantes & Refugiados”.
Por meio deste projeto, o Instituto Pro Bono, instituição amplamente reconhecida pelo combate à desigualdade no acesso à justiça, foi responsável pela seleção das advogadas e advogados que integram o projeto, no formato de repasse de casos a ser realizado pelo ProMigra, o qual fica responsável pelo recebimento das demandas, triagem e encaminhamento dos casos que necessitarem de ingresso de ação judicial.
Portanto, casos que não possuem solução extrajudicial poderão ser encaminhados a advogadas e advogados que assumirão individualmente as causas, comprometendo-se a cuidar das demandas de maneira responsável e autônoma. Sobre este serviço, importante esclarecer que se trata de trabalho voluntário e gratuito, oferecido àqueles que não possuem condições de arcar com a contratação de advogado. Dessa forma, concretizamos nossa vontade de oferecer um atendimento jurídico que busca a efetivação de justiça, oferecendo a possibilidade de ingresso de ação judicial para a resolução de conflitos.
Destacamos que, apesar de surgir durante a pandemia e levando-se em consideração as barreiras do distanciamento social, o projeto não se restringe a esse período. Trata-se de parceria que pretendemos prolongar ao longo do tempo, a fim de garantir a efetividade dos direitos de migrantes.
Assim, estamos muito felizes e acreditamos que a parceria entre o ProMigra e o Instituto Pro Bono com apoio da OAB/SP é um importante marco garantidor de direitos na perspectiva do acesso à justiça e de consecução das atividades e de valores que o grupo sempre buscou.
Sobre os autores
Juliana Mary Yamanaka Nakano é advogada pela FDUSP, especialista em direito do trabalho, pós-graduanda na especialização de direito do trabalho (FDUSP) e membra do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP
Vitor Bastos Freitas de Almeida é advogado, graduado em Relações Internacionais (PUC-SP) e Direito (PUC-SP). Membro do IPPDH – Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos e do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP
Mariana Ferreira da Silva Nogueira é bacharela em Direito pela PUC-SP. Atua como assistente de Articulação Institucional no CRAI – Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes e membra do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP
