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sexta-feira, julho 12, 2024

Existe uma tentação em nivelar o tema da expatriação a uma mera burocracia

Lidar com o processo migratório, em verdade, não só requer o bom manejo do Direito, mas também sensibilidade quanto à pessoa requisitante

Por Danyel Andre Margarido

Sob vários debates, muitos dizem que o primeiro passo para um processo de Mobilidade Global é o visto, ou melhor, o processo migratório. O peso que um processo migratório possui em um processo de Global Mobility deveria ser grande, mas há debates sobre sua eficácia em diferentes esferas do processo de expatriação.
O processo migratório, ainda, não é único ao processo de Mobilidade Global dentro das empresas – afinal, pessoas deixam seus países de origem todos os dias, seja para turismo, seja para um novo momento de vida, seja por que foram obrigados a deixar o solo que amam.

Lidar com o processo migratório, em verdade, não só requer o bom manejo do Direito, mas também sensibilidade quanto à pessoa requisitante. Por tantos motivos pelos quais podem levar uma pessoa (e sua família) a mudar de país, alguns deles são incrivelmente mais sensíveis do que outros, e requerem pessoas (que podem ser advogados) prontas para amparar.

Onde começa, afinal?

Há um debate, não muito vocal, no meio de Global Mobility, de onde começa o processo de Expatriação de uma pessoa – isso dentro do mundo da expatriação corporativa. Afinal, onde o processo de expatriação começa? No carimbo do visto? No envio dos documentos às autoridades competentes?

O processo migratório, com certeza, é um dos passos mais longos dentro de toda a jornada da expatriação, e um dos passos que mais sofrem com reclamações de todos os envolvidos.  É comum ouvir “O visto não saiu até agora” em meio às reuniões de alinhamento, dentre outras reclamações.

Um ponto crucial, que deve ser partilhado com todos os envolvidos desde o começo é que o Visto (e/ou a Autorização de Trabalho) dependem diretamente das autoridades competentes de cada país. Assim, deve-se seguir a liturgia de processo, até sua aprovação – o que, não é ruim relembrar, pode não acontecer.

A aprovação de visto segue critérios inerentes ao país para onde o visto está sendo aplicado, e, por estes critérios, que normalmente não são totalmente abertos à todos por questões estratégicas de cada país, uma aprovação pode não acontecer – mesmo que todos os documentos tenham sido enviados, tudo tenha sido feito, e a empresa local tenha um bom relacionamento com o governo local.

Com a aprovação do processo migratório, normalmente é o carimbo do visto no passaporte, o funcionário pode chegar em outro país. Mas, por Global Mobility, ser um processo multidisciplinar, não significa que somente neste momento o funcionário pode ser chamado de expatriado – e é aí que o debate se inicia. Pois, para muitos, o visto carimbado e a entrada no país de destino solidificam no molde o estado de que aquele é sim um expatriado.

Outros dirão que somente no aceite à proposta de ser expatriado é que a pessoa assume o estado, sendo o visto somente um item, em meio à vários, na jornada. Uma parte dessas pessoas ainda dirão que a expatriação se inicia no momento da seleção de quem será expatriado, uma vez que a pessoa escolhida deve unir a estratégia da empresa para a movimentação com as capacidades e conhecimentos pessoais, e que, a partir da seleção realizada inicia a expatriação, e tudo a partir disso se torna parte de um processo grande e complexo que é mudar de país.

É só preencher o checklist?

Por ser um tema complexo, que adiciona ao debate acima, existe uma tentação em nivelar o tema da migração à uma mera burocracia, somente uma aprovação que não é lá tão necessária assim para que uma pessoa possa trabalhar em outro país. 

Um advisor de Mobilidade Global, pois mais recente que seja na posição, já ouviu de algum gestor a frase “Envia com o visto de turista, ela só vai fazer uma reunião na empresa…”, o que acompanha uma longa defesa do motivo pelo qual a pessoa enviada deve estar atrelada a um visto, dependendo dos tipos de vistos disponíveis para aquele país.

Reduzir a questão migratória à somente um checklist é perigoso, sempre foi. Não é porque alguém não foi punido por algum país que torna desnecessário o cuidado com as leis migratórias; deve-se sempre tomar o cuidado com as leis do país de destino (e do impacto para a pessoa e para a empresa, em outras várias esferas), afinal o envio de alguém para outro país pressupõe que exista o desejo de manter uma boa relação com aquele país.

Um dos movimentos das leis migratórias está justamente no aumento das questões de compliance, e de segurança. As políticas de imigração de todos os países cada vez mais integradas a sistemas de verificação e compartilhamento de dados internacionais para prevenir fraudes e ameaças. Agora é necessário saber navegar nestes novos cenários, de maneira correta, seguindo a legislação vigente.

Daqui pra frente

Não só as questões de compliance e segurança estão nas tendências para o mundo das migrações. Este endurecimento causado pelo compliance é balanceado por outras tendências, como a flexibilização de algumas regras e por outros interesses dos países.

Enquanto se faz necessário ter mais segurança, e, consequentemente, ter a criação de regras e processos mais fortes para a liberação de vistos, há a movimentação, por outro lado, dos países em estar alinhados com questões de trabalho remoto. Assim, há vários países criando leis e novos tipos de vistos visando a atração de Nomades Digitais, atraindo pessoas que injetam dinheiro diretamente na sociedade (como no aluguel de casas, alimentação e transporte).

Ainda, há uma onda de revisões de leis migratórias – ainda tímida na América Latina – buscando a flexibilização como um todo, para atrair mão de obra qualificada para setores que começam a fraquejar pela falta de pessoas. Isso é parte de um equilíbrio. Dependendo da estratégia do país, a flexibilidade pode demorar um pouco, ou mesmo ser revista como um todo, já que pode-se ter o interesse de proteger o mercado interno e a economia.

Ainda, devido às novas configurações da Terra, como a Ebulição climática, a criação de políticas migratórias mais inclusivas terá um papel crucial nos próximos anos. Isso pois muitas pessoas passarão a ser refugiadas climáticas, sendo forçadas a abandonar seus países, para poderem sobreviver. Países podem deixar de existir! Desta forma, leis mais inclusivas serão necessárias. E com isso, novos acordos bi e multilaterais podem ser criados, justamente para auxiliar no novo fluxo migratório de pessoas.

Conclusão

De qualquer forma, seja na Seleção, seja no Aceite, seja no carimbo do visto, ou seja em qualquer outro marco importante, o expatriado precisa estar em compliance migratório. Tanto para sua proteção e perfeito gozo de sua estadia, quanto para a proteção da empresa na gestão de um de seus profissionais.

O fluxo de pessoas entre países não poderá ser parado, o ser humano tem o desejo de aventura, de conhecer o novo. As leis migratórias, por essa razão, não podem ser estáticas, e precisam estar alinhadas com o que está acontecendo com o mundo neste momento. Por outro lado, empresas precisam saber navegar nas leis migratórias existentes, para que negócios internacionais e expansões sejam garantidos de maneira segura.

Sobre o autor

Danyel Andre Margarido possui mais de dez anos de experiência em Mobilidade Global e Expatriados, atuando como consultor de Global Mobility na EMDOC, e fundador da Altiore Experience. Já realizou a movimentação de mais de 2.000 famílias pelo mundo. É formado em Relações Internacionais pela UniFMU, com especialização em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito. Tem MBA em Recursos Humanos, pela Anhembi Morumbi, e um mestrado profissional em Recursos Humanos Internacionais, pela Rome Business School.

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