O Brasil atrai um número maior cada vez maior de estrangeiros em busca de novas oportunidades de trabalho e vida. No entanto, a Legislação ultrapassada (Estatuto do Estrangeiro) e os entraves burocráticos mostram que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para fazer valer o discurso de bom anfitrião que mantém no exterior.
Com o tema tratado ao mesmo tempo por diferentes entidades – Ministérios da Justiça, do Trabalho e das Relações Exteriores, além da criticada atuação da Polícia Federal (a ser abordada em especial mais tarde) – e a falta de comunicação entre elas, cria-se um ambiente o que atrapalha e confunde a vida dos imigrantes no país. Assim, eles têm maior dificuldade em regularizar sua situação no país e para poder utilizar serviços básicos, em especial os de saúde e educação.
E apesar de existirem estudos dentro do governo federal sobre políticas migratórias, o debate sobre o tema ainda engatinha no Legislativo nacional. Assim, são as entidades que atuam em prol dos imigrantes que acabam cobrindo parte dessa lacuna, informando-os sobre as normas vigentes e trazendo dicas de como viver melhor em terras brasileiras.
Uma dessas iniciativas é o manual Dicas para os Imigrantes – Viver e se integrar em São Paulo, distribuído pela Missão Paz, entidade na capital paulista dedicada ao acolhimento de imigrantes e refugiados e que também ajudou na elaboração do material. Nele constam orientações sobre regularização e permanência no Brasil, direitos que possuem quanto a trabalho, saúde, educação, assistência jurídica, entre outros.
Outra dessas iniciativas é o documento “Brasil – Informe Sobre a Legislação Migratória e a Realidade dos Imigrantes“, produzido pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e pela Articulação Sul-Americana Espaço Sem Fronteiras.
Na verdade, essa publicação será um capítulo dentro de um estudo maior, que vai englobar países da América Latina e deve ser lançado em breve. E mesmo tendo um enfoque maior na análise das condições que o Brasil oferece aos estrangeiros – em especial os de baixa qualificação profissional – o estudo também conta com dicas sobre o tema para os imigrantes.
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PS: Outras publicações relacionadas com as migrações serão divulgadas e debatidas em futuros posts deste blog.
