Seis semanas após a realização da segunda edição da Comigrar (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia), o Ministério da Justiça divulgou na quinta-feira (26) o caderno final do evento. O documento, disponível apenas em português até o momento, traz um resumo de todas as atividades que ocorreram durante os três dias de programação – 8 a 10 de novembro.
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Com 71 páginas, o documento traz consigo as 60 propostas priorizadas pela plenária final para servirem de contribuição para a futura Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Antes, o caderno faz um resumo das discussões feitas dentro dos eixos temáticos da conferência, que debateram 180 propostas que foram compiladas das 2.151 sugestões que vieram das conferências prévias, realizadas de outubro de 2023 a julho deste ano. Foram desses grupos que partiram as 72 propostas avaliadas e votadas na plenária final.
O caderno oficial da Comigrar trouxe também um perfil dos 242 delegados eleitos para a conferência. Ao todo foram 29 nacionalidades presentes, sendo os países mais representados: Brasil, Venezuela, Haiti, Afeganistão e Guiné-Bissau. Os estados que contaram com mais delegados, por sua vez, foram São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Roraima e Rio Grande do Sul.
Ao todo, cerca de 700 pessoas participaram da segunda Comigrar, incluindo aí o público externo, entre observadores e demais interessados.
O documento ainda menciona as atividades da programação paralela da Comigrar, como as feiras de empreendedorismo e de serviços.
Moções
O caderno final também trouxe a íntegra das 34 moções que obtiveram o apoio mínimo necessário para serem lidas na plenária final da Comigrar. Para tal, era necessário obter pelo menos 25 assinaturas do público participante do evento.
Entre os temas abordados nessas manifestações estão o repúdio a episódios de violência no âmbito da Operação Acolhida em Roraima; a situação dos migrantes retidos no aeroporto internacional de Guarulhos; flexibilização dos procedimentos para reunião familiar, com especial atenção para o caso dos haitianos; posicionamentos dos venezuelanos indígenas warao que se encontram em diferentes regiões do Brasil; criação das categorias de refugiado econômico e refugiado ambiental pelo governo brasileiro.
Dentre as moções, a que obteve maior apoio – 111 adesões, de acordo com o caderno final – pede a realização de uma terceira Comigrar no primeiro trimestre de 2026.
E agora?
A divulgação do caderno final da Comigrar foi o principal passo dado pelo governo federal após a realização da conferência. Até então, o Ministério da Justiça havia apenas liberado um outro caderno, com a íntegra das 72 propostas analisadas na plenária final, além de um formulário de avaliação direcionado para os delegados eleitos.
Até o momento, não há uma sinalização clara sobre como e se as propostas elaboradas na Comigrar vão de fato integrar a futura política nacional migratória. Tampouco há uma projeção pública sobre quando esse decreto vai sair, embora fontes com acesso ao Ministério da Justiça digam que isso deve ocorrer em algum momento de 2025.
A falta de clareza sobre os encaminhamentos ligados à Comigrar gerou uma série de críticas, protestos e desconfiança por parte de delegados e demais envolvidos nas conferências prévias e também na própria etapa nacional. A realização da Comigrar em si foi considerada uma vitória dentro desse contexto, mas há o temor de que tal situação volte a se repetir sem a pressão gerada pela própria organização do evento.
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