A denúncia de envolvimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em uma rede de tráfico humano para exploração sexual, que incluía mulheres em situação de refúgio, segue gerando manifestações junto à Justiça brasileira. No movimento mais recente, um grupo de sete entidades ligadas à temática migratória apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-dono do Banco Master.
O documento, dirigido diretamente ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pede a abertura de investigação por tráfico internacional de pessoas, incluindo refugiadas ucranianas, para fins de exploração sexual, entre outros crimes. E também que a Procuradoria solicite junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o caso seja investigado em outra petição que tramita sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Em caso negativo, solicita que a notícia-crime seja enviada ao MPF (Ministério Público Federal) e à Polícia Federal.
A notícia-crime enviada à PGR é assinada pelas advogadas Carol Proner e Helena Pontes Monteiro Morais, que representam as seguintes entidades:
– Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
– Associação Elas no Poder
– Associação Grito dos Excluídos Continental
– Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami)
– Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC)
– Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
– Instituto Edesio Passos
O caso veio à tona em reportagem do UOL publicada no último dia 13 de outubro, intitulada “Vorcaro era sócio oculto de agência de prostituição e recrutou refugiadas”. O texto descreve um esquema de recrutamento e exploração sexual envolvendo mulheres de outros países – as conversas mencionam russas, venezuelanas, argentinas, polonesas e ucranianas, sobretudo as que se encontravam em situação vulnerável em razão da guerra que assola o país do leste europeu desde o começo de 2022.
Um dos casos mais detalhados a partir da reportagem ocorreu em outubro de 2023, com uma jovem ucraniana que tinha 19 anos à época, enviada para uma festa de Halloween em São Paulo. Ela era de uma cidade que tinha sido atingida pela guerra e que enfrentaria dificuldades para retornar com segurança ao país. Segundo as mensagens, um intermediário afirmou tê-la mantido no grupo enquanto discutia seu ingresso na agência, antes de ela se refugiar na Itália.
Vorcaro atuava não apenas como recrutador e usuário dos serviços, mas também selecionava mulheres, dando ordens e investindo no negócio. O ex-banqueiro também costumava se referir às vítimas como “escravas” e “kengas”, entre outros termos.
Ainda de acordo com a reportagem do UOL, o ex-banqueiro teria investido ao menos R$ 4,3 milhões no esquema, que também incluía Leonardo Serrano, proprietário de uma empresa de eventos, e Diogo Batista, promotor de eventos em São Paulo. Os três são investigados em inquérito aberto pela Polícia Federal.
Em nota enviada ao portal UOL, Vorcaro havia negado veementemente ter explorado ou desrespeitado mulheres. Ele disse não reconhecer a autoria, a autenticidade e o contexto de vários dos conteúdos divulgados.
Proteção e acolhida às vítimas
Além de denunciar Vorcaro e demais envolvidos no esquema, o documento enviado à PGR pede uma série de medidas de proteção às vítimas: identificação das mulheres envolvidas, com proteção de sua intimidade e segurança; cooperação jurídica internacional com os países por onde o grupo teria passado; e que a assistência migratória, jurídica, médica e psicossocial às possíveis vítimas não dependa de sua colaboração com o processo penal, tampouco da situação migratória no Brasil.
No último dia 16 de outubro, um grupo de 70 entidades e pessoas físicas (entre pesquisadores, ativistas e agentes públicos) apresentou ao MPF um pedido conjunto de apuração sobre o caso. Entre as instituições signatárias estão: Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD), o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), a Comunidade Congolesa no Brasil (CCB), os Círculos de Hospitalidade, a Memipaz (Coletiva Mulheres em Migração pela Paz), a Organização de Resgate de Refugiados Afegãos (ARRO), o Instituto Social ÁGATHA em Defesa da Mulher, a The Exodus Road, a The Justice Movement e a União Social dos Imigrantes Haitianos (USIH).
No documento, as entidades expressam “veemente repúdio a toda prática que transforme mulheres em instrumentos de vantagens econômicas ou relações de poder, especialmente quando sua necessidade de proteção, moradia, subsistência ou regularização migratória seja explorada para colocá-las em situação de submissão ou exploração sexual. Repudiam, igualmente, qualquer forma de linguagem que evidencie a naturalização da exploração sexual de crianças e adolescentes”.
Tanto a denúncia feita à PGR quanto a manifestação enviada ao MPF distinguem o exercício voluntário da prostituição por adultos, que não é crime no Brasil, da exploração organizada por terceiros – o que de fato configura delito.
Além dessas entidades, a Equipe de Base Warmis – Convergência de Culturas, coletivo formado por mulheres migrantes e brasileiras filhas de migrantes, divulgou por meio das redes sociais uma carta de repúdio na qual exige “investigação rigorosa, proteção das mulheres envolvidas e responsabilização de todas as pessoas implicadas”. A manifestação ainda expressa preocupação com as ligações já documentadas pelos meios de comunicação entre Vorcaro e o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que recorreu ao banqueiro em busca de financiamento para o filme sobre o próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Unindo esquerda e direita
A gravidade das denúncias envolvendo Vorcaro levou parlamentares de lados opostos no espectro político a apresentarem um raro consenso de cobrança por investigações e punição dos culpados, além de proteção às vítimas.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir investigação urgente do esquema de Daniel Vorcaro de tráfico internacional de mulheres para exploração sexual. “Pedi cooperação com autoridades estrangeiras para identificar as mulheres recrutadas, com proteção da intimidade delas, e apurar como foram recrutadas, pagas e levadas de um país a outro. Tudo aponta para aliciamento de ucranianas, russas, venezuelanas, argentinas e polonesas”, escreveu a parlamentar pelas redes sociais.
Outra parlamentar a se manifestar sobre o caso foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também cobrou a apuração de suspeitas de tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres, incluindo refugiadas. Em discurso no plenário no dia 13, defendeu que a Casa não ignore a possibilidade de crimes contra pessoas que foram obrigadas a se deslocar em razão de conflitos armados.
“As matérias indicam, presidente, que Vorcaro financiou rede de prostituição e recrutou refugiadas ucranianas para satisfazer o desejo de alguns corruptos que participavam daquelas terríveis festinhas”, disse a parlamentar.
Quer receber notícias publicadas pelo MigraMundo diretamente no seu WhatsApp? Basta seguir nosso canal, acessível por este link
O MigraMundo depende do apoio de pessoas como você para manter seu trabalho. Acredita na nossa atuação? Considere a possibilidade de ser um de nossos doadores e faça parte da nossa campanha de financiamento recorrente
