A Pastoral do Migrante de Florianópolis, através da Ação Social Arquidiocesana (ASA), entidades fundadoras do GAIRF venceu, no dia 30 de agosto, a licitação para a implantação do Centro de Referência e Acolhimentos aos Imigrantes e Refugiados (CRAI) em Florianópolis, para atendimento estadual. A inauguração do espaço, que será no Terminal Rodoviário Rita Maria, deve acontecer entre outubro e novembro.
A assinatura do convênio do governo federal com o estadual para a criação do CRAI ocorreu em janeiro de 2016 e, desde então, buscava-se um local para o atendimento. Nos últimos meses um espaço no Terminal Rodoviário Rita Maria, no centro de Florianópolis, foi designado para a atividade. O CRAI é resultado de um convênio assinado pela União, com fundos do Ministério da Justiça, e pelo governo do estado de Santa Catarina e anuência do poder municipal de Florianópolis. O convênio tem duração de 24 meses, período no qual a ASA desempenhará as atividades referentes ao estabelecimento do CRAI, estruturação e organização do local e atendimento a imigrantes e refugiados.
A escolha da ASA para a concretização do CRAI de Florianópolis se deu após a instituição ser a única a apresentar proposto para o edital de concorrência pública Nº0028/2016 e cumpriu todos os requisitos de habilitação técnica exigidos pelo edital.
Para marcar e comemorar a implementação do CRAI, a ASA e o GAIRF vão organizar uma atividade cultural, no dia 7 de setembro, às 14h, no Terminal Rodoviário Rita Maria, momento em que será realizado um simbólico “abraço cultural” na rodoviária por imigrantes e refugiados.
Por que em CRAI em SC?
Nos últimos anos, as demandas relacionadas a um Centro de Referência ficaram ainda mais fortes em razão da chegada de imigrantes haitianos, senegaleses, ganeses e de refugiados sírios. Em audiências públicas realizadas desde 2014 e nos seminários organizados pelo grupo de apoio e no Fórum das Associações Migrantes, em outubro do ano passado, os imigrantes exigiram especialmente do governo estadual a criação do espaço e sua pronta instalação e funcionamento.
A efetiva criação do Centro de Referência significaria a instalação de uma via institucional de acesso dos imigrantes a serviços específicos, como acompanhamento de solicitação de vistos, encaminhamento a serviços de tradução juramentada de documentos e informações sobre educação, saúde e trabalho. Na prática, significaria a ampliação do serviço de esclarecimento e acompanhamento já realizado pela Pastoral do Migrante, em condições limitadas de espaço e recursos financeiros.
A existência do Centro de Referência é necessária, urgente, mas ainda não suficiente. É preciso garantir o acesso pleno a direitos e documentos, sem quaisquer custos ao imigrante, e assegurar o encaminhamento de todas as denúncias de violações de direitos humanos e trabalhistas, e das reivindicações feitas pelas associações migrantes e grupos de apoio em referência a outros órgãos, como Delegacias de Polícia Federal, Universidades, sindicatos e empresas que contrata profissionais imigrantes.
Além de Santa Catarina, já há um CRAI em funcionamento em São Paulo desde novembro de 2014. Também está em processo de implantação uma outra unidade, em Porto Alegre.
Abraço cultural ao CRAI
Data: 7 de setembro de 2016
Horário: às 14h
Local: Terminal Rodoviário Rita Maria, Centro, Florianópolis/SC
Com informações do blog do GAIRF e Ministério da Justiça
