Por Letícia Agata Nogueira
No dia 29 de outubro de 2024, vários municípios da Espanha foram gravemente afetadas pela Depressão Isolada em Níveis Altos (DANA), fenômeno climático que causou uma das tempestades mais fortes registradas nos últimos 100 anos no país, deixando mais de uma centena de mortos. Mais de 100 dias após as cheias, em 11 de fevereiro, o governo espanhol aprovou um conjunto de medidas para atender às necessidades dos estrangeiros afetados pela DANA, incluindo a regularização de migrantes irregulares registrados ou com marcação para realizar seu registro antes de 4 de novembro desse ano.
Milhares de habitantes dos municípios atingidos correram risco de vida, perderam suas casas, carros e alguns até o emprego, como é o caso de muitos migrantes em situação irregular no país, os quais não puderam recorrer ao governo espanhol, uma vez que seu status migratório dificultou o acesso aos direitos, devido à falta da documentação necessária para se estabelecer na Espanha.
Após a catástrofe, muitos desses migrantes, como empregadas domésticas, diaristas e trabalhadores de construção civil, não puderam se deslocar ao local de trabalho, ocasionando a perda de sua fonte de renda, o que os levou a sobreviver de forma clandestina desde o acontecimento.
Os migrantes irregulares têm um prazo de três meses para solicitar ao governo a permissão de residência excepcional. Com a regularização, muitos poderão ingressar no mercado de trabalho espanhol com os documentos em dia, aumentando as oportunidades de emprego.
Repercussão
O Ministério da Inclusão estima que as medidas beneficiarão 25 mil pessoas, enquanto a Oxfam Intermón, confederação internacional de organizações que atuam no combate à pobreza, promoção dos direitos humanos e defesa da justiça social, estima que entre 28 mil a 41 mil migrantes irregulares não serão beneficiados, uma vez que a única forma de comprovar sua residência é através de um registro burocrático para aqueles que vivem na clandestinidade, limitando a efetividade da iniciativa.
“É bem possível que os vizinhos migrantes que vivem nesses municípios não tenham sido registrados quando foram afetados pela DANA. É necessário flexibilizar essa exigência administrativa para que ela não seja a única forma de provar que eles moravam ou trabalhavam lá e que foram afetados”, disse Rachel Checa, diretora do programa Desigualdade Zero, da Oxfam Intermón, em entrevista para o jornal espanhol El Diario.
Para a PICUM (Platform for Undocumented Migrants), focada no trabalho em defesa de migrantes sem documentos no continente europeu, a proposta tem certos limites, mas deve ser vista como positiva, especialmente considerando o contexto europeu atual.
“Embora não esteja isenta de limitações, essa medida é, na Europa de hoje, um sinal raro de solidariedade com pessoas que já fazem parte de nossas sociedades, mas que muitas vezes são empurradas para as margens”.
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