Governo francês restringe acesso de requerentes de asilo a serviços de saúde

Entre outras medidas anunciadas na quarta-feira, maior tempo de carência de plano de saúde pode aprofundar precariedade na vida dos requerentes

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Bandeira da França, país que vem aumentando as restrições à migração. Crédito: Ma Rui, 27.Jan. 2007 - Used under Creative Commons license, https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.0/

Por Victória Brotto
de Estrasburgo (França)

Na última quarta-feira, 6, o governo francês anunciou novas medidas sobre a imigração na França, restringindo o acesso à saude de requerentes de asilo, bem como instituindo cotas dos chamados imigrantes econômicos (aqueles que saíram de seus países em busca de trabalho e/ou melhores condições de vida).  

Tais medidas foram anunciadas pelo Ministro do Interior, Edouard Phillipe, após a rotineira reunião de quarta-feira entre ministros. Phillipe afirmou que tais medidas mostram que ‘‘a França continua fiel aos seus princípios, certa de sua força e de seus valores, que está aberta porém que não é ingênua nem resignada.’’

As medidas fazem parte do novo posicionamento do governo de Emmanuel Macron querendo ‘’retomar o controle da imigração’’ – as aspas são do próprio presidente francês, que concedeu entrevista exclusiva à revista de direita Valeurs Actuelles no dia 30 de outubro, uma semana antes do anúncio do novo pacote migratório.

Emmanuel Macron adota tal postura diante de duas realidades que perpassam a França nesse momento : a primeira é a proximidade das eleicões presidenciais, (em 2022), quando ele enfrentará o partido Ressemblement National (partido de extrema-direita de Le Pen), defensor de uma dura polítíca migratória.

A segunda realidade é o renascimento de ares de intolerância quanto ao islamismo, especificamente quanto ao porte do véu por mulheres mulçumanas.

O debate esquentou depois da polêmica declaração do deputado de extrema-direita Julien Odoul chamando de bruxas as mães que portariam o véu em saídas escolares com seus filhos.

 ‘‘Meu problema não é a mãe que usa o véu para acompanhar seu filho, ela colocou seu filho na escola pública (com valores republicanos). É mesmo por ela que nós lutamos contra o radicalismo’’, afirmou Macron citando a fala do deputado da extrema-direita e reforçando a luta contra o radicalismo islâmico.  

Macron concede entrevista exclusiva à revista de direita francesa e afirma que ele ”retomará contrôle da política migratória”. (Crédito: web page Valeurs Actuelles)

Novas medidas para o acesso à saúde

Entre as principais medidas, está a mudança para três meses de carência para um requerente de asilo acessar o sistema de saúde francês.

Antes, o requerente de asilo tinha direito ao chamado PUMA (Proteção  Universal de Saúde, em francês) no mesmo instante em que depositava o seu pedido de asilo na Prefeitura da cidade de acolhimento. Agora, ele terá que esperar três meses.

O PUMA funciona como o SUS brasileiro, porém com suas especificidades. Basicamente, o beneficiário não paga nada pelo atendimento e/ou tratamento médico, ficando a cargo do Estado o pagamento das despesas.

Tal carência de três meses pode significar um aprofundamento da precariedade da vida dos requerentes de asilo na França. Isso porque atualmente os requerentes de asilo já precisam esperar 45 dias para começar a receber a ajuda financeira do governo (entorno de 6€ por dia).

Até lá, eles precisam prover por conta própria suas necessidades básicas. No quadro de uma pessoa que pede asilo por ter fugido de seu país, ter que ter dinheiro suficiente para viver por ao menos três meses no país de acolhimento pode ser algo difícil.

Agora, com o não acesso ao sistema de saúde pelos três primeiros meses, os requerentes de asilo precisarão ter dinheiro para cobrir eventuais gastos com a saúde.

Além disso, o Ministro do Interior anunciou possíveis mudanças no sistema AME (Assistência Médica para Estrangeiros, sigla em francês). O AME atende 318 mil pessoas, dentre elas, pessoas sem documentos.

 Entre essas pessoas, figuram ex-requerentes de asilo que tiveram seus pedidos negados pelo governo francês e permaneceram na França sem documento.

O AME, por suas particularidades, permite que uma pessoa sem documentos possa ter acesso à saúde ( por entender que a saúde seja um direito universal do ser humano).

O governo não anunciou nenhuma mudança do sistema em si, porém afirmou que algumas modalidades de tratamento podem ser revistas.

Cotas

Outra medida anunciada é a medida das cotas para os chamados ”migrantes profissionais e/ou econômicos’’. A Ministra do Trabalho, Muriel Pénicaud, anunciou que até o fim deste ano o governo se reunirá com os governantes locais para saber quais profissões estão em falta na França.

”A partir disso, serão pensadas cotas de imigrantes com esses perfil profissionais em falta no país para preencher as lacunas de mão de obra”, afirmou a ministra.

”Existem empregos os quais os franceses não ocupam mais, como por exemplo o de lavador de louça nos restaurantes. Eu sou lúcido : já faz quarenta anos que é impossível achar alguém para essa profissão. Eu prefiro ter uma migração legal, registrada , sob cotas durante X anos do que ter trabalhadores irregulares”, afirmou Emmanuel Macron à Revista Valeurs Actuelles.

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